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EDITORIAL Notícia da edição impressa de 10/02/2014

Em busca de identidade em sustentabilidade

O Estado brasileiro, nos últimos anos, tem procurado corrigir uma dívida com a sociedade através de suas políticas públicas. No ano de 2007, com a lei do saneamento básico, assumiu compromissos robustos – diretrizes com relevância para a saúde e o meio ambiente da população –, mas os resultados, até agora, são modestos. Acesso a condições mínimas de saneamento representa maior dignidade e qualidade de vida de uma nação, repercute diretamente nos leitos dos hospitais e mais pessoas ficam felizes, trabalhando, desfrutando da vida.

Na COP-15, em Copenhagen, em dezembro de 2009, na conferência global de mudanças climáticas da ONU, o Brasil assumiu compromisso nacional voluntário importante, com uma meta de redução das emissões dos gases de efeito estufa de 36,1% a 38,9% até 2020. No final de 2009, criou-se a Política Nacional de Mudanças Climáticas, com excelentes diretrizes, estimulando o setor produtivo a uma economia de baixo consumo de carbono, com mecanismos econômicos e creditícios, e obrigando os municípios a criarem suas políticas de mudanças climáticas, inventários de carbono e metas de redução com a finalidade de melhorar a qualidade do ar das cidades. Até 2015, todas as cidades brasileiras deverão ter seu inventário de carbono.

E, novamente, nos deparamos com uma excelente iniciativa de política nacional, mas com baixa efetividade. Temos apenas três capitais importantes que estabeleceram política municipal de mudanças climáticas e desenvolvimento econômico sustentável. O grande contrato social aconteceu em agosto de 2010 na sanção da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que levou mais de 20 anos de discussão no Congresso. Esta lei gera uma responsabilidade compartilhada entre sociedade e gestores públicos, não deixando nenhum cidadão fora deste processo coletivo. É uma grande quebra de paradigma, mudando comportamentos e responsabilidades.

As cidades brasileiras estão um verdadeiro caos – veja-se o caso do lixo domiciliar em Porto Alegre –, chegando ao descontrole. Estamos assistindo nas ruas uma ausência de limites. Os focos de lixo, os descartes inadequados estão chegando a um volume próximo à coleta regular. Na capital gaúcha, são feitas, diariamente, centenas de viagens de caminhões, até longa distância, para levar o lixo e depositar em antigas minas de carvão.

Os municípios brasileiros não estão fazendo a sua parte na implementação das políticas públicas. Dos 5.564 municípios, menos de 8% elaborou o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, cujo prazo expirou em agosto de 2012. A competência de manter a cidade limpa é do prefeito, mas não podemos esquecer que a política nacional de resíduos sólidos aponta para a responsabilidade compartilhada. Os cidadãos têm que fazer a sua parte. Alguns tentam fazer, mas, se a prefeitura não recolhe o lixo de maneira correta, pouco adianta.

Temos que repensar a cidade que queremos. As demandas sociais são cada vez maiores. A mais nova política nacional é a de mobilidade urbana, necessária e oportuna. A greve do transporte público urbano de Porto Alegre deixou lições que devem ser seguidas.

Todas as políticas de Estado vêm para ficar, são contribuições fundamentais para organizar uma sociedade mais respeitosa com o seu ambiente e sua comunidade. Mas as leis e determinações precisam ser cumpridas. Caso contrário, de nada adiantarão.

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