Novo pacto federativo

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) assumiu o compromisso de colocar o projeto em votação. “Nós não podemos mais retardar essa importante decisão. Os estados precisam recuperar sua capacidade de investimento”, afirmou. As propostas que estão sendo discutidas no Senado devem beneficiar dois estados - Alagoas e Rio Grande do Sul - e 180 municípios de todos os estados, entre eles, São Paulo, Cuiabá, Belo Horizonte e Rio de Janeiro.

Quando o projeto foi à votação, em fevereiro, houve um recuo da equipe econômica do governo. O projeto enfrenta resistências na base governista, após o ministro da Fazenda ponderar que a conjuntura econômica mundial não recomendava mais a aprovação das medidas propostas. Guido Mantega temia o impacto das medidas nas contas do governo e o rebaixamento da nota de crédito soberano do Brasil pelas agências de classificação de risco - o que acabou acontecendo, em março de 2014, mesmo sem a aprovação do projeto. A definição do pacto federativo é urgente porque o agravamento da crise nos estados e municípios se dá de forma muito mais intensa do que na União. Mesmo assim, esta continua a conceder benefícios fiscais que pioram as finanças estaduais e tornam mais frágeis os vínculos federativos. As despesas no ano eleitoral contribuem para que o buraco aumente.

Os candidatos às campanhas majoritárias no Brasil gastam mais de um terço do que será investido pelo governo federal, no mesmo período, nos três principais programas sociais da presidente Dilma Rousseff: Bolsa Família, Mais Médicos e Minha Casa Minha Vida. Dados oficiais com base em estimativas declaradas no Tribunal Superior eleitoral (TSE) pelos candidatos à presidência da República, (11 presidenciáveis), a governador e a senador, o bilionário valor total aplicado pelos candidatos vai chegar a R$ 4,38 bilhões. É uma soma significativa que merece um acompanhamento para que a transparência seja absoluta.

O Rio Grande do Sul é o quinto maior colégio eleitoral do País, com 8,3 milhões de votantes. Dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que São Paulo é o maior colégio eleitoral, com 31,9 milhões de cidadãos aptos a votar. Em 2º está Minas Gerais (15,2 milhões); em 3º, Rio de Janeiro (12,1 milhões); em 4º, Bahia (10,1 milhões de eleitores). O menor é Roraima, com 299 mil eleitores. O Distrito Federal tem 1,8 milhão.