Flexibilização nas normas de construções é rejeitada

O texto de Vendruscolo permitia que pudessem ser retomadas as obras inacabadas de todas as edificações de Porto Alegre cujos projetos originais tivessem sido aprovados antes da vigência do Plano Diretor, de 1999. Dessa forma, permitiria a ampliação do benefício proposto pelo governo inicialmente para apenas cinco edificações.

O substitutivo era criticado por entidades representativas de moradores, pela oposição e pelo governo, mas vinha sendo apoiado pela maioria dos vereadores. Ontem, após a apreciação de emendas ao substitutivo, o conteúdo do texto começou a ser questionado, e membros da base que votariam pela aprovação do substituto – e contra a orientação do Executivo - voltaram atrás.

Na apreciação das emendas, o placar chegou a registrar 14 votos favoráveis. Mas o voto do líder do governo, vereador Airto Ferronato (PSB), contra as emendas ao substitutivo motivou várias “revisões” de votos de integrantes da base aliada. O revés irritou simpatizantes da proposta, como o vereador João Carlos Nedel (PP).

Após votar contra itens do substitutivo, Ferronato foi interpelado por Nedel que, aos gritos e visivelmente irritado, repetia: “Olha o que tu fizeste”. Na sequência, o substitutivo também foi rejeitado.

Antes da derrota, o autor da proposta tentou rebater acusações de que o substitutivo serviria aos interesses do setor imobiliário e de construtoras. “Teve empreendedor que me ligou, mas disse que não fiz o substitutivo para nenhum projeto individual, fiz para o coletivo”, afirmou o parlamentar.

Vendruscolo ainda sugeriu que, ao contrário dele, muitos colegas, inclusive que votariam contra a matéria, receberam recursos de empreiteiras para as campanhas. “Observem como nas últimas campanhas alguns tiveram dinheiro para pintar a cidade. E foi o segmento imobiliário que sustentou.”

Reginaldo Pujol (DEM) também apoiou a iniciativa de Vendruscolo, afirmando que o “problema dos esqueletos é de toda a cidade”. O substitutivo dá grandeza ao projeto e a esta Casa. Não se deixem levar por vaidade ou por um segmento disperso desta Casa”, apelou Pujol.

Pedindo a rejeição do substitutivo, a vereadora Fernanda Melchionna (P-Sol) reforçou que, se as mudanças fossem aprovadas, ganhariam “os interesses privados” em detrimento das necessidades da população. Idenir Cecchim (PMDB) reclamou da falta de esclarecimentos e pediu “a substituição do substitutivo pelo projeto original”.

No final da tarde, o projeto do Executivo, que deu origem à discussão, não foi apreciado por falta de quórum. A matéria volta à discussão em plenário na quarta-feira, com seis emendas ao texto para serem debatidas.

Pela redação da prefeitura de Porto Alegre, poderão ter as obras retomadas os imóveis nos seguintes endereços: rua Marechal Floriano Peixoto (números 10, 16, 18 e 20); avenida Otávio Rocha, 49; rua Coronel Fernando Machado, 860; rua Duque de Caxias, 1247, ao lado do Museu Júlio de Castilhos; rua Duque de Caxias, 1195; rua Espírito Santo (números 70 e 76); avenida Júlio de Castilhos, 585; e rua Comendador Manoel Pereira, 182.

Quando, sob muita tensão, foi anunciado que o projeto substitutivo do vereador Bernardino Vendruscolo (Pros) havia sido rejeitado, juntamente com as emendas que visavam tornar aplicável a toda cidade o teor do projeto, Guarnieri disse que quase não acreditava. “Nós esperávamos que fosse aprovado, mas não muda muito, pois o Centro vai ser ‘detonado’ igual com a aprovação do outro projeto”, afirmou o presidente. Depois, quanto ao novo adiamento do projeto original do Executivo, Guarnieri analisou que a retirada de quórum e as divergências demonstram que não há consenso, nem mesmo entre os vereadores governistas. “Se fosse votado hoje (ontem), a tendência era a rejeição, mas agora vão articular para voltar a ter maioria”, acredita.

Enquanto os parlamentares discutiam, os moradores contrários ao projeto original manifestavam seus argumentos através de faixas. A principal expressava: “Esqueleto vivo, museu morto”. Para a historiógrafa aposentada da Secretaria de Cultura Naira Vasconcellos, que trabalhou no Museu Júlio de Castilhos e que mora no Centro Histórico, o museu ficará “sufocado” caso o projeto seja aprovado. “Serão construídas quatro torres que irão colocar em risco o museu”, lamentou Naira. 

O baixo número de pessoas da comunidade durante a sessão, segundo Guarnieri, é culpa do próprio Legislativo. “O plenário esgota as pessoas, pois os horários são ruins, alguns (vereadores) fazem que não escutam. Nós já estivemos aqui oito vezes”, disse Guarnieri, que voltou a defender uma ação na Justiça, caso a matéria seja aprovada. “Estamos colhendo argumentos, provas das leis infringidas. A função social da cidade deve ser contemplada e não está sendo.”