EGR deixa de receber R$ 30 milhões do governo

De lá para cá, cada vez que se discute alguma matéria sobre a estatal no Parlamento gaúcho, há um enfrentamento acalorado entre opositores e governistas, em que os primeiros só veem defeitos na empresa, enquanto os outros só enxergam vantagens. Não foi diferente na sessão plenária de ontem, quando um projeto do governo estadual que propunha um aporte de R$ 30 milhões na estatal fez aflorar o embate outra vez. Porém, quando o projeto estava em discussão, o deputado Cassiá Carpes - que integrou a base do governo até pouco tempo antes de trocar o PTB pelo recém-nascido partido Solidariedade (SDD), em outubro - aproveitou-se de um descuido dos apoiadores de Tarso para utilizar uma manobra regimental, pedindo verificação de quórum, a fim de impedir a votação da proposição.

Um corre-corre de assessores se instalou no ambiente. Alguns corriam e ligavam de seus aparelhos celulares - ao mesmo tempo - a fim de chamar deputados que estavam no Salão Júlio de Castilhos, contíguo ao plenário, ou que tinham ido aos gabinetes, que ficam nos andares superiores.

A chegada de muitos parlamentares foi de dar inveja ao corredor jamaicano Usain Bolt (recordista mundial e olímpico dos 100 metros rasos), mas não impediu que o presidente da Casa, Pedro Westphalen (PP), decretasse, com voz grave, após transcorrerem os dois minutos regimentais: “Não há quórum para deliberar”. Apenas 23 deputados, dos 27 necessários, haviam registrado presença. Integrantes da oposição, mesmo estando no plenário, não registraram o comparecimento.

Até aquele momento, já haviam se manifestado contra o projeto os tucanos Zilá Breitenbach, Lucas Redecker e Jorge Pozzobom, além da peemedebista Maria Helena Sartori, enquanto a petista Marisa Formolo saiu em defesa da proposição - Miriam Marroni (PT) ia falar quando foi pedida a verificação de quórum.

Os oposicionistas criticaram a estatal por cobrar pedágio e não investir a totalidade dos recursos arrecadados, alegando que cerca de R$ 80 milhões estavam no caixa único do governo e lembrando que a Justiça chegou a suspender a cobrança da tarifa em duas praças administradas pela EGR porque os serviços eram inadequados. “Se o Daer tivesse recebido o aporte de recursos humanos e financeiros ,não precisaríamos desse elefante branco”, reclamou Zilá.

A petista, por sua vez, alegou que os valores seriam investidos em estradas que eram administradas por concessionárias privadas e que retornaram ao governo em más condições. O projeto, porém, não descreve onde serão aplicados os recursos. Apenas na justificativaque acompanha a proposição, o texto diz que o aporte “é necessário para dar continuidade às obras em andamento e às novas de construção de rotatórias, passarelas, acessos e duplicação de rodovias dos chamados pedágios comunitários: rodovias RS-122, RS-240, RS-239, RS-235, que perfazem um total de 220 quilômetros, bem como as demais rodovias que forem transferidas para a empresa”.

Outros cinco projetos deixaram de ser votados. Um, de autoria do Executivo, abona as faltas de professores estaduais no período da greve do magistério. Outro, da Procuradoria-Geral de Justiça, altera funções na instituição. Também o projeto de Redecker que exige das empresas de telefonia que divulguem aos clientes de pré-pago, por meio da internet, o detalhamento da conta. De origem do Tribunal de Contas do Estado, havia proposta de alteração da lei orgânica do TCE; e por fim, uma resolução com o relatório da CPI da Telefonia.