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Coluna
- Publicada em 22 de Novembro de 2013 às 00:00A história vai dizer
Jornal do Comércio
Com 49 anos de atraso, o Congresso anulou a sessão de 1964 na qual foi declarada vaga a Presidência da República, então ocupada por João Goulart (1919-1976). A proposta, dos senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Randolfe Rodrigues (P-Sol-AP), reverte a decisão da sessão que ocorreu na madrugada de 1 para 2 de abril de 1964, quando Jango se encontrava no Rio Grande do Sul, e que abriu caminho para a instalação do regime militar, que durou até 1985. “Eu estava com ele, em Porto Alegre”, contou Simon, que completou: “Não vamos reconstituir os fatos. A história apenas vai dizer que, naquele dia, o presidente do Congresso, senador Arno de Moura, usurpou a vontade popular de maneira estúpida e ridícula, depondo o presidente da República”.
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Com 49 anos de atraso, o Congresso anulou a sessão de 1964 na qual foi declarada vaga a Presidência da República, então ocupada por João Goulart (1919-1976). A proposta, dos senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Randolfe Rodrigues (P-Sol-AP), reverte a decisão da sessão que ocorreu na madrugada de 1 para 2 de abril de 1964, quando Jango se encontrava no Rio Grande do Sul, e que abriu caminho para a instalação do regime militar, que durou até 1985. “Eu estava com ele, em Porto Alegre”, contou Simon, que completou: “Não vamos reconstituir os fatos. A história apenas vai dizer que, naquele dia, o presidente do Congresso, senador Arno de Moura, usurpou a vontade popular de maneira estúpida e ridícula, depondo o presidente da República”.
Apagar a história
Mas a sessão não foi tranquila. Houve bate-boca entre os deputados Jair Bolsonaro (PP-RJ) e Vieira da Cunha (PDT). Bolsonaro afirmou que a proposta “toca fogo” no Congresso. “Querem apagar um fato histórico de modo infantil. Isso é mais do que stalinismo. Quando se apagavam fotografias, querem apagar o Diário do Congresso”, disse. Vieira da Cunha respondeu. “Quem quer apagar a história com seu pronunciamento é o colega Jair Bolsonaro, que hoje se superou da tribuna”.
Royalties para salários
O deputado Ronaldo Zulke (PT) apresentou um projeto de lei que prioriza o pagamento do piso salarial dos professores no gasto dos recursos dos royalties do pré-sal. De acordo com o parlamentar, a proposta iria diminuir um pouco a dificuldade que os municípios tem de cumprir com a lei do piso. “Essas medidas voltadas para a valorização dos profissionais do magistério público pretendem enfrentar a situação de remuneração precária que vivem os professores que atuam em sala de aula, mas têm também o sentido de tornar a carreira mais atrativa para os jovens”, justificou.
Contestação imediata
A proposta pode dar problemas no futuro caso mexa nos recursos que vão para os estados e municípios. Mesmo que os royalties tenham que ser gastos exclusivamente em educação e saúde, cada estado e município tem suas prioridades. Em alguns casos onde o piso já é pago, pode criar uma fonte de recurso a mais que não será usada. “A proposta pode até ser aprovada na Câmara. Mas aí qualquer estado ou município vai poder contestá-la imediatamente”, explicou o deputado Alceu Moreira (PMDB), presidente da Frente Parlamentar do Pré-Sal.
Emplacamento de tratores
A proposta que retira a obrigação de licenciamento e emplacamento de tratores e outras máquinas agrícolas foi aprovada por unanimidade na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. “O agricultor já sofre com o alto custo dos insumos, com a pesada carga tributária e com a infraestrutura deficiente. Não pode sofrer com mais essa medida”, afirmou Ana Amélia Lemos (PP), relatora do projeto.
Edgar Lisboa
Notícias da capital federal e informações sobre projetos do Congresso Nacional e medidas do Palácio do Planalto, especialmente com interesse do Rio Grande do Sul estão na coluna Repórter Brasília. O jornalista Edgar Lisboa traz um resumo diário do que de mais importante acontece na tramitação do Legislativo e na movimentação da bancada federal gaúcha.
