Prefeitura dá início às assembleias regionais

De acordo com o secretário de Governança, Cézar Busatto (PMDB), a novidade neste ano é que as assembleias estão acontecendo entre julho e agosto - antes ocorriam de maio a junho -, e o plano de investimentos (PI) a ser elaborado ao final do processo integrará a peça orçamentária do município. Nos outros anos, “havia o compromisso político” de executar as demandas, mas a inclusão do PI no orçamento “cria a obrigatoriedade”, explica o secretário.

As plenárias temáticas tiveram a participação de 4.216 pessoas, que escolheram delegados paro o Conselho do OP e definiram as prioridades de cada área. Comparado com 2010, quando 2.952 cidadãos foram às reuniões, houve um aumento de mais de 40%. No entanto, se comparado a 2003, quando 4.126 pessoas integraram esta etapa, o crescimento é de apenas 2,18%.

Busatto explica que houve um esforço a partir de 2011 para colocar em dia a execução de demandas atrasadas, o que teria garantido a volta da confiança das comunidades  no OP e o aumento da participação. Naquele ano o PI chegou a R$ 260 milhões, recuperando obras não executadas desde 1991.

O titular da Secretaria de Governança espera confirmar o crescimento da participação nas assembleias regionais, mas confidencia torcer para que a mudança para os meses de inverno, quando o frio é mais intenso, não espante os cidadãos. No ano passado, as seis plenárias temáticas e as 17 regionais contabilizaram 16.721 credenciamentos, 11% a mais do que em 2011. Foi o maior número de participação nos últimos 10 anos. Em 2012, R$ 109,1 milhões foram destinados a 568 demandas. Dessas, 205 foram concluídas, 278 estão em execução, faltando iniciar 85 projetos.

Para o secretário, o “OP é uma ferramenta de democracia direta em constante evolução”, que completa 25 anos de implantação no ano que vem. Busatto entende que as mobilizações que têm levado as pessoas às ruas podem ter no processo de participação em curso um canal para o encaminhamento das demandas.

Dos encontros realizados até agora, os quatro temas escolhidos para a área da saúde foram: “Reforma, Ampliação e Construção de Postos de Saúde”, “Ampliação de Serviços na Rede Básica”, “Construção e Ampliação da Rede Especializada” e  “Acessibilidade e Mobilidade Urbana”. Na assistência social tiveram mais votos o “Atendimento à Criança e ao Adolescente”, o “Atendimento à Família”, “Reforma, Ampliação e/ou Implantação de Unidades de Assistência Social” e “Atendimento aos Portadores de Deficiência”.

As outras áreas, que também já tiveram suas prioridades definidas são: Educação, Esporte e Lazer; Circulação Transporte e Mobilidade Urbana; Habitação, Organização da Cidade, Desenvolvimento Urbano e Ambiental; Desenvolvimento Econômico, Tributação, Turismo e Trabalho e Cultura e Juventude.