Para juiz, os detentos do Presídio Central vivem como se fosse o ano 1600

O governo do Estado iniciou neste mês o processo de desativação do Presídio Central, uma das quatro piores casas prisionais do País. A demolição do Pavilhão C foi iniciada após a transferência de 363 detentos. Ao todo, 847 presos já foram retirados do local e as transferências devem continuar até o próximo ano, quando a prisão deve ser transformada em uma cadeia pública, apenas para casos provisórios. Atualmente, 3.735 pessoas ainda estão na casa. Sidinei Brzuska, juiz da Vara de Execuções Criminais da Capital e responsável pela fiscalização do presídio, avaliou em entrevista ao Jornal do Comércio, que o processo de esvaziamento está acontecendo no momento errado e que se não houver mais investimento no sistema penitenciário, o Central apenas mudará de endereço.

Sidinei Brzuska - O Executivo nos chamou para uma reunião e foi negociada a desativação do Pavilhão C do Central. Nesse encontro, nós externamos as nossas preocupações e acabamos concordando em não interferir neste ato simbólico que foi feito em relação a essa ala. Concordamos, devido ao investimento significativo que está sendo feito no Complexo de Canoas, que ainda não está pronto. Tecnicamente, esta desativação se dá em momento errado, porque o presídio ainda apresenta um excesso de 1.800 presos. Temos uma galeria no Central com capacidade para 60 detentos, mas que abriga 400 pessoas. De maneira que, diminuindo o espaço, indiretamente aumenta a superlotação. O correto seria aguardar a conclusão em Canoas, para fazer uma transferência em definitivo.

Brzuska - Essa é a última notícia que temos sobre a intenção da Susepe e essa proposta é algo que defendemos há bastante tempo. Assim, preservando a ala da administração e os pavilhões dos fundos, e destruindo os pavilhões do meio, construindo uma cadeia nova, moderna e enxuta. Parece que agora a superintendência compreendeu a ideia.  Atualmente, a metade dos detentos do Central está presa provisoriamente.

Brzuska - Isso está em aberto. Ainda não se sabe como o Estado irá administrar estas prisões. Existe um protocolo de intenções com o município de Canoas que trata da utilização de um novo método, mas é preciso esperar para ver. Mudar o sistema implica ter um gasto maior com ele. Só para ilustrar, no Central, 10% da população carcerária faz alguma atividade interna, com média salarial de R$ 6,00 mensais, quando a lei prevê R$ 600,00. O governo estadual gasta na manutenção do presídio, R$ 10 mil mensais. Se seguir com esse tipo de padrão de economia, o Central será transferido de lugar.

Brzuska - É preciso ter serviços dentro do presídio. E isso não é muito simples das pessoas compreenderem. Você contém a facção pela força, mas não a elimina pela força. Você só dissolve a facção pelos serviços. E esses serviços são: trabalho remunerado de acordo com a lei, médicos dentro da unidade, cursos profissionalizantes, escola regular, ausência de drogas, armas e celulares, entre outros. Com isso, você muda a cara do sistema, mas custa caro. Se você for de noite ao Central, terá um policial militar para 180 presos. O correto pela lei é um para cada cinco detentos.

Brzuska - Sim, é uma verdade. Basta ver que dificilmente temos mais de dez pessoas com Ensino Superior no Central em quase quatro mil detentos.

Brzuska - Esse não é um problema apenas do Rio Grande do Sul. Temos um retrocesso no sistema em âmbito nacional. Nós, aqui do lado de fora vivemos no ano, digamos assim, de 2010. Os presos estão vivendo no ano 1600. Se olharmos a expectativa de vida e os motivos da morte deles, é muito semelhante de como era na Idade Média. Eles morrem pelos 40 anos e de doenças respiratórias. Esse atraso é muito grande, mas isso no País inteiro.

Brzuska - Temos no País algumas experiências interessantes. Um sistema ideal é aquele que não adote um único padrão. É preciso que ele seja pulverizado. Isso falta ao Rio Grande do Sul. Teríamos que ter uma unidade federal de segurança máxima, algumas casas com método Apac (entidade civil de Direito Privado dedicada à recuperação e à reintegração social dos condenados), algumas prisões com Parceria Público-Privada, mais patronatos etc. Assim, as pessoas iriam para prisões de acordo com a sua pena e periculosidade. Não podemos tratar todos da mesma forma como acontece hoje.

Brzuska - Ela é uma ferramenta importante, com dados positivos sobre o seu uso. Contudo, ela só funciona no preso que deixou o crime. Talvez seja a melhor forma de controle desse tipo de preso. Para o sujeito que está ativo no crime, ela não funciona e ele vai reincidir. A pessoa que não precisa mais de contenção pode usar a tornozeleira. Hoje, por falta de vagas, o detento que precisa de contenção utiliza e isso gera problemas.

Brzuska - Eu tenho a mesma posição há muitos anos. A responsabilidade penal tem que ser no mesmo patamar da responsabilidade civil. Ou o sujeito é responsável ou não é responsável. Por exemplo, se entenderem que é 16 anos a maioridade penal, então a civil também deve ser, podendo tirar carteira de motorista, conta em banco, cartão de crédito. Se entenderem que um adolescente não pode dirigir um carro, ele também não pode ir para a cadeia. A classe média brasileira é muito hipócrita, pois pede no Congresso para que seus filhos sejam dependentes no Imposto de Renda até os 28 anos, com o fundamento de que somente a partir desta idade serão independentes, depois da pós-graduação. Mas a classe baixa pode ser presa com 16 anos. Eu topo qualquer uma, desde que valha para todos. Se fixar em 16 anos, não basta votar, ele vai poder ser vereador. Hoje, a responsabilidade civil no Brasil é aos 18 anos, mas com ressalvas.

Brzuska - A liberação das drogas hoje teria o mesmo impacto que teve o álcool, há alguns anos, em relação aos crimes de homicídio. Antigamente, boa parte dos homicídios era relacionada ao alcoolismo. Acho que a liberação aumentaria esse tipo de situação e em relação à violência doméstica também. Contudo, eliminaria as chacinas que acontecem todos os dias. Acredito que morreriam menos pessoas no final, pois o tráfico mata muito. Isso precisa ser bem discutido, de forma madura. Como está é errado. O modelo atual não deu certo. A proibição pura não impacta na redução do consumo, abarrota as cadeias e gera uma violência desenfreada.