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Municipalismo Notícia da edição impressa de 24/12/2014

Reajuste pode elevar gastos a R$ 5,8 bilhões

Efeito cascata do aumento nos subsídios de deputados, senadores e ministros do STF preocupa gestores municipais

Marcus Meneghetti

ANTONIO PAZ/JC
Para Ziulkoski, altos índices incentivam práticas carreiristas na política
Para Ziulkoski, altos índices incentivam práticas carreiristas na política

O reajuste salarial aprovado no Congresso Nacional – que elevou os subsídios dos deputados federais, senadores e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a R$ 33.763,00 – desencadeou o reajuste nos estados. Os deputados da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aumentaram os vencimentos do vice-governador e secretários para R$ 18.991,00 (acréscimo de 64,2%); e do governador e deputados estaduais para R$ 25.322,00 (elevação de 45,9% e 26,3%, respectivamente). Por fim, esse reajuste deve desencadear elevações salariais nos Executivos e Legislativos municípios.

Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski (PMDB), se os prefeitos, vice-prefeitos e secretários de todo o Brasil aumentassem seus subsídios sob o mesmo índice dos deputados federais – 26% –, o gasto com a folha de pagamento aumentaria R$ 873 milhões para o mandato. Se os vereadores aumentassem sob o mesmo percentual, o crescimento das despesas com folha de pagamento seria de R$ 666 milhões na próxima legislatura. O cálculo leva em conta a média salarial dos membros do Executivo e Legislativo dos 5.568 municípios brasileiros.

Segundo dados da CNM de 2013, um prefeito ganha em média R$ 12 mil; um vice-prefeito, R$ 5.840,00; um secretário, 4.058,00; e um vereador, R$ 3.716,00. Ziulkoski acredita que os agentes políticos dos municípios têm controlado os gastos com a folha de pagamento mais do que os estados e a União. Ele exemplificou que o limite para o vencimento dos prefeitos é o sub-teto do funcionalismo público (em torno de R$ 30.400,00), entretanto, poucos chefes de Executivo recebem esse valor.

“Nos municípios, os subsídios dos agentes políticos estão abaixo do teto permitido pela Constituição, porque a população está mais próxima dos prefeitos e vereadores. Por isso, existe uma cobrança mais eficiente para que os subsídios não aumentem tanto”, justificou.

Além disso, Ziulkoski argumenta que os baixos salários dos prefeitos, vices, secretários e vereadores nas cidades evita a política seja encarada como profissão – ao contrário do que acontece com os senadores, deputados federais e estaduais, que recebem salários no limite legal.

“No Congresso, vemos muitos parlamentares com orgulho de dizer que estão há 30, 40 anos no cargo, como se fosse uma carreira bem-sucedida. Na maioria das cidades, não tem carreira política, porque o salário é bem mais baixo”, declarou.

Os vereadores podem receber, no máximo, o equivalente a 75% da remuneração dos deputados estaduais. Entretanto, o percentual do orçamento dos Legislativos que pode ser comprometido com a folha de pagamento dos vereadores varia de acordo com a quantidade de habitantes e arrecadação dos municípios. Além disso, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, as câmaras não podem comprometer mais que 70% das suas contas com o funcionalismo, incluindo os vereadores.

O presidente da CNM avaliou ainda que a União incentiva os municípios a aumentarem despesas, o que seria um equívoco em um ano em que a União vai encerrar com “inédito déficit primário, com atrasos de transferências intergovernamentais e possibilidade de atraso no pagamento de salário de servidores.” “Nos municípios, se não existe uma Secretaria de Educação, senão existe Secretaria de Agricultura, se não existe conselho de Cultura, a cidade não recebe verbas do governo federal. Então, a União incentiva os gastos exigindo que os governos municipais tenham estruturas específicas”, criticou.

COMENTÁRIOS
Carlos Antonio Machado - 27/12/2014 - 18h06
Dinheiro jogado fora. É preciso repensarmos a forma de remuneração de nossos políticos. A meu ver são muito caros e ineficientes. São os únicos "trabalhadores" que não negociam com o patrão (o povo) a forma de reajuste de seus salários. Simplesmente apresentam a conta e o patrão que trate de pagá-los. É preciso repensar a função de muitos deles. Vereadores não deviam ser remunerados e os deputados não deveriam receber nenhuma ajuda de custo além do salário, como todo trabalhador.

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