Coredes esperam interlocução com governo do Estado

Uma das medidas de reestruturação das secretarias de Estado, que reduziu em um terço o número de pastas para a gestão do governador eleito José Ivo Sartori (PMDB), foi a extinção da secretaria de Planejamento e Participação Cidadã (Seplag). Em seu lugar, foi criada a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, cujo titular será Cristiano Tatsch (PMDB), atual secretário municipal de Urbanismo de Porto Alegre.

O texto aprovado pela Assembleia Legislativa, na segunda-feira, mantém no escopo da nova secretaria os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes), responsáveis pela formulação de políticas locais por meio de discussões com a comunidade e divididos em 28 regionais. A definição sanou parte da dúvida dos integrantes do colegiado, que chegaram a cogitar que passasse à responsabilidade da Secretaria-Geral de Governo.  De acordo com o presidente dos Coredes, Hugo Chimenes, Sartori atendeu à demanda de que o colegiado permanecesse com a pasta de Planejamento. “Por isso, não acreditamos em nenhuma alteração. O que pode mudar são os interlocutores, mas como tínhamos um canal direto com o secretário João Motta (atual titular da pasta), esperamos que esse diálogo continue”, vislumbra. Apesar da troca de informações ocorrida durante o processo de transição entre as equipes de governo de Tarso Genro (PT) e Sartori, Motta e Tatsch ainda não se reuniram para a prestação oficial de contas. 

No plano específico das instâncias de participação popular, o diretor do departamento de Participação Cidadã da Seplag, Davi Schmidt, faz um balanço em que salienta como ponto positivo o aprimoramento das consultas populares, com a inclusão do chamado “campo 2” dos investimentos, que são “as demandas originárias das diferentes regiões para a definição de prioridades estratégicas regionais”. Elas são, de acordo com o diretor, voltadas a aportes de mais vulto, como a ampliação de leitos hospitalares para gestantes de risco ou voltadas ao tratamento de drogas e álcool, bem como a execução de acessos asfálticos, entre outras obras. “Os dois últimos anos, desde que o campo 2 foi incluído, já resultaram na execução de R$ 468 milhões em investimentos e que, somados aos projetos do campo 1, chegam a mais de R$ 600 milhões”, enumera. Para o próximo ano, o orçamento do Estado reserva cerca de R$ 200 milhões para gestão dos Coredes.

Nos últimos quatro anos, as consultas populares mobilizaram, em média, cerca de 1 milhão de cidadãos, além de 70 mil pessoas que se reuniram nas assembleias municipais e 6 mil nas regiões. Junto com a consulta popular, Schmidt também ressalta como destaque a complementação fornecida por iniciativas como o Gabinete Digital que, segundo o diretor, ouviram as demandas das jornadas de junho de 2013. “Os protestos, em relação ao preço das passagens do transporte coletivo, foram grandes. E hoje, está implantado o passe livre para estudantes no Estado”, citou. Na visão do diretor, essas instâncias de participação, que se aprimoraram a partir da instituição do Orçamento Participativo (OP) de Porto Alegre, há 25 anos, merecem “ganhar potência e destaque dentro do próximo governo”. “O OP ensinou que discutir com a população a aplicação de recursos é, com certeza, aplicar no necessário. Por isso, desejamos que o governo não dê passos atrás no que tange à participação”, conclui.

Schmidt também aponta que houve a redução de um passivo devido aos Coredes, desde 2004, que somava R$ 150 milhões. O diretor informou o pagamento e a resolução de demandas equivalentes a metade deste montante e afirmou que algumas das reivindicações restantes têm dificuldades técnicas para a resolução. “Às vezes, o problema também está na dificuldade de elaborar projetos envolvendo prefeituras. Há obras resolvidas de outro modo também. A gente recomenda que se verifique ponto a ponto”, disse.