Liberdade de imprensa

Buscar notícias é uma atividade muito perigosa no Brasil. De acordo com a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), o Brasil é o 5º país mais perigoso para ser jornalista no mundo, atrás da Síria, Iraque, México e França. A situação é pior que no Iêmen e Sudão do Sul, que estão em guerra. A posição da França se deu por conta do ataque contra o Charlie Hebdo, que matou 12 profissionais de imprensa em janeiro do ano passado. Já o Brasil vem piorando. Foram oito jornalistas assassinados em 2015, contra sete em 2014 e cinco em 2013. “Desde 2012 há uma tendência de crescimento no número de ataques fatais aos profissionais de imprensa”, diz a entidade.

Crime federal

Crimes contra jornalistas e empresas jornalísticas poderão ser investigados pela Polícia Federal. Projeto de lei do deputado federal gaúcho Afonso Motta (PDT) prevê a federalização de crimes contra o exercício do jornalismo, além de tipificar o delito e prever até 30 anos de prisão. De acordo com o parlamentar, a necessidade de federalização vem da omissão das polícias estaduais de investigar atentados contra jornalistas. “A apuração de crimes nas esferas estadual e municipal nem sempre é feita com a eficiência necessária. Isso se deve, em grande parte, ao fato de que – por vezes – interesses adversos ao interesse público se infiltram no processo investigativo. No caso da atividade jornalística, é possível observar um quadro de extrema vulnerabilidade dos profissionais dessa área às ingerências de uma gama muito ampla de interesses”, afirmou o deputado.

Modernização da segurança

O deputado federal gaúcho Luis Carlos Heinze (PP, foto) enviou ao ministro da Justiça, Eugênio Aragão, uma indicação pedindo estudos para um programa de modernização dos equipamentos das forças de segurança pública no Brasil. “Esse programa pode ser geral, abrangendo as necessidades mais urgentes de cada corporação. Entretanto, sugerimos especificamente que o seu foco principal seja a distribuição de armas menos letais, como os gases e líquidos incapacitantes e as armas de choque elétrico”, disse o parlamentar. De acordo com Heinze, muitos estados não tem recursos para adquirir esses equipamentos. Heinze também aponta que são cada vez mais necessários. “Muitas manifestações de cunho político têm ocorrido, o que tem exigido das polícias militares mobilizarem os seus efetivos para prover a segurança nas manifestações. Nesse contexto, a segurança de todos aumenta exponencialmente quando a tropa da polícia militar pode contar com armamentos menos letais para lidar com algum conflito que ocorra nessas ocasiões”

Muito pouco tempo

A deputada federal gaúcha Maria do Rosário (PT) reclamou da decisão do juiz Sérgio Moro de diminuir a pena dos condenados por corrupção após acordos de delação premiada. “13 dos principais acusados na Operação Lava-Jato que foram condenados a 283 anos de prisão, num acordo que fizeram com o Juiz Sergio Moro, tiveram a prisão inicial de 283 anos reduzida para seis anos. Seis anos é muito pouco diante do roubo do patrimônio público nacional que vários destes 13 meliantes cometeram”.