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TRIBUTOS Notícia da edição impressa de 06/08/2013

Recuo de taxa sobre insumos divide opiniões

Para dar mais competitividade à indústria, governo anunciou intenção de ampliar cortes no imposto de importação

Roberta Mello

A redução do Imposto de Importação sobre insumos utilizados pela indústria de transformação anunciada pelo governo federal gera diferentes reações nas entidades representativas dos setores mais afetados. A decisão, anunciada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, na semana passada, põe fim àquela tomada em setembro do ano passado que elevava o tributo sobre 100 produtos importados amplamente utilizados como matéria-prima pela indústria. Desta forma, a partir de outubro deste ano, as alíquotas cairão de uma tarifa média de 25% para algo em torno de 12% a 14%.

Ontem, o governo afirmou que pode reduzir o tributo para novos insumos, em uma tentativa de dar mais competitividade à indústria ao baratear o custo das empresas.  Sem muito espaço para intervir na taxa de câmbio, que pode provocar uma pressão inflacionária com a valorização sentida nos últimos dias, o governo tem buscado outras saídas para mitigar o efeito cambial na inflação.

A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) afirma que a redução da alíquota terá um efeito positivo sobre o desempenho da indústria nacional, contribuindo para a retomada da competitividade. “A medida contribui para reduzir custos das matérias-primas usadas pela indústria e faz com que os produtos nacionais tenham preços competitivos no mercado interno e externo”, defende o diretor executivo de Comércio Exterior da entidade, Klaus Curt.

Segundo ele, o aumento atingirá apenas 11 produtos dos cerca de 1.200 utilizados pela indústria de máquinas e equipamentos, logo, o reflexo sobre aqueles que são abarcados pela entidade será muito pequeno. No entanto, Curt garante que “a Abimaq se compromete a buscar uma solução para amparar os fabricantes que sofrerão com a entrada de produtos importados mais baratos”.

A redução de alíquota também foi bem-recebida pela Associação Brasileira da Indústria de Embalagens Plásticas Flexíveis (Abief), já que a diminuição do preço do polietileno (principal insumo utilizado pelo segmento) importado favorecerá a competição no mercado local. “Atualmente sofremos com a falta de opção de compra. Talvez esta redução de alíquota não reflita em diminuição do preço dos produtos, mas o fato de parar de crescer já será positivo para a cadeia de clientes”, afirma o presidente da Abief, Sergio Carneiro.

Ao não renovar a lista de exceção à Tarifa Externa Comum (TEC), o governo federal diz buscar baratear os produtos e evitar a pressão sobre a inflação, que atualmente opera próxima ao teto da meta de 6,5% fixada para 2013. Porém, a justificativa não é aceita por entidades como a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) e a Associação Brasileira de Empresas de Componentes para Couro, Calçados e Artefatos (Assintecal), que se mantêm contrárias à diminuição dos tributos que atingem insumos utilizados pelo setor.

A Abicalçados demonstra preocupação com o aumento da importação de calçados desmontados, principalmente os provenientes da China. Para o presidente executivo da associação, Heitor Klein, o imposto de 25% era um pleito dos calçadistas brasileiros para tentar barrar a importação de calçados desmontados, que aumentou quase 50% depois da adoção da tarifa antidumping contra o produto proveniente da China, em 2010. Mais do que temer os efeitos econômicos da concorrência com componentes chineses, o presidente da Assintecal, Marcelo Nicolau, destaca o perigo de frear a evolução tecnológica verificada no setor nos últimos dois anos. “Depois que houve o aumento da alíquota para importados, criamos um grupo de desenvolvimento de tecnologias no setor de calçados esportivos. Agora não sabemos se teremos condições de tocar adiante este projeto”, diz.

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