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TRIBUTOS Notícia da edição impressa de 25/07/2013

Lojistas consideram justa redução do ICMS da indústria

Os lojistas da Capital, representados pela sua entidade de classe, a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Porto Alegre, afirmaram ontem que não desejam opor-se à redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para a indústria e lembraram que a conquista da demanda só demonstra o quanto ela é legítima. Conforme a entidade, a luta pelo fim da cobrança da Diferença de Alíquota do ICMS (Difa) para micro e pequenos empresários não teve entre seus objetivos criar conflito com outros segmentos da economia do Estado, mas, sim, lutar pela redução do ICMS cobrado dos varejistas gaúchos.

O Rio Grande do Sul é o único estado da região que permite, através do Decreto-Lei nº 46.485 de 2009, a cobrança da diferença na alíquota do ICMS de empresas gaúchas enquadradas no Simples Nacional.  Com a cobrança do tributo, conhecido como imposto de fronteira, os varejistas do Estado sofrem com o acréscimo de 5% nos preços dos produtos nacionais e de 13% nos produtos importados ao consumidor final.

Conforme nota da CDL, o Movimento Lojista, a Associação Gaúcha para Desenvolvimento do Varejo (AGV) e a Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul (Federasul), caso a cobrança da diferença de alíquota não seja extinta, os empresários da indústria perderão seus principais clientes, já que são as empresas do Simples que adquirem os produtos da grande maioria das pequenas indústrias do Estado.

A principal meta apontada pelas entidades é erradicar a cobrança da diferença de alíquota no Rio Grande do Sul, e não criar um embate de interesses com a indústria gaúcha e seu representante, a Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), assim como acredita que a Fiergs não deseja entrar em rota de colisão com um de seus principais clientes: o varejo gaúcho.

Segundo os lojistas, não é hora de desunião, conflito e desavenças, mas de união pelas causas das MPEs. Considerando este fato, as entidades afirmaram ter solicitado ontem encontro com a Fiergs para que a mesma junte-se à luta pela demanda que, em última análise, visa desenvolver o Rio Grande do Sul e todos os setores de sua economia.

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