Processo eletrônico veio para ficar

Os tribunais estão abarrotados de papéis. Esse foi um dos principais motivos para que uma alternativa fosse pensada como solução do problema. O presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia da Informação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), Carlos Thomaz Albornoz, enxerga essa transição como positiva, apesar de ainda identificar dificuldades.

“Será uma mudança bastante significativa na nossa maneira de atuar. A internet no Brasil ainda é bastante problemática, há uma preocupação grande com o excesso de tráfego, que pode causar um colapso no sistema”, pondera o presidente. A experiência da Justiça Federal com o sistema de processos eletrônicos foi promissora. Agora, a Justiça do Trabalho e a Justiça comum também vão aderir.

Para o advogado especialista nas áreas cível e trabalhista Fernando Damiani, a evolução é irreversível. “Facilita o atendimento e propicia transparência aos clientes. Não temos outra escolha senão submetermo-nos à digitalização”, afirma. Ele crê que é imprescindível que os profissionais da área se adaptem e aprendam a utilizá-la a favor deles e dos clientes. “É inevitável. O processo fica mais ágil, mais seguro.”

Damiani, que tem 30 anos de experiência na advocacia, cita outro benefício: o resguardo à propriedade intelectual. “Qualquer advogado tinha acesso aos processos em papel. Era simples se apropriar de uma tese ou defesa de outro profissional e utilizá-la. Agora, o acesso continua, mas há um rastreamento, um registro de quem consultou o processo. É uma garantia para o profissional”, garante o advogado.

Albornoz e Damiani, entretanto, reconhecem uma adversidade: cada órgão conta com um sistema particular. “A Justiça estadual tem um processo; a Justiça Federal, outro. Seria ideal que fosse unificado”, comenta Damiani. “O advogado precisa aprender a utilizar cada uma das plataformas. Acaba sendo um aprimoramento demorado, principalmente para os profissionais mais velhos”, reforça Albornoz. Para o presidente, a transição deve ser gradativa. “Há pedidos para que se possa levar o documento impresso, além de manuseá-lo de maneira eletrônica, até que todos se acostumem.”

Para o cliente, Damiani identifica apenas vantagens. O processo eletrônico facilita o contato com o advogado e permite uma maior transparência na relação entre as partes. “No sistema, com um login e uma senha de acesso, o cliente consulta tudo o que precisa saber. A linguagem é simples e facilita o entendimento. O acompanhamento se torna permanente”, elucida. O advogado reconhece que há um custo interno para manter o sistema eletrônico, mas vê tal despesa como um ganho. “Não vejo como um gasto maior. Contribui para o bom funcionamento do escritório”, garante. Damiani reitera que o sigilo é respeitado, e os clientes não possuem acesso a todas as informações, visto que algumas são privilegiadas.

Os profissionais aprovam. Albornoz revela uma visão um pouco mais cautelosa quando sugere que muito ainda precisa ser solucionado para que a perfeição do sistema seja alcançada. Damiani, por outro lado, é bastante otimista e crê que o exercício da profissão foi facilitado. Apesar das divergências, ambos concordam que a mudança na prática da advocacia será radical.