STF usa ‘argumento cínico’ para manter Lei da Anistia

Para Tarso, o STF terá de rever a posição adotada em 2010, quando decidiu que a anistia se aplicava a todos, incluindo os torturadores. “A partir de um argumento cínico, o STF, sob a relatoria de Eros Grau, disse que a lei se aplicava a todos. Com aquela decisão, o Supremo cristalizou uma jurisprudência altamente condenável. Não é admissível que se enterre a história dessa forma”, afirmou, em evento no Memorial do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre.

O governador disse acreditar que a mais alta Corte do País terá de mudar de posição e julgar casos específicos de violações dos direitos humanos. “A Lei da Anistia foi um habeas corpus preventivo para aqueles que exerceram o poder de maneira arbitrária” enfatizou.

Tarso recordou de quando foi ministro da Justiça e destacou três pontos de sua atuação no comando da pasta. Conforme ele, quando chegou ao ministério, a anistia era considerada um perdão do Estado brasileiro. “Nós invertemos isso. O Estado brasileiro passou a pedir desculpas.” As outras duas ações destacadas pelo governador foram a promoção e institucionalização das caravanas da anistia e a realização do primeiro debate, no âmbito do ministério, onde a pasta defendeu que a Lei da Anistia não se aplica a torturadores.

No evento de ontem, Tarso assinou documento tombando a Ilha das Pedras Brancas, conhecida como Ilha do Presídio, localizada no lago Guaíba, e onde prisioneiros políticos ficaram detidos durante a ditadura.