Dois vereadores da Capital têm contas de campanha rejeitadas

Por meio de nota oficial, a promotora responsável, Denise Casanova Vilella, afirmou que “eram falhas de cunho formal, que, em sua análise geral, maculavam administrativamente a regularidade na prestação de suas contas, eis o motivo de terem sido julgadas desaprovadas. Cumpre destacar ainda que a mera existência de irregularidades de cunho formal, se por um lado pode vir a acarretar a rejeição das contas de campanha, por outro, não significa, necessariamente, que acarretará prática de abuso de poder econômico ou arrecadação ilícita de recursos”, assinou Denise sobre as contas dos dois parlamentares petistas.

O recurso de Kopittke foi negado na sessão de ontem do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O vereador cujas irregularidades nas contas chegariam a R$ 67 mil deve recorrer agora ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Se trata de um problema formal, não é nenhum processo-crime e não existe nenhuma consequência no campo de cassação. Isso os próprios juízes destacaram no julgamento”, afirmou o vereador, que detalhou a situação. “Se trata de um equívoco cometido num primeiro momento. O problema está numa nota que eu me esqueci de inserir na prestação, erro que foi corrigido depois”, disse.

Já o recurso apresentado pelo vereador Engenheiro Comassetto ainda não tem data para ser julgado pelo pleno do TRE. Segundo a Justiça, as contas do petista teriam uma diferença de R$ 70 mil. O petista justifica: “É algo que tinha que ter sido pago com cheque e foi pago com dinheiro, acima do percentual permitido. Mas não houve compra de votos, nem caixa-2 ou uso da máquina pública. Nós declaramos 100%, conforme pede a lei, por isso o valor da nossa campanha pode parecer alto”, disse Comassetto. “Não é um processo de cassação”, afirmou o vereador. A Corregedoria-Geral do Ministério Público, responsável pela fiscalização das promotorias, investiga uma possível omissão dos promotores responsáveis pelas duas prestações por não terem pedido a cassação dos mandatos. A investigação está em curso.

O presidente do PCdoB de Porto Alegre, Adalberto Frasson, considera um “absurdo” a decisão da Justiça. Segundo Frasson, dos R$ 55 mil apontados, R$ 30 mil são de serviços prestados em desacordo com o que foi contratado e que inclusive o partido já questiona na Justiça esse valor. Os R$ 25 mil restantes seriam erros de digitação no momento da prestação. “São dívidas que o partido tem da campanha e assume que tem, mas não há evidência nenhuma de trânsito de recursos fora da conta de campanha. São dívidas”, afirmou o presidente, que disse ainda que o valor é “inexpressivo e não corresponde nem a 2% do valor total gasto na campanha”. O recurso da deputada está tramitando no TRE.