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PORTO ALEGRE
- Publicada em 06 de Agosto de 2013 às 00:00Câmara Municipal começa a discutir emendas ao PPA
ANTONIO PAZ/JC
Jornal do Comércio
A Câmara Municipal de Porto Alegre iniciou, na sessão de ontem, o debate a respeito do projeto de lei da prefeitura da Capital que institui o Plano Plurianual (PPA) do quadriênio 2014 –2017. O projeto trata das metas da administração pública para os próximos anos. O total de receitas previstas para o período é de aproximadamente R$ 25,5 bilhões, mesmo valor das despesas programadas para Executivo e Legislativo - R$ 25 bilhões e R$ 513 milhões, respectivamente.
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A Câmara Municipal de Porto Alegre iniciou, na sessão de ontem, o debate a respeito do projeto de lei da prefeitura da Capital que institui o Plano Plurianual (PPA) do quadriênio 2014 –2017. O projeto trata das metas da administração pública para os próximos anos. O total de receitas previstas para o período é de aproximadamente R$ 25,5 bilhões, mesmo valor das despesas programadas para Executivo e Legislativo - R$ 25 bilhões e R$ 513 milhões, respectivamente.
Os vereadores apresentaram, no total, 67 emendas à proposição original. Mas somente 26 foram aprovadas pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor), que tem como relator o vereador Guilherme Socias Villela (PP). Das aceitas, 11 são de autoria do próprio relator e fazem correções técnicas ao texto.
No início da sessão, a expectativa era de que as emendas começassem a ser analisadas, porém, a votação ficou para amanhã. De acordo com o líder do governo, Airto Ferronato (PSB), a orientação para os vereadores que integram a base aliada do governo José Fortunati (PDT) é de votar conforme o relatório de Villela, rejeitando as emendas que já haviam sido rejeitadas na comissão e aprovando as demais.
Entretanto, quando foi à tribuna, o vereador Cláudio Janta (PDT), do mesmo partido do prefeito, apresentou um documento que ele teria recebido da administração municipal, no qual sugeria aos vereadores da base aliada a rejeição de todas as emendas, inclusive as que foram aprovadas na Cefor. Janta criticou a gestão pedetista, que, segundo ele, argumentou falta de recursos para a execução das emendas. “Não é assim que se faz política, desrespeitando quem foi eleito pelo povo”, reclamou Janta. O pedetista ainda sugeriu ao Executivo que corte os Cargos em Comissão (CCs) e reduza o número de secretarias.
Após o discurso de Janta, vereadores da base aliada e da oposição solicitaram cópia do documento. Enquanto isso, alguns vereadores procuraram o líder do governo para tirar dúvidas sobre essa orientação. Mônica Leal (PP) enfatizou que a bancada do PP irá votar conforme o relatório de Villela, e que espera que os demais vereadores da base aliada assumam a mesma postura. “O Executivo sugeriu a rejeição, não impôs”, argumentou.
O líder da oposição, Pedro Ruas (P-Sol), também avaliou que a prefeitura está dando uma demonstração de autoritarismo ao sugerir a rejeição das emendas e defendeu a legitimidade do Legislativo. “Não devemos servir só para homologar decisões, este é um espaço mais plural do que o Executivo. São metas plurais, conforme diz o nome do plano (PPA)”, defendeu Ruas. Apesar do debate, o início da votação foi adiado para amanhã por falta de quórum.
