Orçamento impositivo frustrado

Uma das propostas de emenda à Constituição que causou mais euforia nos parlamentares e mais medo no governo, a que institui o orçamento impositivo, pode ser frustrada por duas portarias interministeriais. As portarias, que pretendem regulamentar a execução de emendas obrigatórias, podem, na prática, colocar mais obstáculos. De acordo com um relatório editado por consultores do Congresso, “a amplitude dada ao mecanismo de identificação de “impedimentos” pode colocar as emendas impositivas em uma situação similar à anterior, quando as programações eram consideradas meramente autorizativas”. Com isso, a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência mantém o poder sobre as emendas. “Mantém-se a instância de intermediação política sobrepondo-se aos órgãos técnicos setoriais, onde a maior parte das questões relativas aos ‘impedimentos’ poderia ser equacionada”, diz o relatório. De acordo com os consultores, as exigências técnicas para as emendas obrigatórias são tão grandes que, na prática, acabam anulando as mudanças do orçamento impositivo.

Acordo e quebra de acordo

Mesmo antes de a PEC ter sido aprovada na Câmara, o orçamento impositivo virou regra no final do ano passado. Para conseguir aprovar o orçamento de 2014, o governo aceitou um acordo com parlamentares da Comissão Mista do Orçamento que instituiu a obrigatoriedade de execução 1,2% do orçamento em emendas desde que metade delas fosse para a saúde. No começo desse ano, o governo descumpriu o acordo e cortou R$ 13,3 bilhões das emendas parlamentares.

Tradição de descumprir

As dificuldades que os parlamentares enfrentam para empenhar as emendas podem piorar ainda mais a rebelião que o governo enfrenta na base. Por enquanto, o PMDB e alguns aliados estão se afastando do Planalto. Mas, por conta da insatisfação geral, parlamentares até do PT podem pegar carona com os peemedebistas. “Há quase uma rebelião interna. O diálogo com o governo é difícil e nada chega”, reclamou o deputado federal gaúcho Giovani Cherini (PDT), da Comissão Mista do Orçamento. De acordo com ele, a insatisfação quase ameaçou o governo na forma do “blocão”, mas a desconfiança de alguns partidos não permitiu que os insatisfeitos se organizassem. “Parece que aqui em Brasília há uma tradição de fazer acordo para ganhar tempo e depois descumprir”, lamenta.

Vício da política

O governo vê o corte das emendas como justo, já que o que foi cortado é proporcional aos outros órgãos, e vê as portarias interministeriais como garantias de controle. Para o vice-líder do PT e membro da Comissão Mista do Orçamento, deputado federal gaúcho Elvino Bohn Gass, a rebelião na base é motivada principalmente por “privilégios” não atendidos. “A emenda é um vício da política, ela não é republicana. O deputado coloca a emenda na base para resultados eleitorais. Faltava não querer controle e querer ficar de fora do contingenciamento”, ironizou.