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tributos Notícia da edição impressa de 09/12/2013

Contribuintes devem aproveitar este mês para gastos dedutíveis no IR

Contadores recomendam que é preciso priorizar a realização de procedimentos médicos e os investimentos em previdência privada

Roberta Mello

JOÃO MATTOS/JC
Restituição pode demorar até um ano para chegar, lembra Ana Paula
Restituição pode demorar até um ano para chegar, lembra Ana Paula

Com a estimativa da Secretaria da Receita Federal de que apenas 50% dos R$ 24 bilhões arrecadados com o Imposto de Renda (IR) 2013 serão restituídos aos contribuintes até o final do ano e de que o valor se manterá no ano que vem, os contadores lembram da possibilidade de aproveitar este mês para realizar procedimentos dedutíveis e evitar a dor de cabeça durante 2014. A dica é aproveitar até o dia 31 de dezembro para realizar aqueles procedimentos ou consultas médicas que foram postergados durante o ano ou investir um pouco mais em planos de previdência privada e, quem sabe, diminuir o saldo devedor.

A advogada e contadora Ana Paula Queiroz, da Moresco Contabilidade, lembra que, mesmo que o cidadão não caia na malha fina da Receita, a restituição pode demorar até um ano para chegar ao bolso do contribuinte, logo, “as deduções podem ser uma boa maneira de ter parte do dinheiro investido diretamente em si mesmo ou na família”.

Os planos de previdência privada também são uma boa alternativa para redução do valor do imposto devido, porém, nesse caso, há um limite legal de dedução - até 12% dos rendimentos tributáveis. “Temos o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL), que pode ser deduzido, porém, é importante mencionar que, no momento do resgate, incidirá Imposto de Renda sobre o valor aplicado acrescido do rendimento. Ao contrário do Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), que não é dedutível, mas, no momento do resgate, incidirá imposto apenas sobre o seu rendimento”, alerta o contador da Fortus Consultoria Evanir Aguiar.

Ana Paula indica ainda que os contribuintes analisem a forma de declaração que vale mais a pena, quais despesas podem ser abatidas e, no caso de declarações com dependentes, qual declarante tem mais vantagens com a dedução.  “Atualmente, até mesmo os tratamentos de fertilização ou fecundação podem ser deduzidos dos homens por se acreditar que o dependente é responsabilidade dos dois”, pontua, indicando uma análise criteriosa de como tirar proveito das opções oferecidas pela Receita Federal.

Apesar de ainda dar tempo de investir nos gastos dedutíveis, o planejamento durante o ano inteiro ainda é a melhor forma de garantir o preenchimento correto do Imposto de Renda e o pagamento justo do tributo. Preocupado em guardar os documentos desde que começou a fazer a Declaração do Imposto de Renda (Dirpf), João Otto Klepzig organiza em uma pasta todos os comprovantes de pagamento de honorários médicos e do seu seguro saúde, além dos recibos salariais, dividindo-os por assunto. O aposentado faz questão de conferir se todos os documentos foram preenchidos adequadamente para não ter problemas com o fisco, sempre olhando “se tem carimbo do médico, endereço e outros dados de identificação, para evitar que mais tarde os papéis sejam devolvidos por falta de informações”.

Klepzig também aproveita a possibilidade de dedução do Imposto de Renda para fazer doações a instituições beneficentes. O repasse de parte do valor total a projetos e instituições beneficentes de âmbito federal, estadual ou municipal é recomendado àqueles que certamente terão de acertar as contas com o fisco.

O pagamento é feito por meio  de um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), gerado no próprio programa do Imposto de Renda. Aqueles que não quiserem ultrapassar o limite de até 6% do Imposto de Renda para doações podem reunir agora todos os documentos e fazer uma projeção de quanto será pago, realizando a doação sobre o saldo parcial.

A Lei Rouanet, de âmbito nacional, é a mais conhecida regulamentação de doações a atividades artísticas, culturais e sociais. Em Porto Alegre, o Funcriança disponibiliza em seu site a listagem completa dos projetos aprovados e aptos a receber as verbas. O donativo também pode ser feito no momento de preenchimento da declaração, porém, a taxa dedutível cai para 3%.

Arrecadação com receitas extraordinárias será recorde, afirma Receita

A Receita Federal (RF) informou que a a arrecadação com receitas extraordinárias será recorde neste ano. Até novembro, essas receitas já somaram R$ 24,376 bilhões, próximo, portanto, do recorde anterior, de 2009 (R$ 24,934 bilhões). A expectativa da Receita é que esse valor seja superado com a entrada de mais recursos extraordinários em dezembro.

A maior parte da arrecadação extraordinária de 2013 veio da recuperação de impostos atrasados. Os três programas especiais de pagamento de dívidas tributárias lançados neste ano pela União já renderam R$ 20,376 bilhões. O número divulgado ficou de acordo com o que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, havia estimado na quinta-feira, dia 5. Um desses programas, porém, só se encerra em dezembro, o que permite que mais empresas adiram às condições especiais e paguem seus débitos.

Além desses recursos, a Receita já havia arrecadado, também extraordinariamente, R$ 4 bilhões. Desse total, R$ 3 bilhões foram recolhidos com impostos sobre os ganhos da BB Seguridade com vendas de ações na bolsa de valores. O outro R$ 1 bilhão foi obtido com o depósito judicial de uma empresa que questiona cobrança de tributos na Justiça.

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