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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
- Publicada em 14 de Novembro de 2014 às 00:00Empresários articulam contra reajuste de 16%
VINICIUS REIS/AGÊNCIA AL/JC
Jornal do Comércio
O projeto do salário-mínimo regional está movimentando os corredores da Assembleia Legislativa. Na quinta-feira, líderes empresariais estiveram reunidos com o presidente, Gilmar Sossella (PDT), e manifestaram desacordo com o valor proposto pelo governo. O projeto, que prevê um reajuste 16% nas cinco faixas salariais, foi entregue na terça-feira pelo governador Tarso Genro (PT). Protocolado em regime de urgência, o texto deverá ser apreciado pelos parlamentares em até 30 dias – quando começa a trancar a pauta de votação. Além do percentual de reajuste, a constitucionalidade do projeto também tem sido alvo de discussão.
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O projeto do salário-mínimo regional está movimentando os corredores da Assembleia Legislativa. Na quinta-feira, líderes empresariais estiveram reunidos com o presidente, Gilmar Sossella (PDT), e manifestaram desacordo com o valor proposto pelo governo. O projeto, que prevê um reajuste 16% nas cinco faixas salariais, foi entregue na terça-feira pelo governador Tarso Genro (PT). Protocolado em regime de urgência, o texto deverá ser apreciado pelos parlamentares em até 30 dias – quando começa a trancar a pauta de votação. Além do percentual de reajuste, a constitucionalidade do projeto também tem sido alvo de discussão.
Na audiência com Sossella, os representantes da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Rio Grande do Sul (Fecomércio) e Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs) afirmaram a necessidade de uma negociação sobre o percentual. As entidades entregaram um documento expressando a contrariedade, e o presidente da Fiergs, Heitor Müller, disse que “o piso regional impacta toda a cadeira produtiva e nos custos”.
O presidente do Parlamento aconselhou as entidades a procurarem as lideranças de bancadas, para solicitar aos deputados uma possível negociação do índice durante a votação das propostas. Os parlamentares têm até dez dias para apresentar emendas, antes de o projeto ser encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Mas a comissão, que deveria debater a constitucionalidade do projeto, não deverá ter tempo hábil para discutir a matéria.
A legalidade do projeto seria questionável em função da Lei Complementar Federal 103/2000, que autoriza a criação de pisos regionais pelos estados, mas veda esta implantação no segundo semestre dos anos de disputas eleitorais para os governos estaduais. A especulação motivou o Executivo a divulgar uma nota defendendo que o projeto não cria um novo piso, apenas reajusta seu valor. “Não há qualquer referência na Lei Complementar Federal 103/2000 sobre o período dos anos subsequentes à instituição do salário-mínimo regional, sendo assim, o mesmo pode ser reajustado a qualquer tempo”, diz o texto.
Sossella afirma que, como presidente, não há qualquer ação a ser realizada. “Não há inconstitucionalidade para que eu possa devolver o projeto. O regimento interno, no artigo 165, prevê que não é admitida uma proposta manifestadamente inconstitucional e este não é o caso. Este debate (sobre a constitucionalidade) pode ser suscitado na CCJ, que tem a competência da matéria para analisar”, disse.
O presidente da CCJ, Heitor Schuch (PSB), acredita que não há qualquer ilegalidade na matéria. “O debate sobre a lei complementar é superado, a política do piso salarial já foi instituída no Estado há dez anos. Não há o que discutir ou o que reclamar. Portanto, no dia 11 de dezembro, o projeto vai trancar a votação e precisará ser votado antes do recesso parlamentar, que deve se iniciar no dia 18”, disse.
Schuch explica ainda que todos os projetos que foram entregues em regime de urgência pelo Executivo não puderam ser analisados pela comissão. “Não dá tempo. Ele fica na diretoria legislativa por dez dias, depois é enviado para a CCJ, publicado na semana seguinte e distribuído na outra. Então, não tem tempo de fazer parecer e votar. A única possibilidade seria um acordo para retirar da diretoria legislativa antes do prazo, mas se isso acontecesse, o projeto correria o risco de ser questionado judicialmente por não ter seguido os trâmites legais”, explica.
Deputado do PMDB defende percentual proposto por Tarso
O deputado estadual Álvaro Boessio (PMDB) adiantou seu posicionamento de defesa do projeto de lei que prevê um reajuste de 16% do salário-mínimo regional. “É uma medida importante não apenas aos trabalhadores diretamente beneficiados com o aumento, mas também como parâmetro para as futuras negociações de outras categorias”, disse. O parlamentar é o primeiro deputado do partido do governador eleito, José Ivo Sartori (PMDB), a defender claramente a aprovação do reajuste. A bancada deve definir um posicionamento em reunião, na próxima terça-feira.
Nesta semana, poucas horas após o governador Tarso Genro (PT) protocolar o projeto de lei na Assembleia Legislativa, o líder da bancada peemedebista, deputado Márcio Biolchi, afirmou que os parlamentares não tinham nenhuma preconcepção sobre o tema e deveriam se reunir para debater. “Não fazemos nenhum julgamento prévio de que seja um valor muito alto ou muito baixo, e não temos a pretensão de tecer qualquer crítica antes de avaliá-lo”, afirmou.
