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TRÂNSITO Notícia da edição impressa de 29/05/2014

Travessia de 30 segundos é promulgada na Câmara

Emenda do vereador Marcelo Sgarbossa foi oficializada ontem, após prefeitura perder prazo legal para que parlamentares apreciassem o veto

Guilherme Darros

JOÃO MATTOS/JC
Fortunati afirmou que vetaria emenda após caos no teste em abril
Fortunati afirmou que vetaria emenda após caos no teste em abril

No dia 29 de abril, o trânsito de Porto Alegre ficou parado por conta de um teste que aumentou para 30 segundos o tempo mínimo de travessia nas sinaleiras de pedestres. No dia seguinte, o prefeito José Fortunati anunciou que vetaria a emenda, de autoria do vereador Marcelo Sgarbossa (PT), que estava inclusa no novo Estatuto do Pedestre. Entretanto, na tarde de ontem, o presidente do Legislativo da Capital, Professor Garcia (PMDB), foi obrigado, por lei, a promulgar a emenda, pois o Executivo não enviou o veto a tempo para votação dos vereadores.

O prazo do Executivo para sancionar ou vetar um determinado projeto de lei é de 15 dias úteis, contados a partir do dia em que a redação final é entregue. Quando o prefeito anuncia um veto, ele tem 48 horas para chegar até a Câmara Municipal, onde passa pelos tramites regimentais até ir para a votação. No caso da emenda que trata do tempo das sinaleiras, o veto chegou um dia depois do prazo.

Segundo o presidente, assim que tomou conhecimento da situação, comunicou Fortunati. “Tem um prazo, e quando a diretora legislativa me informou, já havia passado”, contou Garcia. Ontem, antes da promulgação, a reportagem conversou com o responsável pelas relações institucionais da prefeitura, Gil Almeida, que disse desconhecer o assunto e que iria se informar sobre o caso.

Garcia negou qualquer pressão do Executivo para postergar a promulgação. “O veto parcial chegou depois do prazo e isso é igual a silenciar. Cabe à mesa diretora promulgar, sem qualquer julgamento de mérito. A casa é autônoma e soberana”, afirmou o peemedebista.

Autor da proposta, Sgarbossa recebeu com surpresa a notícia de que sua emenda iria virar lei. “Nós esperávamos um veto e foi, mas fora do prazo. Essa falta de cuidado mostra o quanto o pedestre é renegado”, avaliou Sgarbossa, que criticou o teste do dia 29 de abril. “Vamos solicitar que a aplicação da emenda não repita o teste que foi direcionado para dar errado”, ressaltou.

A prefeitura se manifestou sobre o assunto por meio de uma nota, dizendo que “devido a um equívoco administrativo, a lei sancionada com dois itens vetados foi enviada à Câmara Municipal na manhã seguinte ao término do prazo. Conforme a legislação, a única opção do presidente da casa é a promulgação. A solução será pedir a revogação desses dois itens. O pedido será feito pelo autor da lei tão logo seja publicada no Diário Oficial”, diz o documento.

O autor do projeto que criou o Estatuto do Pedestre é o vereador Nereu D’Ávila (PDT), que está em licença saúde, mas confirmou que irá solicitar a revogação das duas emendas promulgadas por um erro administrativo da prefeitura. “O Melo (vice-prefeito, Sebastião) me ligou. Agora, é esperar a publicação no Diário Oficial e apresentar um projeto de revogação. Nós temos pressa e eu lamento o caos que vai ser, como foi no teste”, disse o pedetista.

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