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notícias Notícia da edição impressa de 22/12/2009

Tribunais deverão prestar contas pela internet

Nova resolução garante mais agilidade e transparência ao Poder Judiciário

A Justiça brasileira dá mais um passo na busca da transparência do Poder Judiciário. Foi aprovada no último dia 15, pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a proposta do conselheiro Marcelo Neves, que obriga todos os tribunais do Brasil a publicar informações de caráter administrativo. Despesas, aluguel, diárias, serviços de comunicação, limpeza e todos os gastos orçamentários se manterão ao alcance de todos, garantindo que a população esteja no controle. Antes, apenas os gastos do governo federal passavam por um sistema deste tipo, o chamado Siafi, que realizava todo o processamento, controle e execução financeira, patrimonial e contábil do governo.

A meta é criar o Sistema Integrado de Administração Financeira do Judiciário, no qual os tribunais deverão atualizar os dados até o 20º dia de cada mês, a partir de fevereiro de 2010, e terão até o dia 31 de março para informar os demonstrativos detalhados dos anos de 2007, 2008 e 2009. “Esse talvez seja um dos passos mais importantes do CNJ, pois disciplina um modelo de transparência no que diz respeito à execução orçamentária do Judiciário”, comenta o presidente da CNJ, Ministro Gilmar Mendes. Segundo ele, a necessidade de criar mecanismos de controle das despesas do Judiciário surgiu dos resultados das inspeções promovidas pela Corregedoria Nacional de Justiça em diferentes tribunais brasileiros. Estas inspeções identificaram assimetrias e revelaram problemas nessa área e no processo de controle das despesas.

Estas informações serão inseridas em um link intitulado “transparência”, e devem ser procedidas da credibilidade do órgão que irá divulgá-las. O diretor geral do TRE-RS Antônio Augusto Cunha observa a transparência com um outro conceito, este que diz respeito à compreensão de quem acessar as informações. “A transparência não se dá pelo fato de publicarem, mas sim, se elas forem de entendimento do cidadão.” Ele pondera que não adiantaria colocar as informações neste ambiente se elas não forem compreendidas pela comunidade, e que esse é o primeiro passo de um longo processo de abertura.

A prestação de contas é uma das diversas medidas que visam a modernizar o judiciário e, ao mesmo tempo, torná-lo mais aberto e mais participativo na sociedade. A existência de vários aspectos administrativos que antes não chegavam ao conhecimento geral agora estarão às claras. “Com isso o Poder Judiciário vai se aproximar mais da população e também se legitimar. Que não fique só no gabinete, ele deve prestar contas”, enfatiza Cunha.

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