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PEDÁGIOS Notícia da edição impressa de 27/06/2013

Cancelas do polo de Santa Cruz são levantadas

Justiça cassou liminar que permitia empresa administrar praças

Alexandre Leboutte

ANTONIO PAZ/JC
Levantamento que precede operação da EGR já começou, diz Domingues
Levantamento que precede operação da EGR já começou, diz Domingues

Em mais um round da batalha judicial entre o governo e as concessionárias, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) conseguiu obter a revogação da liminar que permitia à Santa Cruz Rodovias administrar o polo de Santa Cruz do Sul até o final do ano. Com a decisão proferida pelos desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), volta a valer a data de encerramento do contrato defendida pelo governo: 29 de maio de 2013.

A concessionária vai interpor recurso da decisão. Porém, não esperou ser notificada pela Justiça e levantou ontem mesmo as cancelas das praças de Venâncio Aires e Candelária, na RS-287, e de Rio Pardo, na BR-471. A diretoria do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) já explicou os procedimentos à concessionária realizados nos polos de Caxias do Sul e Lajeado, retomados pelo Estado em 31 de maio.

Duas equipes do Daer iniciaram ontem o levantamento patrimonial do polo. Um grupo analisa as condições das estradas, e outro faz a avaliação das praças, listando os bens que deverão ser revertidos para o Estado. O diretor de Operação Rodoviária da autarquia, Cleber Domingues, estima que o trabalho esteja concluído até sexta-feira. Entretanto, serão necessários mais alguns dias para que o relatório seja finalizado.

Mesmo assim, a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) deve assumir a gestão das praças de Venâncio Aires e Candelária na próxima semana. Já o trecho da BR-471 relativo à praça de Rio Pardo será devolvido à União, que manterá as cancelas levantadas neste primeiro momento. A manutenção da BR-471 ficará sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

O presidente da EGR, Luiz Carlos Bertotto (PT), diz que a empresa já está preparada para administrar as praças, o que deve ocorrer a partir da próxima semana. Inclusive já foi feito um acerto prévio com a Visa-Cielo para a instalação das máquinas do cartão de vale-pedágio utilizado por caminhoneiros autônomos, evitando o problema ocorrido nas praças dos polos de Caxias do Sul e Lajeado, que ficaram sem operar com o cartão dessa bandeira por uma semana. O governador Tarso Genro (PT) deve publicar até sexta-feira o decreto transferindo a responsabilidade dos trechos da RS-287 que integram o polo de Santa Cruz do Sul para a EGR, uma vez que retornaram para o Daer com o fim do contrato.

Quando assumir as praças de Candelária e Venâncio Aires, a EGR retoma a cobrança, que deverá ter uma redução de 26% no valor para carros de passeio e de 30% para caminhões.

Outros quatro polos - Carazinho, Metropolitano, Gramado e Vacaria - seguem com decisões cautelares favoráveis às empresas, mantendo a validade dos contratos até dezembro.

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