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POR Edgar Lisboa

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Coluna

- Publicada em 24 de Junho de 2013 às 00:00

Lei das teles

Jornal do Comércio

Um grupo de parlamentares da Câmara dos Deputados está preparando mudanças nas leis de telecomunicações brasileiras e quer apresentar um texto até o final de agosto. Iniciativa das comissões de Fiscalização Financeira e Controle, de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, o grupo vai analisar projetos de lei em tramitação e identificar gargalos que impedem melhorias nos setores de telecomunicações e banda larga. Entre os integrantes do grupo de trabalho, já existe consensos: a necessidade de baixar a carga tributária do setor e de facilitar a instalação de infraestrutura de telecomunicações por meio da aprovação da Lei Geral das Antenas. O deputado Edinho Bez (foto, PMDB-SC) estuda apresentar projeto de lei estabelecendo prazo para que as prefeituras deem resposta sobre a instalação de antenas e infraestrutura. “O que não pode é ficar como hoje, que algumas prefeituras deixam as operadoras sem resposta.”

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Resistência no governo

O deputado federal gaúcho Ronaldo Nogueira (PTB), que está desde agosto do ano passado tentando aprovar requerimento para instalar a CPI da Telefonia, pretende continuar com o esforço, independentemente de uma nova lei. “Um novo marco é necessário para corrigir o modelo, mas temos que investigar as práticas atuais”, disse. Segundo ele, que quer apresentar um projeto de lei que impede que as mesmas empresas detenham a infraestrutura e ofereçam o serviço, o entrave para as mudanças é a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Ministério das Comunicações. “Lamentavelmente, só a Anatel e o Ministério das Comunicações não enxergam que o modelo atual só é bom para quatro operadoras”.

Crise de nome

Um pedido de registro na internet em processo de avaliação na ICANN, sigla em inglês de Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números, gerou um incidente internacional. A empresa Amazon.com quer registrar o domínio .amazon e ter uso exclusivo. Se o registro for concedido, qualquer um que quiser usar o .amazon terá que pedir à empresa. Brasil e Peru já contestaram. O pedido foi tema de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores do Senado. “A palavra engloba todo um bioma, contendo flora, fauna, produção extrativa, conhecimentos tradicionais, cultura, enfim, uma complexidade de componentes, muitos dos quais utilizam a palavra “Amazônia” em sua denominação e cuja utilização poderia vir a ser ameaçada caso se propicie a pretendida proteção”, disse a senadora gaúcha Ana Amélia (PP).

Curta

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho (PT), confirmou presença na Comissão de Agricultura e Pecuária da Câmara, nesta quarta-feira, para dar explicações sobre demarcações de terras indígenas. Carvalho foi convocado por deputados ligados à Frente Parlamentar da Agropecuária.

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