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CONTAS PÚBLICAS
- Publicada em 23 de Outubro de 2013 às 00:00Porto Alegre espera maior retorno de ICMS em 2014
ANTONIO PAZ/JC
Jornal do Comércio
A prefeitura de Porto Alegre espera recuperar um pedacinho do seu naco de retorno do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2014. A proposta de orçamento para o próximo ano prevê 10,65% da fatia global da arrecadação que é repassada pelo Estado aos municípios. De tudo que entra no caixa estadual, 25% são fatiados entre as 497 cidades do Rio Grande do Sul. Neste ano, o percentual foi de 10,5%. Pode ser milimétrica a diferença, mas a Secretaria da Fazenda aposta na evolução crescente do índice até 2016 devido a ajustes na conta do retorno. O orçamento previsto em pouco mais de R$ 6 bilhões está 12,3% acima do valor projetado em 2013, de R$ 5,3 bilhões. O município trabalha com inflação oficial de 5,8% no próximo ano.
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A prefeitura de Porto Alegre espera recuperar um pedacinho do seu naco de retorno do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2014. A proposta de orçamento para o próximo ano prevê 10,65% da fatia global da arrecadação que é repassada pelo Estado aos municípios. De tudo que entra no caixa estadual, 25% são fatiados entre as 497 cidades do Rio Grande do Sul. Neste ano, o percentual foi de 10,5%. Pode ser milimétrica a diferença, mas a Secretaria da Fazenda aposta na evolução crescente do índice até 2016 devido a ajustes na conta do retorno. O orçamento previsto em pouco mais de R$ 6 bilhões está 12,3% acima do valor projetado em 2013, de R$ 5,3 bilhões. O município trabalha com inflação oficial de 5,8% no próximo ano.
Na audiência na Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) da Câmara de Vereadores, o secretário da Fazenda, Roberto Bertoncini, disse que o patinho feio do caixa é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal repasse da União às gestões municipais. Porto Alegre registrou até julho queda de 12% no recurso. O secretário apontou desonerações fiscais como as vilãs da perda do volume dessa conta. Na contabilidade prevista de receitas para o próximo ano, os recursos gerados no município responderão por quase a metade dos ingressos que poderão ser registrados. Nessa rubrica, o item de maior peso é o ISSQN, com 13,3% das divisas, percentual que segue o de 2013. O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) representará 7,3%, acima dos 6,8% deste ano.
Bertoncini citou que o resultado do ISSQN poderia ser melhor se a chamada nota fiscal eletrônica estivesse em vigor. O mecanismo, prometido desde 2012, não é aplicado devido a problemas na implantação e no funcionamento do Sistema Integrado de Administração Tributária (Siat). O secretário culpou uma liminar judicial pelo atraso. A liminar, pedida pelo Ministério Público Estadual, suspendeu a vigência do contrato com a empresa que desenvolveu a solução. Mesmo com as dificuldades, que também atingem o processamento de novos registros de IPTU e de revisões, Bertoncini destacou que a geração global maior de caixa próprio é importante para reduzir a dependência de transferências da União e do Estado.
Os gestores ressaltaram aos vereadores que, para 2014, deve estar disponível à população e às empresas o monitoramento de processos na área de obras e licenças (EdificaPOA), com algumas áreas já implementadas no site do programa, e o andamento de projetos e execução do chamado Orçamento Participativo (OP). Em 2014, devem ser gastos R$ 678,7 milhões em 899 ações que incluem projetos aprovados desde 2011. A secretária municipal de Planejamento Estratégico e Orçamento, Izabel Matte, frisou que as mudanças elevarão a transparência para os cidadãos. Quase R$ 1 bilhão do orçamento será de investimentos com verbas próprias e de financiamentos. No documento, obras de mobilidade são tratadas como programa Nossa Copa. No começo do ano, o prefeito José Fortunati (PDT) anunciou que as 15 intervenções e melhorias na área viária local não seriam mais compromissos para o Mundial de 2014 devido a atrasos na conclusão de boa parte do rol de projetos.
