Financiamento privado gera polêmica entre especialistas

As alterações na legislação eleitoral e a polêmica sobre a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) encaminhada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que visa proibir que empresas doem dinheiro para as campanhas políticas, foram os principais temas abordados, na tarde de quinta-feira, no 2º Congresso Nacional de Direito Eleitoral, realizado em Porto Alegre.

Atualmente parada no Supremo Tribunal Federal (STF), após pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes, a ADI foi o principal tema abordado pelo procurador regional da República Fábio Bento Alves, que criticou a influência que o poder econômico vem exercendo no atual sistema eleitoral brasileiro. “Toda e qualquer desigualdade de poder econômico não pode criar também uma desigualdade política”, analisa Alves. 

Segundo o procurador, o “principal eleitor”, atualmente, no Brasil são as empresas, já que as doações de pessoas físicas não chegam a atingir o percentual de 5% das doações. “As pessoas se sentem inclusive desvalorizadas, porque elas pensam “como vou doar R$ 500,00 ou R$ 1 mil, se a empresa doou R$ 50 mil para um candidato, R$ 20 mil para outro”. É uma participação interesseira, já que as empresas apostam nos candidatos mais bem colocados nas pesquisas”, afirmou. 

Especialista em Direito Eleitoral, Décio Itiberê iniciou sua explanação criticando a ação da OAB. “Não é função da OAB, pois vai ter caixa-2, e a situação vai ficar pior do que está”, argumentou sob aplausos de alguns presentes. Itiberê fez duras declarações contra a “minirreforma” política que está sendo feita, segundo ele, por um “minicongresso”.

O especialista analisa que seria “o caos”, caso a ADI da OAB seja aprovada e colocada em prática durante as eleições deste ano. Por outro lado, Itiberê elogia algumas alterações, como a obrigatoriedade de, 24 horas após a convenção que escolher o candidato, os partidos terem de publicar o que foi definido, além da alteração do prazo para a troca de candidatos para 20 dias antes da eleição.  O palestrante lamentou a diminuição na dimensão de materiais de campanha e encerrou sua fala deixando uma indagação aos participantes. “Tem gente que já está em campanha. Essa despesa como é que fica? Não adianta controlar só na época da eleição”, alertou. 

O 2º Congresso Nacional de Direito Eleitoral se encerra nesta sexta-feira com palestras sobre Direito Penal Eleitoral, sistemas eleitorais, pesquisas eleitorais e marketing político, redes sociais, jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, mídia e eleições.