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TRIBUTOS Notícia da edição impressa de 10/11/2014

Assespro teme a unificação de PIS e Cofins

Principal receio do setor de TI é de que a alíquota de contribuição passe para 9,25%

Patricia Knebel

ASSESPRO-RS/DIVULGAÇÃO/JC
Aumento no imposto seria de 5,6%, diz Kurtz
Aumento no imposto seria de 5,6%, diz Kurtz

O tema ainda está em análise pelo governo federal, mas a possibilidade de unificação do cálculo de PIS e Cofins já causa calafrios entre as empresas de Tecnologia da Informação (TI).

Atualmente, existem duas formas de contribuição. Uma delas é a do sistema de apuração não-cumulativo, que define uma lista de custos e despesas que pode gerar créditos tributários a serem deduzidos da carga dos tributos das empresas. O índice é de 9,25%. Este modelo costuma ser adotado pela indústria. A outra forma, que tem entre os adeptos o setor de TI, é a cumulativa, que não considera a dedução de créditos tributários e prevê uma alíquota de 3,65% sobre a receita líquida.

O receio do setor é que o sistema não cumulativo, que permite a dedução, se torne a única opção e a alíquota passe a 9,25%. “Se isso acontecer, as nossas empresas terão um aumento de quase 5,6% no valor pago dos impostos”, lamenta o conselheiro da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação (Assespro-RS), Ricardo Kurtz. Isso aconteceria porque, pelo menos, 42% do faturamento das empresas de TI é gasto com despesa de pessoal – o que não gera créditos. Em outros segmentos da economia, esse percentual fica entre 2% e 7%.

A percepção da entidade é que os players de TI não têm mais margens para cobrir novos custos, que por sua vez têm aumentado nos últimos anos com a falta de recursos humanos e a inflação dos custos de serviços. Por isso, já existe uma mobilização para debater esse tema com representantes do governo.

A Assespro cita dados de um levantamento produzido pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), que mostra que, se concretizada, a unificação da base de cálculo afetará aproximadamente 2,6 milhões de empresas do País. Isso representa 36% das prestadoras de serviços em atividade.

Receita Federal libera consulta do penúltimo lote do Imposto de Renda Pessoa Física 2014

A Receita Federal libera hoje, às 9h, a consulta ao penúltimo lote regulada de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2014, que contempla 2.146.926 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,3 bilhões. No lote, foram incluídos contribuintes liberados da malha fina das declarações entre os anos 2008 e 2013.

O crédito bancário será realizado no dia 17 de novembro, totalizando o valor de R$ 2,4 bilhões. Do total, R$ 84.723.702,42 referem-se aos contribuintes atendidos pelo Estatuto do Idoso e contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Depois desse lote, o contribuinte que espera a liberação da restituição terá a última chance em dezembro, quando sairá o último lote. O CPF dos beneficiados será disponibilizado na página da Receita na internet. A consulta também poderá ser feita pelo telefone 146 ou por meio de tablets e smartphones com os sistemas iOS  (Apple) ou Android.

Para corrigir divergências na declaração, o contribuinte deve acessar o Centro Virtual de Atendimento da Receita para evitar ficar retido na malha fina. Às vezes, a digitação de um número incorreto ou letras a mais em qualquer um dos dados da declaração cria problemas.
A Receita Federal libera sete lotes regulares de restituições. O primeiro em junho e o último em dezembro. Nos meses seguintes, à medida em que as declarações em malha são corrigidas, são liberados lotes residuais.

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