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AVIAÇÃO
- Publicada em 29 de Julho de 2014 às 00:00Governo edita MP que cria subvenções para aviação regional
AEROPORTO INTERNACIONAL DE BAGÉ/DIVULGAÇÃO/JC
Jornal do Comércio
O governo publicou ontem, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória 652, que cria o Programa de Desenvolvimento da Avião Regional (PDAR) e estabelece uma política de concessão de subsídios para rotas enquadradas nessa modalidade de serviço de transporte aéreo. A MP prevê a cobertura, pela União, de custos com tarifas aeroportuárias das concessionárias, com algumas exceções, como as tarifas de armazenagem e capatazia.
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O governo publicou ontem, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória 652, que cria o Programa de Desenvolvimento da Avião Regional (PDAR) e estabelece uma política de concessão de subsídios para rotas enquadradas nessa modalidade de serviço de transporte aéreo. A MP prevê a cobertura, pela União, de custos com tarifas aeroportuárias das concessionárias, com algumas exceções, como as tarifas de armazenagem e capatazia.
Entre os objetivos da medida estão aumentar o acesso da população brasileira a esse tipo de transporte, incrementar o turismo, ampliar o número de municípios atendidos e expandir o volume de frequências regionais operadas regularmente. Outra meta é integrar comunidades isoladas à rede nacional de aviação civil, o que contribuiria não apenas para a mobilidade dos cidadãos, mas também para o transporte de bens fundamentais, como alimentos e remédios.
A MP, no entanto, depende de regulamentação. Depende, por exemplo, do estabelecimento de condições gerais para a concessão das subvenções, dos critérios de alocação dos recursos disponibilizados e do próprio período de vigência. O governo não especificou na medida o volume de recursos que será usado para subsidiar o programa.
Segundo o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Moreira Franco, o total de recursos usados para subsidiar as passagens aéreas regionais poderão, se for necessário, ultrapassar o valor previsto inicialmente, de cerca de R$ 1 bilhão. “A discussão que tivemos sobre isso lá na SAC é de que precisamos de transparência. Subsídio é uma ferramenta eficaz, desde que transparente”, afirmou. No entanto, segundo ele, as subvenções serão avaliadas a cada dois anos e, se necessário, o valor poderá ou não ser aumentado. “A ideia é começar com R$ 1 bilhão e ir avaliando a cada dois anos”, contou.
Franco também comentou que as licitações para aeroportos regionais já começam neste semestre. O ministro prevê que, ao longo do primeiro semestre de 2015, os primeiros aeródromos serão construídos ou reformados.
O objetivo do governo, segundo Franco, é garantir que cada brasileiro possa ter um aeroporto a menos de 100 quilômetros de distância da sua cidade. “Temos 38% do consumo do País fora das grandes capitais e de cada dez brasileiros da classe média, seis estão no interior”, disse Moreira Franco. “Queremos que esse pessoal use o modal aéreo”, afirmou. O ministro reiterou que, na primeira etapa do programa, serão contemplados 270 aeroportos.
