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Repórter Brasília Edgar Lisboa
edgarlisboa@jornaldocomercio.com.br

Repórter Brasília

Coluna publicada em 14/02/2014

Defesa do consumidor parada

A atualização do Código de Defesa do Consumidor está parada no Senado. São três propostas que tem origem numa minuta da comissão de juristas, coordenada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Hermann Benjamin. O prazo para a comissão criada para discutir as propostas já foi adiado para 31 de março deste ano, mas nada anda. Uma queda de braço entre o governo, os parlamentares e o setor produtivo impede que as discussões andem.

Questão de interesse

O andar da proposta vai ser lento se não houver pressão popular. Assim pensa o senador Paulo Paim (PT), que participa da comissão que  discute a atualização do código. “As forças políticas trabalham de acordo com o interesse de alguns e o interesse no momento não é o direito do consumidor. Por isso que alguns dizem que propostas que tratam de direitos do consumidor ou trabalhistas são peleias do Último dos Moicanos”, comentou. Segundo ele, propostas como essa só andam se forem acompanhadas de forte pressão popular.

Legislação avançada

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) elogiou a lei atual e afirmou que nem a União Europeia tem regras tão avançadas. “O Brasil tem uma legislação avançada de defesa dos direitos dos consumidores. A rigor, não necessitaria de revisão alguma. A não ser para incluir de forma clara, aspectos do comércio eletrônico, por exemplo. Com relação ao projeto em exame no Senado, acredito que deve permanecer a proibição de assédio a contratação de crédito ou de propaganda que induza a contratação sob ilusão de juro zero”, comentou o parlamentar.

Sofrendo caladas


Deputados estaduais gaúchos foram ao Senado para discutir ações adotadas para combater atos de violência doméstica e familiar e sensibilizar homens para o problema. Eles fazem parte de um movimento nacional de homens parlamentares pelo fim da violência contra as mulheres e participaram de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado. A ideia de constituir uma frente parlamentar pelo fim da violência contra a mulher no Congresso Nacional também ganhou força. “O homem foi educado achando que a mulher lhe deve obrigação, que ele é o chefe da família. Aí vem a dominação, vem o ciúme e a violência física. Milhares de mulheres ainda sofrem hoje caladas porque se sentem desprotegidas e não encontraram coragem para denunciar”, afirmou o deputado Edegar Pretto (PT), coordenador da frente.

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