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TELECOMUNICAÇÕES
- Publicada em 18 de Junho de 2013 às 00:00Fragilidade da Anatel prejudica serviço, diz TCU
JONATHAN HECKLER/JC
Jornal do Comércio
A fragilidade da Anatel em fiscalizar as operadoras e a lentidão em aplicar sanções, como multas, são causas da má qualidade do serviço de telefonia no País, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU). Em 2005, o órgão realizou uma auditoria que apontou diversas falhas. Entre elas, a necessidade de um plano de revisão de regulamentação e formulação de uma política de educação aos usuários. Em 2006, as entidades firmaram o acórdão 2.109, porém, até o momento, a maioria das determinações impostas não foi cumprida ou está em andamento.
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A fragilidade da Anatel em fiscalizar as operadoras e a lentidão em aplicar sanções, como multas, são causas da má qualidade do serviço de telefonia no País, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU). Em 2005, o órgão realizou uma auditoria que apontou diversas falhas. Entre elas, a necessidade de um plano de revisão de regulamentação e formulação de uma política de educação aos usuários. Em 2006, as entidades firmaram o acórdão 2.109, porém, até o momento, a maioria das determinações impostas não foi cumprida ou está em andamento.
O secretário da Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Energia e Comunicações (SefidEnergia), vinculada ao TCU, Marcelo Barros da Cunha, foi a autoridade convidada da reunião da CPI da Telefonia da Assembleia Legislativa na tarde de ontem. Ele ressaltou o fato de a auditoria ter apontado problemas em quatro áreas: regulamentação, fiscalização, aplicação de medidas sancionarias e atuação quanto à defesa dos direitos do usuário.
Em 2008, a Anatel apresentou um plano de ação e, desde então, o TCU acompanha o processo. O órgão trabalha no relatório final e irá decidir quais as medidas possíveis, entre elas, não está descartada multa aos diretores da agência reguladora. “Os procedimentos solicitados necessitam de tempo. Buscamos acompanhar para termos uma situação atualizada”, ponderou.
Cunha criticou o fato de a Anatel ser lenta ao aplicar sanções, como multas. “Falta efetividade nas medidas sancionatórias e demais medidas administrativas. Muitas vezes, o valor é irrisório”, avalia. Para ele, é aconselhável o emprego de ações cautelares, como a utilizada pela Anatel, em 2012, para impedir a venda de chips de celulares.
O secretário também condenou a falta de uma política de educação dos usuários. De acordo com Cunha, a Anatel não fornece informações para que os clientes possam compreender e opinar sobre temas do setor. “Quando falamos de qualidade, não se resume ao cumprimento de pontos técnicos. Deve-se considerar a percepção que o usuário tem pelo serviço”, defendeu.
O vice-presidente do Sinttel-RS, Flávio Rodrigues, também acompanhou a reunião ontem. “O Tribunal de Contas deixou clara a inoperância da Anatel. Em oito anos, a agência não conseguiu resolver os problemas”, analisa. Quando foi depoente da CPI, Rodrigues já havia denunciado a “inoperância” da agência. Para ele, os maiores prejudicados pela situação são os consumidores.
Amanhã, deputados gaúchos, juntamente com parlamentares de outros estados onde também ocorrem CPIs, estarão em Brasília para tratar do assunto. Na sexta-feira, serão recolhidas assinaturas na Esquina Democrática, na Capital, das 10h às 12h, solicitando um novo marco regulatório para as telecomunicações.
Na próxima segunda, a CPI da Telefonia irá ouvir representantes de entidades como Famurs, Fetag e Farsul. Em pauta, as dificuldades vivenciadas por moradores de áreas rurais do Estado. De acordo com o presidente da CPI, Ernani Polo (PP), os encontros tem sido esclarecedores no sentido de formar um cenário do setor no Estado. “Percebemos um desequilíbrio do sistema. Tivemos um crescimento das linhas e os investimentos não acompanharam isso. Em consequência, a prestação de serviços se tornou insatisfatória”, contextualizou.
