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Sociedade Notícia da edição impressa de 19/11/2013

Para governo federal, momento é de universalização étnica no País

Isabella Sander

O Brasil está chegando a um estágio de universalização étnica. Essa é a conclusão do secretário executivo da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) do governo federal, Giovanni Harvey, que participou do Seminário Interinstitucional da Consciência Negra – Histórias para não serem esquecidas, ocorrido ontem no Ministério Público do Estado. O evento celebra a Semana da Consciência Negra, que vai até o dia 20. Para Harvey, os últimos 25 anos foram de avanços em ações afirmativas. “Nos próximos 20 anos, a previsão é de que 65% da população brasileira seja negra. Então, cuidar dessa parcela da sociedade é fundamental, até porque não fazemos políticas de igualdade racial pensando apenas no período da escravidão. Isso já passou. O momento, agora, é de pensar na importância do negro no futuro”, ressalta. Hoje, 53% dos brasileiros são negros ou pardos.

As cotas para negros, segundo Harvey, não são a única política pública voltada para o incentivo a essa universalização. “Elas são uma política conservadora, inclusive, já que sempre preveem um contingente muito menor do que o necessário”, diz. O projeto de lei que reserva 20% das vagas do serviço público federal para a população negra, por exemplo, é para assegurar essa quantidade, apesar de o ingresso de negros no serviço público ter variado de 22% a 29%, entre 2004 e 2013, conforme dados do Ministério do Planejamento.

Além do sistema de cotas, a Seppir investe em ações na área da educação, como fazer valer a Lei nº 10.639, que inclui no currículo oficial o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira. “As pessoas não nascem racistas, elas se tornam. Daí a necessidade de mostrar a importância do negro na história desde cedo”, alerta.

Outra ação afirmativa é no setor de segurança pública, principalmente para os jovens negros. Um balanço divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em outubro revelou que dois terços das pessoas entre 15 e 29 anos assassinadas no Brasil são negras. Dados também revelam discriminação racial pela polícia. Por isso, a secretaria procura aprovar a extinção dos autos de resistência, para que cenas de crime não sejam desfeitas antes do laudo pericial. “Em São Paulo, só com essa supressão, a taxa de mortes em confronto policial diminuiu 30%”, relata Harvey.

De acordo com Edilson Amaral Nabarro, da Coordenadoria de Ações Afirmativas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), o Estado ainda não tem orçamento previsto para a promoção de igualdade racial. “Políticas públicas se fazem com financiamento. Essa é uma questão fundamental para que essas políticas sejam levadas a sério. Não podemos focar na teoria a vida toda”, afirma. O problema, para Nabarro, é que há muita lentidão na fase de resultados das ações afirmativas. “De 2008 a 2013, entraram 2.100 negros na Ufrgs por cotas. Se elas não existissem, entrariam cem. Porém, isso oferece igualdade de direitos, mas não igualdade de oportunidades. É nessa medida compensatória que temos que focar”, destaca.

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