Poucos prefeitos têm as contas rejeitadas pelo TCE

As irregularidades na prestação de contas das prefeituras gaúchas são responsáveis pela rejeição de 4% dos orçamentos analisados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O órgão afirma que o percentual vem caindo nos últimos anos e que a maioria das falhas é de natureza formal. A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) aponta como um dos fatores responsáveis pela redução do índice o aumento na qualificação dos gestores, mas critica o rigor excessivo contra os prefeitos. O diretor-geral do tribunal, Valtuir Pereira Nunes, contesta a avaliação.

“As decisões do tribunal podem ser pelo parecer favorável, favorável com ressalvas ou desfavorável das contas públicas. No fim do processo, depois de todos os recursos cabíveis, o número de pareceres desfavoráveis - em que a incidência de erros não foi explicada - são de apenas 4%. A impressão que se tem geralmente é de que muitos prefeitos cometem falhas, mas isso não é verdade”, explica o diretor-geral do TCE. 

O órgão não tem um ranking com as infrações mais cometidas. Como a análise da gestão é ampla, diversos quesitos são considerados na avaliação: administração de pessoal, sistema de controle interno, gestão ambiental e de pessoal, obras e serviços de engenharia, receitas, tesouraria e patrimônio. Assim, os prefeitos podem receber punições tanto pelo descumprimento no treinamento eficaz de servidores quanto pelo aumento ilegal dos próprios subsídios. “A maioria absoluta das irregularidades é de natureza formal, por descumprimento de trâmites legais, poucos são os casos de má-fé do prefeito”, afirma Nunes.

O presidente da Famurs, Valdir Andres (PP), comemora a redução no número de contas rejeitadas e credita essa tendência ao trabalho de formação e qualificação oferecido pela entidade. “A Famurs faz cursos de qualificação para que a administração seja mais eficiente. No conjunto, é positivo ver essa redução, e a nossa meta é diminuir ainda mais. Mas é preciso que as ações (do TCE) sejam mais educativas e menos punitivas. Muitas vezes, os prefeitos são punidos porque deixam de cumprir alguma formalidade, sem a intenção de prejudicar o município.”

O diretor do TCE acredita que a mudança na legislação permitirá uma redução ainda maior na rejeição de contas. Está em tramitação na Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê o aumento no limite para as multas por irregularidades, que passariam de R$ 1,5 mil para até R$ 20 mil. A matéria também prevê a responsabilização de secretários ou funcionários pelas irregularidades cometidas. “Todos os agentes da administração pública terão mais cuidado, não somente o prefeito”, afirma Nunes. A Famurs é contrária à aprovação da matéria, principalmente quanto ao reajuste no valor das multas.