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URBANISMO Notícia da edição impressa de 24/09/2013

Parecer do Compahc sobre casarões pode sair na segunda-feira

Cláudia Rodrigues Barbosa

PAULO VENCATO/ARQUIVO PESSOAL/JC
Imóveis foram construídos na década de 1930 na rua Luciana de Abreu
Imóveis foram construídos na década de 1930 na rua Luciana de Abreu

A discussão sobre o valor histórico de seis casas na rua Luciana de Abreu, no bairro Moinhos de Vento, voltou a pautar a reunião ordinária do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (Compahc), realizada ontem, em Porto Alegre.

O Compahc analisou durante a semana que passou o acórdão da decisão da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ), que permite a demolição do casario da década de 1930. “Hoje (ontem) foi feita uma reunião, com a assessoria da prefeitura, de esclarecimentos de pontos jurídicos a respeito do que significará a nossa decisão”, afirma o conselheiro representante do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) Nestor Torelly. Segundo ele, o parecer do conselho com a sugestão à prefeitura sobre a inclusão ou não dos prédios no inventário do patrimônio histórico poderá ser definido no encontro da próxima segunda-feira. “Ainda estamos na fase de esclarecimentos”, diz.

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP) já havia dito que iria recorrer da decisão do TJRS. A incorporadora Goldsztein, que pretende fazer um projeto imobiliário no local, considera legítimo o movimento do MP, apesar de frisar que durante dez anos a Justiça investigou tudo o que diz respeito aos imóveis e não encontrou razões para preservá-los. “Não ficou comprovada a autoria do arquiteto alemão Theo Wiederspahn naquelas casas”, afirma o advogado da empresa, Milton Terra Machado.

Na semana passada, o Compahc iniciou a averiguação dos novos documentos que comprovariam que o casario seria de autoria de Wiederspahn. O MP já havia tentado acrescentar ao processo as plantas arquitetônicas, encontradas em setembro por Cláudio Aydos, herdeiro de Alberto Aydos, parceiro de Theo Wiederspahn na obra, e que apontariam que as casas foram projetadas pelo alemão. O tribunal não aceitou as provas por não ser admitido no sistema processual civil a inclusão de documentos ao processo nesta fase do julgamento.

Para o MP, o casario foi injustificadamente excluído do inventário feito pela prefeitura mesmo fazendo parte do legado deixado pelo arquiteto alemão. A incorporadora afirma que as seis casas nunca fizeram parte dos imóveis listados e salienta que outros 127 foram destacados no bairro.

Desde 2003, uma liminar favorável ao MP impedia que a Goldsztein desse prosseguimento a seu projeto. No dia 12 de setembro, de forma unânime, o TJ confirmou a sentença de primeiro grau, a qual diz que as casas não possuem valor excepcional que justifique a inclusão no rol do patrimônio histórico.

Associações organizam manifestações contra a derrubada do casario

As organizações que defendem que os casarões da rua Luciana de Abreu possuem valor histórico, cultural e arquitetônico estão organizando protestos pela causa. Para amanhã, a associação Defender - Defesa Civil do Patrimônio Histórico promove a manifestação intitulada #vemprarualucianadeabreu. Por meio das redes sociais, a Defender declara que vem acompanhando a situação e as “ameaças que o casario da rua Luciana de Abreu sofre há bastante tempo”. A concentração está marcada para as 16h30min em frente aos imóveis.

Para o mesmo dia e local, por volta das 17h, está programado um “café-manifesto” em prol do “cenário urbano de Porto Alegre”. Batizado de Aprisionando a Luciana – Manifesto pela Nossa Cidade, a página no Facebook instrui os interessados a levar mesas, cadeiras e instrumentos musicais.

No dia 28, o casario receberá uma homenagem de integrantes do Moinhos Vive e adeptos da preservação dos imóveis. Também programado via redes sociais, o evento Pare na Luciana já tem 280 confirmados e deve ocorrer das 16h às 22h.

No sábado passado, o Conselho Superior do IAB aprovou moção de apoio à defesa do casario. O documento foi chancelado por mais de 60 arquitetos de 14 estados, que participavam de evento na Capital.

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