Juízes querem diálogo aberto com a população

As relações entre o Poder Judiciário e a sociedade têm mudado significativamente no Brasil, sobretudo a partir da redemocratização do Estado e da implementação da Constituição de 1988. São pouco mais de 25 anos, um período em que o País assistiu a muitas transformações, a maioria delas envolvendo a participação direta do chamado “terceiro poder”, segundo a teoria do filósofo francês Montesquieu. O acesso à Justiça tornou-se mais amplo à medida que os cidadãos conscientizaram-se dos seus direitos. Mas o nível de exigência também aumentou. O Judiciário, hoje, é um alvo constante de cobranças, sendo apontado como um poder inacessível para as camadas mais populares da população. 

Diante de tal realidade, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação dos Magistrados da Justiça Trabalho da 4ª Região (Amatra 4) optaram por pautar o 17º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), realizado na semana passada, em Gramado, em torno desse debate. O evento na Serra gaúcha contou com diversas personalidades do meio jurídico, com destaque para o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, além de parlamentares, pesquisadores e o governador Tarso Genro.

“A construção do encontro se deu porque os juízes precisam ser mais bem compreendidos e também compreender melhor a sociedade civil, que nos exige, a cada ano, um número maior de julgamentos, em menor tempo e com maior eficácia, além da fiscalização do cumprimento da norma, quando não a criação da própria norma”, explicou o presidente da Amatra 4, Daniel Souza de Nonohay, em relação ao tema do Conamat, “Judiciário e sociedade: um diálogo necessário”.

Para o juiz do Trabalho, a magistratura é vista de uma forma bastante distorcida. “Somos enquadrados no estereótipo do serviço público ineficiente, do servidor avesso ao trabalho, da defesa de privilégios e de altos salários injustificados. É essa visão que precisamos mudar. Nada mais lógico que essa mudança se inicie pela Justiça do Trabalho, pois o juiz dessa área é aquele que optou por trabalhar com uma ordem determinada de direitos – os direitos ditos sociais, que têm como fonte a dignidade do homem e sua realização plena em sociedade”, argumentou. 

O presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt, destacou que o diálogo é mais do que oportuno, uma vez que a magistratura passa por um período sensível, com perda de prestígio, o declínio da autoestima dos juízes e uma carga “desumana” de trabalho. “Todos nós, cada um a seu modo, têm a sensação de que, quanto mais o Judiciário dá respostas, mais a opinião pública aponta falta de resultados. Nunca a magistratura foi tão cobrada, e nunca tivemos a sensação tão clara de que estamos ‘enxugando gelo’, comparou”.

Segundo Schimidt, esse volume excessivo de processos tem produzido levas de magistrados doentes e desmotivados. “É impressionante o número de juízes emocionalmente afetados pela carga de trabalho. Hoje, a magistratura já não atrai os melhores quadros, que preferem outros cargos ou ocupações mais vantajosas e que não tenham esse grau de exigência”, lamentou. 

Já o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antonio José de Barros Levenhagen, acredita que a falta de compreensão da sociedade para com o Judiciário se deve a uma cultura quase centenária. “Quando hoje se cita Rui Barbosa, que disse que ‘Justiça tardia é injustiça’, não se leva em consideração o contexto em que esse grande jurista proferiu essa sentença. Vivíamos em um século de extremo individualismo, de escravidão, em que só os donos de terra poderiam ter acesso à Justiça. Hoje, o Judiciário está disseminado em todo o País.” 

O ministro Lewandowski, que fez a conferência de abertura do Conamat, também destacou a carga excessiva de trabalho como um fator prejudicial à produtividade do Judiciário e, consequentemente, a seu grau de credibilidade perante a sociedade. “Segundo dados do (CNJ) Conselho Nacional de Justiça, são mais de 90 milhões de processos em tramitação no País, para menos de 18 mil juízes”, pontuou.

Ainda assim, o vice-presidente do STF saudou a ideia de dialogar mais francamente com os cidadãos, que estão “de olhos atentos” ao que ocorre no Judiciário. “Hoje, nossas decisões são comentadas não só pela imprensa, mas também nas redes sociais da internet. No passado, todo mundo entendia de futebol; depois, passou a entender de economia. Hoje, felizmente, todo mundo entende de direito também. Há verdadeiras torcidas com relação a decisões que o Supremo toma, contra ou a favor.”

Lewandowski abriu sua palestra dizendo que “O século XXI é o século do Poder Judiciário”, e conclamou a todos a encararem essa nova realidade. “É o momento de a magistratura assumir o papel de protagonista em resposta à maior demanda da sociedade”, declarou o ministro.

Desvalorização da carreira e contribuição previdenciária também pautam o debate

Além de buscar um diálogo mais direto com a sociedade, o Conamat abordou as dificuldades enfrentadas durante a magistratura e depois dela – paralelamente ao evento, ocorreu o 4º Encontro Nacional de Magistrados do Trabalho Aposentados. E, sob esse aspecto, é unânime entre os juízes a necessidade de se recuperar alguns direitos.

O juiz Daniel Souza de Nonohay criticou o desrespeito ao sistema de remuneração mensal da magistratura, o chamado subsídio, o que fez com que os salários dos juízes ficassem abaixo de outras carreiras jurídicas. Em relação à supressão do ATS (adicional por tempo de serviço), defendeu o retorno do benefício como “a opção viável para devolver o sentido e a lógica à nossa carreira”.

 “Uma solução que nos reestrutura com base em um critério objetivo, além de garantir o direito a tratamento paritário àqueles que, nos últimos anos, são objetos de um tratamento desrespeitoso, para dizer o mínimo: os nossos aposentados”, observou. 

O presidente da Amatra 4 também destacou que, o CNJ, dando voz à própria sociedade no controle externo do Judiciário, emitiu nota técnica, no dia 22 de abril, apoiando a PEC 63, de 2013, que tramita no Senado e trata do ATS para a magistratura e para o Ministério Público.

O presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt, também falou sobre a desvalorização da carreira, impulsionada em especial pela defasagem dos subsídios, e defendeu a votação da PEC 555, que, se aprovada, extinguirá a contribuição previdenciária de servidores aposentados do setor público – a proposta foi instituída pela reforma da Previdência, sob a Emenda Constitucional nº 41/2003. 

“Foi um verdadeiro calote que o Estado brasileiro aplicou nos nossos aposentados. Os políticos, para se elegerem, fazem promessas ao ‘deus’ mercado, prometendo que não haverá rompimento de contrato. Impor uma contribuição previdenciária na aposentadoria depois de cumpridos todos os requisitos não significa rompimento de contrato?”, questionou o magistrado.