Sem notificação, transferência de presos é mantida

Em junho, após a Secretaria de Segurança Pública (SSP) prometer a criação deste número de vagas em outros presídios do Estado até dezembro, a transferência dos detentos começou a ser feita para a penitenciária de Montenegro. Cerca de 500 pessoas já foram retiradas do Central. Nesta semana, a Justiça, atendendo liminar pleiteada pelo Ministério Público, determinou a imediata suspensão da transferência de detentos por falta de agentes penitenciários nos locais de destino. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) deve tentar rever a medida.

“Quem sabe se a condição das casas prisionais é boa é o Executivo e o diretor do local. Além disso, não nos deram o direito de defesa. O Central é alvo de críticas há anos e quando encontramos uma solução, somos impedidos. Essa decisão nos causa muita estranheza”, critica o superintendente da Susepe, Gelson Treiesleben. De acordo com ele, o órgão ainda não foi notificado sobre a decisão e, por isso, as transferências continuam. Hoje, 3.956 presos são mantidos no local e o cronograma previa que até dezembro quase todos deveriam ser transferidos para as casas prisionais de Montenegro, Venâncio Aires, Charqueadas, Canoas e Guaíba.

Sobre a falta de agentes, Treiesleben afirma que já obteve a autorização do governador Tarso Genro para a contratação de 1.400 servidores. “Até novembro, teremos 600 aprovados neste concurso que será realizado e também chamaremos mais 800 que já passaram por outra prova”, explica.

A ação civil pública, que barrou a transferência, foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Execução Criminal da Capital e tem por base o artigo 1º da Resolução nº 9 de 13 de novembro de 2009 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que prevê um agente para cada cinco presos, sob pena de multa.

A primeira promotora de Justiça da Promotoria de Justiça em Execução Criminal de Porto Alegre, Luciana Moraes Dias, relata que assim que os presos começaram a ser levados para Montenegro, foi realizada uma inspeção no local e se constatou que só havia dez agentes no local para cuidar de mais de 600 presos.

“Isso nos preocupou, pois não podemos deixar que os detentos sejam transferidos sem segurança. Entendemos que o melhor é deixar do jeito que está, pois queremos que o problema seja realmente resolvido”, ressalta. Segundo Luciana, faltam cerca de 1.900 agentes nas penitenciárias ligadas à Vara de Execução Criminal da Capital.