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PREFEITURA DE PORTO ALEGRE Notícia da edição impressa de 08/01/2015

Fortunati veta feriado do Dia da Consciência Negra

Procuradoria-Geral do Município aponta inconstitucionalidade por considerar que feriados civis são de competência de lei federal

Guilherme Darros, especial para o JC

CRISTIANE MOREIRA/CMPA/DIVULGAÇÃO/JC
Autor do projeto, Delegado Cleiton vai conversar com prefeito
Autor do projeto, Delegado Cleiton vai conversar com prefeito

Aprovado por unanimidade pelos vereadores da Capital, o projeto de lei de autoria do vereador Delegado Cleiton (PDT) que torna o dia 20 de novembro feriado do Dia da Consciência Negra, em homenagem ao líder negro Zumbi dos Palmares, foi vetado pelo prefeito José Fortunati (PDT). Agora, o veto será enviado ao Legislativo municipal, que pode derrubá-lo ou acatá-lo.

Por meio de nota, Fortunati afirmou ter se baseado no parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM), que apontou inconstitucionalidade na matéria, pois ela legisla sobre feriados civis, o que é prerrogativa da União.  “Eu estava inclinado a sancionar a lei, se considerasse apenas o mérito, que é justo. Mas tenho por norma não sancionar projetos que são manifestamente inconstitucionais”, justificou o chefe do Executivo.

Além disso, havia o entendimento de que, para que a data fosse considerada feriado, seria necessária a substituição de um dos quatro feriados municipais existentes: Nossa Senhora dos Navegantes, Sexta-feira da Paixão, Corpus Christi ou Finados.

Do mesmo partido do prefeito, o autor da proposta, Delegado Cleiton, lamentou a decisão e contestou o parecer da Procuradoria. “Eles esqueceram que nós colocamos que era semana da consciência negra e da difusão da religiosidade, justamente pra sanar essa possível ilegalidade”, afirmou o parlamentar. O pedetista acredita que seja uma decisão política do prefeito. “De repente, não quer ir contra o comércio, talvez pela arrecadação, não sei. Eu respeito, mas é uma questão de respeito a um povo, à luta de um povo. Inclusive, esse povo faz com que a arrecadação seja grande, pois possivelmente estão atrás dos balcões, não como gerentes, mas como vigilantes e atendentes”, disse Cleiton, que negou qualquer atrito com o chefe do Executivo.

“É como em votação na Câmara, nem sempre vou votar num projeto encaminhado pelo prefeito, mesmo sendo do mesmo partido.” Questionado sobre uma articulação para derrubar o veto, o parlamentar disse estar avaliando a situação e confirmou que vai procurar Fortunati para dialogar.

Dados do governo federal apontam que, em 2014, 1.046 cidades brasileiras, de 17 estados, têm a data de 20 de novembro como feriado oficial. Além disso, cinco estados têm lei estadual instituindo a data. No Rio Grande do Sul, existe o Dia Estadual da Consciência Negra, vigente desde 1987, mas sem efeito de feriado. Em 2003, o Sindicato dos Lojistas do Comércio de Porto Alegre (Sindilojas), com a sanção de uma lei similar pelo então prefeito João Verle (PT), entrou na Justiça com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) para a suspensão da data. De acordo com o atual presidente da entidade, Paulo Kruse, a posição da entidade permanece a mesma, pois a sanção da lei implicaria mais um feriado além dos dois já em vigor no mês de novembro (Finados e Proclamação da República), o que traria impacto sobre os setores de comércio e serviços.

Executivo reinicia ações dos comitês de gerenciamento

A prefeitura de Porto Alegre reiniciou ontem as atividades dos Comitês de Gerenciamento (CGs), estruturas coletivas do modelo de gestão utilizado pela administração municipal. As duas primeiras reuniões de avaliação aconteceram durante a manhã na Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Orçamento (Smpeo).

Foram analisados os programas Porto Alegre Mais Saudável e Infância e Juventude Protegidas, que fazem parte do chamado eixo social, que engloba as áreas da Saúde, Educação, Esporte, Recreação e Lazer, Assistência Social e Cidadania, Direitos Humanos, Juventude, Acessibilidade e Inclusão Social, Segurança, Cultura e Governança Local. Nos dois encontros, foram revisadas as ações previstas no Plano Plurianual 2014-2017, além de definidos os respectivos líderes, servidores distribuídos nos diferentes órgãos do município, que atuarão no planejamento e acompanhamento das ações de 2015. Serão esses profissionais que atuarão ao longo do ano de forma conjunta nas proposições para a melhoria dos resultados.

Hoje, outros dois encontros, relacionados aos programas Você Servidor e Gestão Total, acontecem também na Smpeo. Nas próximas semanas, nos Comitês de Gerenciamento, também serão analisados temas relacionados aos demais programas da prefeitura: Porto da Inclusão, Porto da Igualdade, Qualifica POA, Cidade em Transformação, Desenvolver com Inovação, Porto Viver, Cidade da Participação e Segurança Integrada. O calendário das reuniões para o primeiro semestre, assim como as respectivas coordenações do primeiro trimestre, a cargo de gestores de órgãos municipais, já foi definido.

Os CGs são instâncias coletivas das quais participam diversas secretarias e órgãos da prefeitura, para decidir e acompanhar o gerenciamento dos 12 programas estratégicos de governo. As reuniões de cada programa ocorrem mensalmente, com presença de secretários e gerentes.

COMENTÁRIOS
Zé - 08/01/2015 - 08h56
Sr. vereador, queremos TRABALHO, SEGURANÇA, EDUCAÇÃO, SAÚDE,PAZ. Mas sua competência é apenas legislar; então, legislem para todos o poder público não é pessoal, é soberano.


Sergio -
08/01/2015 - 11h06
Po prefeito, porque isso! Queremos descansar, para que produzir, afinal somos um pais de "primeiríssimo mundo". O nobre edil deve se sentir muito frustrado, pois deve ter feito diversas reuniões com todos os seus "CCs", comissões criadas para esse fim e outros tantos comitês e etc... para ter uma ideia tão brilhante.


Rui Saueressig -
08/01/2015 - 20h15
Penso que a data seja importante para os negros assim como todas as outras racas possuem um dia especial, mas usando destas para travar a econonia, derrubando arrecadacao, renda e podendo gerar desempregos, me torno solidario ao Fortunati.

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