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Segurança Pública Notícia da edição impressa de 04/12/2014

Estudo inédito busca orientar políticas públicas na Capital

Livro de 300 páginas trará estudos e recomendações acerca do tema

Isabella Sander

MARCELO G. RIBEIRO/JC
Segundo Kopittke, número de casos é muito maior do que o registrado
Segundo Kopittke, número de casos é muito maior do que o registrado

Um levantamento inédito realizado pela Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh), da Câmara dos Vereadores, apresenta uma série de dados relativos à segurança em Porto Alegre. O Mapa da Segurança Pública e Direitos Humanos foi feito com informações adquiridas através de 80 pedidos de informação (Lei nº 12.527/2011, que obriga os órgãos públicos a fornecerem qualquer informação solicitada por cidadãos em até 20 dias), 47 reuniões, oito minisseminários e cinco caravanas. O trabalho, realizado de fevereiro a novembro, gerou um livro de 300 páginas, com o estudo e recomendações. A publicação será lançada na próxima terça-feira.

Em relação aos indicadores criminais, a cidade teve aumento de 16,6% nos registros de homicídios entre 2013 e 2014 (os dados deste ano se referem até setembro), de 8,6% nos de roubo de veículos, e diminuição de 1,28% nos de tráfico de drogas. Conforme o presidente da Cedecondh, vereador Alberto Kopittke (PT), o problema é que apenas uma parte dos casos é registrada em boletins de ocorrência. “Se a confiança na polícia cai, menos ocorrências são registradas. Hoje há, por exemplo, mais denúncias de violência contra a mulher, mas os femicídios (homicídios de mulheres em função de seu gênero) caíram. Isso significa não que há mais violência, mas sim que o atendimento do Estado está melhor”, explica.

Uma pesquisa de vitimização feita pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) em 2013 projetou que, mesmo com um cenário de 11.464 ocorrências de agressões ou ameaças registradas naquele ano em Porto Alegre, o número real de casos seria de 67.435. Em relação à discriminação, o registro foi de 57 situações, mas a quantidade projetada é de 1,9 mil.

A redução dos números da violência contra as mulheres foi a grande boa notícia. Entre 2012 e 2013, houve queda de 11,1% na quantidade de femicídios e de 14,3% nos estupros registrados. Para Kopittke, essa melhoria é fruto da ação integrada e preventiva de diversos órgãos.

“O trabalho, atualmente e há 30 anos, é desintegrado e reativo, aumentando a população carcerária e jogando mais jovens para as mãos do crime organizado. Na luta contra a violência contra as mulheres, a Brigada Militar, a Polícia Civil, o Ministério Público e tantas outras instituições se uniram para fazer uma atuação integrada, e isso gerou resultados”, enfatiza.

Quanto à população carcerária do Presídio Central de Porto Alegre antes da desocupação, 64% têm Ensino Fundamental incompleto. “A evasão escolar é um retrato da formação social do Brasil. Temos o registro de quem são os jovens que evadem da escola e até o endereço deles, mas falta o Estado ir até essa família, procurar evitar a evasão”, aponta Kopittke, sugerindo uma fiscalização nos moldes da Patrulha Maria da Penha, sem criminalizar, mas com a criação de vínculos de redes de assistência social e de saúde.

O mapa deve ser usado como orientação para formulação de políticas por parte os órgãos públicos que trabalham no município. “A primeira recomendação que fazemos é que para cada tema haja um planejamento conjunto de médio e longo prazo entre as entidades responsáveis e que se possa inclusive ir modificando o que está planejado. Algumas vezes, a estratégia não funcionará, mas aí se identifica o que não está funcionando e se muda, com base em indicadores”, ressalta o presidente da Cedecondh. Os parlamentares pretendem realizar esse levantamento uma vez por ano, procurando montar o perfil de cada região da cidade.

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