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TRABALHO Notícia da edição impressa de 13/08/2014

Supremo pode decidir amanhã sobre troca de aposentadoria

Desaposentação considera as contribuições feitas após a concessão do benefício
JONATHAN HECKLER/JC
Resultado da reunião do STF deve abrir precedente em todas as esferas judiciais
Resultado da reunião do STF deve abrir precedente em todas as esferas judiciais

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar o julgamento da troca de aposentadoria amanhã. O processo que entrou na pauta do Supremo, a princípio, não valerá para todos os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que continuam no mercado de trabalho - e contribuindo para a Previdência - após terem recebido o benefício. A ação vale para um caso específico, mas seu julgamento deve indicar a decisão que os ministros da Corte tomarão em outro processo, que vai valer para todos os casos idênticos.

Este outro processo, que ainda não tem previsão para julgamento, corre sob o rito da repercussão geral. Ou seja, a decisão tomada pelo STF deverá ser aplicada posteriormente pelas instâncias inferiores da Justiça. De qualquer forma, segundo a assessoria do tribunal, dificilmente o plenário do órgão irá tomar uma decisão diferente para os dois processos. Assim, a decisão tomada amanhã poderá antecipar aquilo que deverá ser seguido por todas as esferas judiciais posteriormente.

Também é possível que o julgamento daquele com repercussão geral seja incluído na pauta, caso os ministros optem por isso, embora não tenha havido sinalizações nesse sentido até agora. A troca de aposentadoria, também conhecida como desaposentação, é a substituição do benefício por um mais vantajoso, que considere também as contribuições feitas após a concessão do benefício.  O aposentado que continua trabalhando com carteira assinada é obrigado a contribuir à Previdência. Essas contribuições, porém, não são incorporadas à aposentadoria já concedida.

Como o fator previdenciário - índice que leva em consideração a idade do segurado, seu tempo de pagamento ao INSS e sua expectativa de sobrevida - reduz o benefício de quem se aposenta cedo e tem um impacto menor quando a aposentadoria é tardia, a troca pode elevar a quantia que o segurado recebe por mês por considerar um prazo maior de contribuição.

A idade média na aposentadoria por tempo de contribuição é de cerca de 55 anos, no caso dos homens (para 35 anos de contribuição), e de 52 anos, no caso da mulher (que exige 30 anos de pagamento ao INSS), o faz o pagamento ficar em torno de 70% daquilo que valeria sem a aplicação do índice. Com mais tempo de contribuição, esse percentual aumenta.

Advogados e sindicatos de pensionistas e aposentados defendem que essas novas contribuições sejam incluídas no cálculo, já que hoje não têm efeito nenhum para o segurado.

Governo e analistas contrários à mudança dizem que isso provocaria um rombo nas contas da Previdência e que uma decisão favorável à desaposentação poderia obrigar o INSS a recalcular mensalmente os benefícios concedidos, considerando um mês a mais de idade e de contribuição para cada aposentado que ainda trabalha. Em 2012, havia 703 mil aposentados na ativa e contribuindo, segundo o INSS.

O governo estima em R$ 70 bilhões o custo só com as 24 mil ações que tramitavam na Justiça sobre a troca de benefício no ano passado.

COMENTÁRIOS
antonio aparecido soares - 13/08/2014 - 14h15
De novo o governo dizendo que o valor é altíssimo e que causaria rombo na Previdência (já arrombada pelas falcatruas e aposentadorias públicas)só para causar uma decisão política. Mas não é o PT, o mesmo que defendia os direitos dos trabalhadores e aposentados ?? quanta hipocrisia...acorda povo.


Renato Nunes Rangel -
13/08/2014 - 15h16
Para o Supremo se reconciliar com a sociedade, é necessário que faça justiça, levando em conta que em qualquer esfera de governo, todos têm direito a se aposentar segundo a condição mais favorável ao segurado. É uma vergonha a discriminação para com os segurados do INSS, especialmente após todos os saques efetuados contra o órgão,por inúmeros governos.


Laercio Pires Cardoso -
01/09/2014 - 20h53
Consultando um site de informações, em 2011 A previdência Social tinha 153 bilhões para receber das maiores empresas do país, enquanto isso trava no STF a aprovação da DESAPOSENTAÇÂO, aumentando a crise dos aposentados que continuam trabalhando e recolhendo ao INSS, isso é vergonhoso, o executivo precisa receber esta dívida, e parar de sacanear o coitado do aposentado que continua trabalhando e recolhendo para a previdência Social. Os sonegadores são prestigiados em detrimento dos miseráveis.

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