De autoria do vereador Paulinho Motorista (PSB), o Projeto de Lei nº 015/14 foi aprovado na quarta-feira pelo plenário da Câmara de Vereadores. A intenção é boa: garantir a obrigatoriedade de ar-condicionado nos ônibus que ingressam na frota do transporte público da Capital. O problema é que a norma esbarra nos critérios definidos no edital de licitação do sistema, elaborado pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), que elabora um cronograma de dez anos para a climatização total dos veículos, sendo a proporção mínima de 25% de ônibus equipados com ar-condicionado no início da operação.
O diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, garante que, se a lei contrariar o edital, não existe outra saída a não ser pedir o veto do prefeito sobre o dispositivo. “Ainda não tive tempo de ler a redação do texto, mas não podemos contrariar o edital, que possui regras claras. Estamos contratando as empresas para operar o sistema de transporte e o projeto poderia vir a alterar o cronograma de climatização da frota, impactando na tarifa”, explica.
O vereador Paulinho Motorista afirma que o projeto foi criado antes do conhecimento dos detalhes da licitação, no início do ano. Contudo, acredita que garantir melhores condições dentro dos coletivos atrairá mais passageiros, diminuindo o custo do quilômetro rodado. “Penso no bem-estar dos passageiros e dos motoristas e cobradores. Alguns trajetos, como, por exemplo, até o Lami ou Restinga, demoram até duas horas para serem feitos nos horários de pico. Nestas rotas mais longas, o ar-condicionado é ainda mais raro dentro dos ônibus”, afirma.
De acordo com o texto, as empresas públicas e privadas do município serão obrigadas a manter os condicionadores de ar dos ônibus adequados a seu tamanho e em temperaturas entre 20 e 24 graus. Os aparelhos deverão estar equipados, permanentemente, com filtro de ar, receber limpeza geral no mínimo a cada seis meses e exibir dispositivo de regulagem de temperatura visível aos passageiros. O vereador destaca que as temperaturas na cidade chegam aos 40 graus no verão e que a sensação térmica alcança os 50 graus dentro dos coletivos. Paulinho Motorista argumenta ainda que, segundo a EPTC, em torno de 30% da frota de ônibus da Capital têm condicionadores de ar, mas são raríssimas as linhas dos bairros da periferia que apresentam ônibus com esse serviço.