Falta de verbas dificulta a conclusão das obras

Segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), do estoque de R$ 25,5 bilhões de restos a pagar inscritos em 2013 - relativos a recursos destinados a prefeituras -, apenas R$ 4,1 bilhões, ou 16,2%, foram efetivamente pagos este ano. O estoque de R$ 25,5 bilhões inclui restos a pagar desde 2002 e que vão passando de um orçamento anual para outro. O volume maior, no entanto, é mesmo de 2012, quando foram inscritos no orçamento daquele ano um total de R$ 12,5 bilhões.

Do total de R$ 25,5 bilhões, R$ 2,7 bilhões são restos a pagar processados (empenhados e liquidados, mas não pagos no ano) e R$ 22,9 bilhões são não processados (empenhados, mas com o pagamento transferido para o ano seguinte). Os R$ 2,7 bilhões são referentes a obras já concluídas, e esses recursos deveriam ser distribuídos entre 7.975 empenhos.

O problema dos restos a pagar se confunde com a barganha política das emendas parlamentares, aponta a CNM. Isso porque são por meio das emendas que estes recursos são destinados aos municípios, ou seja, aos redutos eleitorais dos parlamentares. O pagamento é trancado e fica na berlinda muitas vezes por problemas na qualidade dos projetos das prefeituras, nos convênios e mesmo no atraso na medição feita pela CEF. Pelas regras, inclusive nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a medição da execução das obras é feita por trechos, e o dinheiro é pago quando esta etapa é feita.

“Esses restos a pagar se confundem com o problema das emendas, viram barganha política. Tudo isso foi projeto aprovado, mas, na execução, começam a aparecer os problemas. E os problemas maiores ficam para os ex-prefeitos, que assumiram as obras e que respondem depois pela Lei de Responsabilidade Fiscal pela não execução. Não há continuidade das obras, e há um desperdício do dinheiro público”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

A questão dos restos a pagar explodiu no governo Lula, quando rompeu a barreira dos R$ 100 bilhões, levando-se em conta todos os grupos de despesas do governo. Mas, em 2013, de forma inédita, o governo desistiu deste cancelamento de restos a pagar. A decisão política foi para tentar agradar os parlamentares e os prefeitos, que vaiaram a presidente Dilma Rousseff na recente Marcha dos Prefeitos este ano. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, chegou a anunciar que, em 30 de junho, seria editado decreto com os cancelamentos, mas houve o recuo político.

O auxílio financeiro anunciado pelo governo federal às prefeituras durante a Marcha dos Prefeitos em Defesa dos Municípios, em Brasília, no início do mês, não deverá sanar as dificuldades econômicas enfrentadas pelos municípios gaúchos. Durante o evento municipalista, uma pesquisa realizada com os gestores do Rio Grande do Sul demonstrou que, dos 111 prefeitos que responderam o questionário, 19,8% têm dívidas. A Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) estima que o número é maior e tem uma perspectiva de agravamento da crise.

O levantamento mostra que os problemas financeiros não se restringem a algumas regiões do Estado. Municípios do Sul, Centro, região Celeiro, Noroeste e Serra aparecem entre aqueles que não conseguem pagar as contas em dia ou sanar as dívidas herdadas de outras gestões. A estimativa de receber do governo federal um valor correspondente a 1,3% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - o equivalente a R$ 3 bilhões para os municípios de todo o Brasil - é vista pelo presidente da Famurs, Valdir Andres (PP), como “uma migalha diante do problema”.

“Estamos trabalhando duramente para sensibilizar o governo de que precisamos de mais recursos. A pressão é sobre o governo estadual, mas principalmente o governo federal que detém mais recursos. É uma situação muito difícil, tivemos perdas ano passado e, só no mês de junho, o FPM foi reduzido em 18%”, afirmou. Além da pressão por mais recursos dos outros entes federativos, Andres disse que a Famurs tem assessorado os prefeitos na busca de aprimoramento na arrecadação.

“O ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) são os dois principais impostos e têm que ter fiscalização sobre o pagamento, maneiras de tributar e verificar se está correto. Para isso, os prefeitos precisam investir em fiscais, tecnologias, pessoal”. O presidente também afirmou que os gestores têm diminuído os gastos com funcionários terceirizados e cargos em comissão, mas acredita que não restam muitas iniciativas próprias aos municípios para sanar os problemas. “Chega um ponto onde não há o que cortar e estamos no nosso limite, se não houver uma sinalização do governo, os serviços podem parar”, afirmou.