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Justiça Notícia da edição impressa de 23/09/2014

José Aquino Flôres de Camargo: da Ufrgs ao Palácio Piratini

Aos 57 anos, José Aquino Flôres de Camargo, é o quarto líder do Judiciário a assumir, temporariamente, o governo do Rio Grande do Sul

Wagner Miranda de Figueiredo

MARCELO G. RIBEIRO/JC
Aquino ficará no comando do Estado até, ao menos, o dia 5 de outubro
Aquino ficará no comando do Estado até, ao menos, o dia 5 de outubro

Licenciado da presidência do Tribunal de Justiça (TJ) para assumir temporariamente o governo do Estado, o desembargador José Aquino Flôres de Camargo considera que teve grande influência familiar na escolha da carreira por ser filho e sobrinho de advogados. Após mais de 34 anos de atuação jurídica, Aquino enxerga a influência como positiva. “Via sempre a manifestação do meu pai, como advogado, de verdadeiro encanto pela magistratura, e respeito pela toga. Isso fez crescer em mim o respeito pelo Poder Judiciário, pela atividade adjudicante”, diz, lembrando-se da época que optou pela carreira.

Nesta entrevista ao Jornal da Lei, Aquino, que é o quarto líder do Judiciário a assumir o governo do Estado, conta um pouco sobre sua carreira como juiz de Direito e desembargador até chegar ao cargo de líder do Judiciário gaúcho, enfatizando que ainda não pensa em aposentadoria. “Quando pensar nisso, não será uma decisão a se tomar sozinho, mas sim com o apoio da família.”

Jornal da Lei - O senhor prestou vestibular para Direito e para Engenharia. Por que optou pelo Direito?

José Aquino Flôres de Camargo - O meu pai é advogado. Tinha um tio advogado. Eu estava acostumado dentro de casa com a lide forense. Acabei passando nos dois vestibulares, mas optando pelo Direito, em virtude da experiência presenciada em casa, e achei que tinha algum pendor para a área. Então, esse foi o rumo. Não houve muita dificuldade na opção.

JL - O senhor é magistrado do quinto constitucional ou é magistrado de carreira?

Aquino - Sou magistrado de carreira. Fiz concurso. Em 1980 para pretor e, em 1982, para juiz de Direito.

JL - A sua trajetória inicia como pretor. Como foi isso?

Aquino - Eu comecei na Comarca de Tramandaí ainda bem jovem. A experiência era inédita pra mim. Eu não sabia, na época, se me adaptaria à função. Não tinha ideia de como funcionava o Poder Judiciário. Cheguei em Tramandaí com 23 anos e só posso dizer que tive uma experiência excelente. Eu era muito jovem e o cargo de pretor era provisório. Você podia ficar por três anos prorrogáveis por mais três. Depois veio a se tornar estável. Mas eu fiquei um ano e meio e no primeiro concurso que prestei, tive sorte de passar para juiz.

JL - Já como juiz, o senhor passou por Guarani das Missões, Sobradinho, Rio Grande e Porto Alegre. Quais foram os principais momentos dessas fases?

Aquino - Fui lotado em Guarani das Missões, onde fui o primeiro juiz da Comarca, a qual foi criada em substituição à Comarca de São Luiz Gonzaga. Na época, eu já estava com 25 anos e lá se iniciou a consolidação da minha carreira. Fiquei uns 10 anos no Interior. Cheguei em Porto Alegre em 1990. Fui juiz em Sobradinho e em Rio Grande. Eu tenho muito orgulho de dizer que sou cidadão de Guarani das Missões e cidadão de Sobradinho, as duas comarcas iniciais por onde passei. Tive esse reconhecimento pela ligação que fiz com a comunidade, sem em momento algum renunciar aos deveres do cargo. Depois fui para Rio Grande. Lá já era uma comarca maior. Acabei presidindo eleições tanto em Sobradinho quanto em Rio Grande. Pleitos históricos, inclusive o das eleições gerais, em 1989, logo depois da Constituição. Foi uma experiência extraordinária. Em Rio Grande, eu atuei na Vara de Família por um ano. Depois, me reclassifiquei na 1ª Vara Criminal, também com uma jurisdição bastante pesada. Na época, a região de Rio Grande tinha um alto índice de criminalidade em razão das questões envolvendo o porto, de certo modo um cinturão de pobreza, com muitas desigualdades, principalmente no bairro Getúlio Vargas. Aquela foi uma jurisdição pesada. Criminalidade latente em questão de tráfico de entorpecentes. Acho que fomos bem sucedidos. De lá, vim para Porto Alegre. 

JL - Como iniciou a sua carreira em Porto Alegre?

Aquino - Em Porto Alegre, fui juiz de Vara Cível, juiz-corregedor durante quatro anos e tive experiências na área política interna da classe. Fui eleito conselheiro da Ajuris, quando era juiz em Rio Grande. Depois, quando cheguei à Capital, fui diretor de Valorização Profissional, vice-presidente Administrativo e presidente da associação. São posições que muito me orgulham porque tiveram como origem os meus pais. Foi devido a eles que escolhi a carreira jurídica. Então essa foi uma fase rica da minha trajetória. Em 1998, começou outra trajetória também importante. Foi quando assumi uma cadeira no Tribunal. Fiquei alguns anos jurisdicionando na 20ª Câmara Cível. Alguns anos mais tarde, comecei a ter uma participação política na gestão do Poder Judiciário, utilizando como base a experiência que já tinha de juiz-corregedor, como liderança política associativa. Daí eu exerci durante quatro anos, por dois mandatos, a presidência de Administração e Panejamento, que foi uma experiência rica. Nesse período, ajudamos a escrever o planejamento estratégico do Tribunal de Justiça, que é algo importante e tem servido de baliza para a nossa atuação. Depois, fui eleito 1º vice-presidente na gestão em que era presidente o desembargador Léo Lima. Uma gestão profícua, na qual houve avanços. Eu destacaria que, naquela época, já com uma visão de futuro, criamos um núcleo permanente de mediação e conciliação.

JL - O senhor lecionou na Escola Superior da Magistratura. Como foi o seu ingresso na docência?

Aquino - Desde que eu assumi cargos da administração do tribunal, eu me licenciei da escola para me dedicar exclusivamente à administração. Por que não haveria como conciliar. Não que eu trabalhe 24 horas por dia, eu tenho a hora do meu lazer, a hora de me dedicar à minha família, aos meus gostos, etc. O fato é que a gente está à disposição. Eu jamais falaria assim: “vou deixar de cumprir uma agenda porque eu tenho que dar uma aula na faculdade”. É para isso que eu me preparei, para ficar à disposição. Se eu não tivesse disponível, como eu assumiria o governo do Estado? Eventualmente, posso aceitar um convite para uma palestra, mas não é essa a essência. A essência é que tenho que estar disponível para atender as pessoas, as partes, as instituições e completar a agenda com a riqueza de conversa, porque é isso que nos traz uma boa gestão. Quando assumi a Comarca de Porto Alegre, já assumi na Escola Superior da Magistratura. Exerci o magistério por mais de 10 anos, lecionando Prática de Processo Civil, Prática de Processo Penal e Direito Administrativo durante esse período. Foi uma experiência rica. Mas confesso que a minha vida foi sempre muito pautada pela jurisdição e pela política.

JL - Como o senhor vê a morosidade no judiciário?

Aquino - É, obviamente, um dos problemas que temos dentro do Judiciário nacional. Agora, é uma realidade da Justiça. Às vezes, a aparente lentidão é o tempo natural de maturação do processo. Mas há situações que efetivamente existe morosidade, e quando ela é excessiva, ela é uma negação da Justiça. Mas, para isso, contribuem muitos fatores. Alguns deles internos que nós temos que admitir e avançar, como a questão da modernização da máquina, a desburocratização, a ideia de agilidades, de simplicidade na prestação jurisdicional. Mas, de alguma forma, acho que nós temos avançado no Rio Grande do Sul. Por outro lado, temos que admitir que existe uma legislação que precisa ser burilada, especialmente na área processual, a qual permite inúmeros recursos e isso envolve o apelo Judiciário. Envolve a própria classe dos advogados, porque existem hoje profissionais especialistas em levar o processo a Brasília. Ou seja, um terceira, um quarto e até, às vezes, um quinto julgamento. Tem processos que têm seis, sete julgamentos, sob mérito. Isso porque a lei permite que aconteça. É o apego que nós temos excessivo, talvez, pela segurança jurídica no julgamento. É preciso valorizar as decisões dos juízes de 1º grau. Morosidade da Justiça é um fenômeno que se discute em qualquer recanto desse mundo. Em algumas das situações, é próprio do sistema que exista alguma moderação do tempo e é até recomendável para que haja uma justiça mais adequada. 

JL - Se o senhor tivesse que elencar um momento marcante em sua carreira?

Aquino - São diversos momentos. O momento da presidência da Ajuris foi um divisor de águas, pois assumi uma responsabilidade enorme. A nossa entidade de classe tem um peso dentro do contexto da sociedade gaúcha e houve, naquela época, um episódio marcante na vida nacional, que foi a reforma da previdência. Fomos um dos responsáveis por uma grande luta para manter a previdência pública. A posse como desembargador foi um momento muito feliz pra mim. Claro que a honra máxima foi ter sido eleito presidente do Tribunal de Justiça. E, agora, o orgulho por ter assumido, mesmo que interinamente, o governo do Estado. Acho que essa é uma experiência ímpar. É um patrimônio pessoal, mas que fica marcado também na trajetória do próprio Poder Judiciário.

JL - Qual o principal desafio da Justiça gaúcha?

Aquino - É fundamental que o Judiciário se comunique bem com a sociedade. O papel do Judiciário é de bem servir à população. Uma mensagem que eu trago é que o Judiciário é da simplicidade do juiz, da necessidade de nós sermos eficientes e trazermos à sociedade uma prestação jurisdicional útil. Que o Direito seja, efetivamente, vivo para as pessoas, que elas percebam que estamos em um momento em que a cidadania descobriu o Judiciário. A luta atual do Judiciário é para que esses direitos se tornem efetivos e que reine, portanto, a paz social e, sobretudo, que as pessoas cada vez mais confiem na atuação da Justiça.

Perfil

Nascido em 15 de novembro de 1956, em Porto Alegre, o desembargador José Aquino Flôres de Camargo graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), em 1979. Um ano mais tarde, começou a atuar como pretor, na Comarca de Tramandaí. Em 1982, tornou-se juiz de Direito, tendo atuado nas comarcas de Guarani das Missões, Sobradinho, Rio Grande e Porto Alegre. Em 1998, foi promovido a desembargador no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Presidiu a Ajuris de 2002 a 2004. Passou pela presidência do Conselho de Administração, Planejamento e Gestão (Conad) do Tribunal de Justiça nas gestões 2006-2008 e 2008-2010. Assumiu a presidência do tribunal em 3 de fevereiro de 2014.

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