MP espera fechar acordo com empresas envolvidas em fraude

A mais próxima de um acordo é a LBR, que teve um lote da marca Líder identificado na fraude. Segundo o promotor Alcindo Bastos Filho, da Defesa do Consumidor, os acordos seguem os termos do TAC assinado na terça-feira pela BRF, que foi penalizada em R$ 1,8 milhão pela presença de ureia e formol em dois lotes do leite Batavo desnatado enriquecido com cálcio, produzidos no Rio Grande do Sul e comercializados no Paraná. “Esperamos que o acordo assinado esta semana motive as demais empresas a aceitarem o TAC proposto pelo MP. O que pode mudar é o valor da penalização, que depende da quantidade de lotes contaminados”, disse o promotor.

A Líder informou que está analisando o documento sugerido pelo MP gaúcho e que está dentro do prazo estabelecido pelo órgão para se posicionar sobre o assunto. Também estão respondendo a inquérito a Vonpar, detentora da marca Mu-Mu, a Italac, que teve seis lotes contaminados, e a VRS Latvida, com três. Italac e VRS pediram mais 20 dias de prazo para analisar o TAC. Nenhuma das empresas quis se manifestar sobre a possibilidade de acordo com o MP.

Caso não aceitem o TAC, as empresas responderão na Justiça pela acusação de negligência. Ao todo, 19 pessoas já respondem a processo judicial por fraude. A BRF, processadora da marca Batavo, foi multada por dano moral coletivo em R$ 1,8 milhão pelo prejuízo aos consumidores com a contaminação com formol de dois lotes de leite produzidos pela empresa em Teutônia e comercializados em Curitiba (PR). Os lotes contaminados são do leite UHT Batavo Desnatado Enriquecido com Cálcio TT04DP e TT04ER, com fabricação em 28 de fevereiro de 2013 e vencimento em 28 de junho de 2013.

Em caso de reincidência na contaminação, a multa prevista no TAC foi fixada entre R$ 1 milhão e R$ 3 milhões dependendo da quantidade de produto adulterado. A empresa fica ainda responsável por divulgar ampla e imediatamente, nos meios de comunicação, os lotes impróprios e, se for o caso, de convocar recall dos produtos que estiverem em situação irregular.

No TAC, a Brasil Foods se compromete a manter a calibragem periódica dos equipamentos utilizados para verificação da qualidade do leite cru e a atualizar o cadastro de fornecedores, o que inclui transportadores, produtores e postos de resfriamento. A fraude revelada pelo MP gaúcho em maio era feita pelos transportadores, que adicionavam água ao produto e mascaravam a diluição com ureia e formal.