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trabalho Notícia da edição impressa de 27/01/2014

Justiça condena Caixa a reajustar FGTS pela inflação

Primeiras sentenças favoráveis aos trabalhadores saíram neste mês

Marina Schmidt

ANTONIO PAZ/JC
Nara esclarece que as perdas precisam ser avaliadas individualmente
Nara esclarece que as perdas precisam ser avaliadas individualmente

A Caixa Econômica Federal, que é ré em 29.350 ações solicitando correção nos valores depositados no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pela inflação, sofreu as primeiras perdas na Justiça neste mês. Embora tenha obtido sentenças favoráveis em 13.664 dessas ações, cinco decisões recentes deram ganho de causa aos trabalhadores, condenando a Caixa a ressarcir perdas de rentabilidade decorrentes do reajuste atualmente adotado pela instituição, que é gestora do FGTS. A Caixa afirmou por nota que vai recorrer de todas as decisões.

O motivo que tem incitado tantas ações são os reajustes aplicados ao saldo do FGTS, que é composto por todos os depósitos feitos pelas empresas, obrigadas a recolher 8% do salário de cada funcionário para integrar o fundo. Para os trabalhadores, o saldo individual é reajustado pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano. A correção, no entanto, tem ficado abaixo da inflação desde 1999, quando os percentuais da TR ficaram estagnados em patamares próximos de zero. Essa reposição, quando comparada à inflação do período, tem feito os valores perderem rentabilidade. As perdas para os trabalhadores, de acordo com o Instituto FGTS Fácil, superam os R$ 160 bilhões. 

Toda essa relação foi destrinchada pelo juiz substituto da 2ª Vara Cível de Foz do Iguaçu, Diego Viegas Veras, na primeira ação que condenou a Caixa a ressarcir as perdas de um trabalhador. A sentença de Veras concorda com uma das alegações da Caixa sobre o reajuste: a de que a aplicação da TR como índice de correção dos saldos está prevista em lei. Mas o juiz pondera que os juros têm o objetivo de remunerar o capital, mas que, no caso do FGTS, não chegam a repor o poder de compra perdido para a inflação. 

Veras condenou a Caixa a pagar ao autor da ação “os valores correspondentes à diferença de FGTS em razão da aplicação da correção monetária pelo IPCA-E desde janeiro de 1999 em diante até seu efetivo saque, cujo valor deverá ser apurado em sede de cumprimento de sentença. Caso não tenha havido saque, tal diferença deverá ser depositada diretamente na conta vinculada do autor”. A decisão foi replicada a outras três ações sentenciadas pelo juiz.

Depois disso, mais uma sentença, em Minas Gerais, deu ganho ao autor, exigindo ressarcimento por parte do banco. A previsão é a de que esses fatos gerem um efeito em cadeia, ampliando o número de ações concedidas aos trabalhadores e o número de pedidos de revisão ajuizados. “Talvez em quatro meses tenhamos um milhão de ações novas”, estima o presidente do Instituto FGTS Fácil, Mario Avelino. A advogada e contadora Nara de Oliveira, que conduz mais de 400 ações no Rio Grande do Sul, destaca que cada trabalhador pode ter sofrido perdas consideráveis, acima, inclusive, de 80% do total depositado no fundo. Cada caso é um caso, no entanto, reforça, lembrando que só com o extrato do FGTS é possível avaliar as perdas de rendimentos.

Mudança pode impactar no financiamento imobiliário

No final do ano passado, a Caixa Econômica Federal manifestou-se por nota sobre a queixa dos trabalhadores e o ingresso de ações judiciais solicitando ressarcimento das perdas. O banco esclareceu que “a substituição da TR por outro índice levará automaticamente à atribuição destes mesmos índices aos contratos firmados pelo FGTS”. O efeito da mudança do índice é inquestionável. Diretamente, todos os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) seriam impactados.

O presidente da Associação Brasileira dos Corretores de Empréstimo e Financiamento Imobiliário (Abracefi), Marcelo Prata, esclarece que, de fato, é inevitável o reflexo no financiamento imobiliário. Os juros aplicados atualmente para compra de imóvel pelo SFH variam de 8% a 10%, de acordo com a instituição credora. Prata estima que, havendo mudança no índice, os juros podem passar de 15%. 

Ainda assim, Mario Avelino, presidente do Instituto FGTS Fácil, avalia que, caso o índice de reajuste do FGTS passe a ser feito por indicador da inflação, os trabalhadores serão os maiores beneficiados, mesmo com o peso sobre o crédito imobiliário. A relação é diretamente proporcional, esclarece: “o índice vai aumentar, mas o saldo no FGTS também vai subir”.

Os prejudicados, no entanto, são muitos, tantos quantos têm se beneficiado do fundo. Basta observar os rendimentos do FGTS ao longo dos anos e contrapor com os dos cotistas do fundo (os trabalhadores). Em 2003, por exemplo, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) foi de 10,38%, já o retorno do FGTS foi de 14,6%, enquanto o dos trabalhadores foi de 7,6%. “Na atualização mensal, o governo está confiscando os valores depositados no fundo e isso é um fato contínuo”, argumenta. “A mudança no reajuste vai diminuir os rendimentos do fundo e as margens de lucro dos bancos. Ou seja, quem vai perder é um grupo que atualmente é beneficiado. Já o trabalhador, com a mudança, vai apenas deixar de perder”.

Como funcionam as ações

Quem pode pedir reembolso das perdas?

Todo trabalhador com carteira assinada e valores depositados nas contas do FGTS entre 1999 e 2013. A regra vale tanto para quem tem conta ativa quanto inativa, ou seja, mesmo que tenha retirado o saldo por desligamento da empresa ou para usá-lo em qualquer uma das condições definidas pela Caixa, como para compra de imóvel. Aposentados também podem requerer a diferença relativa ao tempo trabalhado, desde que compreendido entre 1999 e 2013.

Como é feito o cálculo dos valores?

De acordo com o período em que o trabalhador teve valores depositados na conta do FGTS, é avaliado se os depósitos foram feitos entre 1999 e 2013, período em que a TR tem rendido abaixo da inflação. Em cima desses valores, é feito o cálculo de quanto deveria ter rendido o FGTS caso fosse reajustado com base no INPC. A diferença entre os dois valores (o recebido e o que deveria ter sido recebido em caso de rendimento de acordo com a inflação) vai ser o montante requerido pelo processo.

Quais são os documentos necessários?

O trabalhador precisa de RG, CPF, carteira de trabalho e extrato do FGTS (de todas as contas, ou seja, relativo a cada empresa em que trabalhou). O extrato é solicitado gratuitamente em qualquer agência da Caixa Econômica Federal e o prazo para entrega do extrato é de cinco dias úteis.

É melhor entrar com ação individual ou coletiva?

Em geral, a ação coletiva onera menos o trabalhador e vale a pena para quem tem um saldo pequeno a receber. Por outro lado, na ação individual, o advogado dedica-se apenas à solicitação referente aquele cliente e o retorno tende a ser mais rápido.

COMENTÁRIOS
CLAUDIA - 27/01/2014 - 10h08
gostaria de saber se eu entrar com essa ação vou ficar com alguma restrição ou seja problemas em fazer qualquer tipo de financiamento depois.


williaM ABREU -
27/01/2014 - 10h16
bom dia, gostaria de saber mais sobre o caso, e se posso entrar também com recurso.se fó possível alguem entrar em contato meu telefone e 77-88154858 grato


Claudionor konradt -
27/01/2014 - 10h51
Até que enfim uma boa notícia para a classe trabalhadora. Mas esperamos para ver recurso da CEF.E se preparem quem tem o minha casa, minha dívida. Isso também vai impactar diretamente nos financiamentos!!!


Leandro -
27/01/2014 - 11h27
williaM ABREU, você está louco? Colocar seu telefone assim, numa seção de comentários de notícia, na Internet, pra todo mundo ver? Daqui a pouco vai colocar tambem a senha e conta do banco, CPF, RG? Use melhor o seu cérebro!


ANNA GARDENIA DA SILVA BRITO -
27/01/2014 - 12h07
quero saber onde posso ir atrás de receber.Onde posso ter informação????


michel luiz -
27/01/2014 - 13h00
Tem prazo para entrar com o processo.


michel luiz -
27/01/2014 - 13h00
Tem prazo para entrar com o processo.


Adriana Conte -
27/01/2014 - 14h53
Qual é o prazo para entrar com o processo. Grata.


lenario farias da silva -
27/01/2014 - 14h57
gostaria de saber se olguem conseguiu algum acordo com a caixa.


MARIA JANETE -
27/01/2014 - 15h32
OLÁ EU TENHO UM AP FINANCIADO PELA CAIXA E USEI O FGTS PARA DAR ENTRADA E TAMBÉM PARA ANTECIPAR PRESTAÇÕES SERÁ QUE POSSO TER PROBLEMAS SE EU ENTRAR COM O PEDIDO DE REVISÃO, SERÁ QUE A CAIXA PODERÁ COBRAR ALGO A MAIS NO MEU FINANCIAMENTO?????OBRIGADA


emiliana -
27/01/2014 - 15h49
o reajuste vale para quem ainda esta com carteira na empresa ou so para quem saiu?


Edivaldo Masetto -
27/01/2014 - 15h59
Obrigado pela ótima notícia, gostaria de saber qual é o prazo,para isso e mais,se apenas vale para aquisição de um imóvel pela caixa ou se posso também retirar esse valor em dinheiro, obrigado


Priscila Bezerra -
27/01/2014 - 16h03
Pessoal, A prescrição do FGTS é de 30 anos, por isto pode ser feita a revisão de quem já sacou e inclusive aposentados. A Caixa não pode prejudicar o consumidor que possui contratos de financiamento, correntistas, etc, por se tratar se ação autônoma. Se isto ocorrer, ela pode inclusive ser penalizada com eventual pagamento de indenização por danos morais.


francisco -
27/01/2014 - 18h38
trabalho desede de 2003 ater hoje. tenho um dinheirinho bom? por favor


Valdeani gomes -
27/01/2014 - 23h56
Gostaria de saber se eu tenho direito eu trabalhei em 2007a2008 tenho direito


RIVALDO RIBEIRO -
28/01/2014 - 14h08
Começam a aflorar ações procedentes, as coisas estão mudando... precisando das sentenças procedentes envie um email rivaldo_ribeiro@hotmail.com Dr Rivaldo Ribeiro


Luiz Carlos de Silva -
28/01/2014 - 14h50
eu gostaria de saber se tenho direito pois aposentei em 2007 trab desde 1988 a 2007 vw em taubate


jheniffer -
28/01/2014 - 15h24
Gostaria de saber se a partir de 2011 tem direito ou é muito pouco tempo?


Aluizio Martins -
28/01/2014 - 16h14
Quem já se aposentou a mais de 13 anos teria direito a revisão do cálculo inflacionário no ano de 1999? No caso de fazer valer esse direito, certamente, o cálculo das indenizações decorrentes sobre o saldo do FGTS como os 40%, seria revisado e quem é o responsável por esse pagamento, a CEF ou a Empresa que foi responsável pela demissão, e, se a Empresa não mais existir?


Pedro Paulo Damasceno Moreira -
28/01/2014 - 19h40
Até quando eu posso entrar com esse pedido / processo (tem prazo)


Ricardo -
28/01/2014 - 23h13
A própria matéria diz que somente 5 processos foram julgados favoráveis e mais de 13 mil improcedentes. O trabalhador que entrar com a acão ainda vai ter que pagar os honorários de sucumbência, ou seja, vai gastar mais, além do que o advogado dele já cobra para dar entrada no processo. É incrível como alguns se aproveitam para ganhar vendendo ilusões...


Eber -
29/01/2014 - 15h00
O Juiz reconhece que a lei determina a TR, entretanto, ele determina o contrario. Pior, as pessoas comemoram o rompimento de um contrato, como se isso fosse normal. Esse Juiz rasgou a lei, feito pelo congresso. O reajuste esta correto, portanto, dentro da lei.


Silvana Freire -
29/01/2014 - 16h15
Gostaria de saber, se comparecendo a uma agência da Caixa com os documentos citados e mãos, eu já entro com essa ação? Ou devo contratar um advogado?


silvio -
29/01/2014 - 18h12
qero saber se qem trabalhou entre.2007 a 2011;tem direito ao reajuste.


dinerlei -
30/01/2014 - 05h37
tao de brincadeira com o povo para roubar a gente nao presçisa advogado para a gente resçeber o q é da gente temos q por adv esse e o brasil dos corrupitos


Luis -
30/01/2014 - 10h10
As pessoas tem que entender que o reajuste é só sobre os JAM e não sobre o valor total dos depósitos, e que caso de ganho de causa a cef provavelmente vai pagar em creditos de juros depositados na conta do fgts,e só podem se sacados cfe as regras do fgts.mas os advogdos estão cobrando para entrar com om processo e depois os 20 % como será pago com JAMs......


Luis -
30/01/2014 - 10h10
As pessoas tem que entender que o reajuste é só sobre os JAM e não sobre o valor total dos depósitos, e que caso de ganho de causa a cef provavelmente vai pagar em creditos de juros depositados na conta do fgts,e só podem se sacados cfe as regras do fgts.mas os advogdos estão cobrando para entrar com om processo e depois os 20 % como será pago com JAMs......


cintia -
30/01/2014 - 13h31
O povo tem que se unir e exigir que a CEF faça os cálculos e corrija o erro que a própria instituição cometeu. Nosso dinheiro estava sob o cuidado da CEF, e é um absurdo que o povo tenha que gastar com advogado para receber o que é nosso de direito. Quem errou (CEF)que pague diretamente na conta do FGTS de cada trabalhador ou seja condenada a pagar as custas gastas pelo trabalhador com o ingresso de ação na justiça. PROMOTORES DE JUSTIÇA OLHEM PELO DIREITO E PELO DINHEIRO DOS TRABALHADORES !!!


Daniela -
30/01/2014 - 14h25
Tenho aproximadamente 4 anos de contribuição, gostaria de saber se é pouco tempo e como encontro um bom advogado para entrar com essa ação.


Dr Rivaldo Ribeiro -
03/02/2014 - 10h52
Estou disponibilizando aos que precisarem Inicial FGTS 1999 a 2013 atualizada jan./14 SENTENÇAS PROCEDENTES jan./14 Parana, Rio Grande do Sul e Minas Gerais Tabela Excel (aprovada pela justiça Federal) jan./14 Impugnação a contestação Contestação da caixa Decisão do STF, STJ, Recurso Inominado e demais documentos para instruir a ação. Pedidos pelo email: rivaldo_ribeiro@hotmail.com Dr. Rivaldo Ribeiro


bras odorico ferreira de almeida -
04/02/2014 - 22h14
boa noite.eu trabalho em uma empresa 13 anos e já sou aposentado ha 3 anos e continuo na ativa, a minha pergunta é a seguinte a caixa vai ser obrigada depois desta condenação a fazer as correções sem que esses trabalhadores desse tempo retroativo? ou temos que entrar na justiça contra a mesma?


ismael sabadin -
16/02/2014 - 16h51
concordo com a cintia!


Manuela -
17/02/2014 - 09h37
ALGUEM CONHECE ALGUM ADVOGADO QUE TENHA FEITO ESSE PROCEDIMENTO E TENHA GANHADO PARA MIM INFORMAR?


francisco solano xavier -
19/02/2014 - 10h49
Ate que enfim uma boa noticia, chega de injustiça ao trabalhador.


cosme damião -
12/03/2014 - 10h34
Do jeito que a justiça funciona no Brasil,vamos morrer sem receber.


Joao Nilton de Souza -
30/05/2014 - 21h14
Como eu faço para ver se eu tenho algo a receber e como eu faço para receber?


Rafael Henrique -
23/10/2014 - 20h50
Gostaria de saber sobre as novidades do processo qualquer coisa marvel146@hotmail.com


Cirio Junio Cruz Barbosa -
15/11/2016 - 09h56
gostaria de saber c alguem jah recebeu alguma coisa referente ao processo sobre a caixa economica reajuste fgts

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