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Opinião
Artigo
- Publicada em 06 de Agosto de 2013 às 00:00A importância dos vetos do Ato Médico
Jornal do Comércio
O Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul reconhece a conquista representada pelo veto parcial da presidente Dilma Rousseff ao Ato Médico. Trata-se de uma vitória que ocorre em resposta à mobilização que vem sendo realizada há 11 anos pelo Sistema Conselhos de Psicologia e pelos 12 demais conselhos profissionais da área da Saúde em defesa da atuação interdisciplinar. Os 10 vetos garantem que não ocorra uma hierarquização das profissões da área da saúde, o que representaria um retrocesso ao modelo de saúde conquistado a partir da construção do Sistema Único de Saúde (SUS), que se articula por meio da atuação das diversas categorias profissionais.
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O Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul reconhece a conquista representada pelo veto parcial da presidente Dilma Rousseff ao Ato Médico. Trata-se de uma vitória que ocorre em resposta à mobilização que vem sendo realizada há 11 anos pelo Sistema Conselhos de Psicologia e pelos 12 demais conselhos profissionais da área da Saúde em defesa da atuação interdisciplinar. Os 10 vetos garantem que não ocorra uma hierarquização das profissões da área da saúde, o que representaria um retrocesso ao modelo de saúde conquistado a partir da construção do Sistema Único de Saúde (SUS), que se articula por meio da atuação das diversas categorias profissionais.
Não somos contra a regulamentação da profissão médica, pelo contrário, entendemos que a mesma deva ocorrer, buscando assim disciplinar seus limites técnicos e legais. Porém, não concordamos que 13 profissões, devidamente regulamentadas e reconhecidas em sua importância e competência técnica, fiquem tuteladas à profissão médica, tendo em vista as prerrogativas de cada profissão. Isso deve, porém, ocorrer dentro de seus limites técnicos e legais, sem que interfira ou se sobreponha às demais profissões da área da saúde.
O veto parcial ao Ato Médico representa uma conquista em defesa da autonomia das profissões e da atenção integral em saúde. A mobilização segue, agora, no sentido de que o Congresso Nacional mantenha os vetos da presidente Dilma, de forma a consolidar o presente texto da lei, que é uma vitória para as profissões da área da saúde e para toda a sociedade brasileira.
Presidente do Conselho Regional de Psicologia/RS
