Municípios emancipados comemoram 25 anos

Pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que o Rio Grande do Sul está entre os sete estados que mais teve municípios emancipados entre 1996 e 2006. O levantamento indica que os chamados municípios-filhos registram crescimento a partir da formalização da independência. Da mesma forma, os municípios-mãe, que perderam um distrito, em geral, passam por um momento de quebra, mas na sequência têm tendência de crescimento. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, entretanto, ressalta que a criação das novas cidades deve ser analisada caso a caso. “Tem várias nuances e situações que alteram os quadros”, diz Ziulkoski, que aponta que as principais regiões em que há necessidade de criação de municípios são Norte e Centro-Oeste.

Na avaliação do dirigente, o principal entrave para o crescimento dos municípios emancipados é a legislação sobre os gastos obrigatórios dos municípios. “O problema é o custo da máquina. Cria-se uma superestrutura em que se torna caro, por exemplo, gastar 7% com as câmaras municipais. Deveria haver mais cidadania e menos profissionalização, como em municípios da Itália e Alemanha, que são, inclusive, menores que alguns dos nossos”, argumenta.

Feltes critica a concentração do bolo tributário, com a maior parte das receitas retidas pela União, o que prejudica as economias locais, que ficam reféns dos repasses federais. “Precisamos definitivamente redesenhar a federação. Os municípios têm um quinhão muito pequeno para lidar com os problemas do dia a dia da população”, enfatiza o parlamentar.

A legislação que autoriza as emancipações atualmente data de 1996, quando a emenda constitucional sobre o tema foi modificada. Na ocasião, o Congresso restringiu a chance de os distritos buscarem independência através de lei estadual. Essa regra foi modificada no início deste mês pela Câmara dos Deputados e deve originar a criação de novas localidades.

A proposição que está sendo discutida no Congresso também modifica a organização dos

plebiscitos de consulta à população. A proposta que está em discussão poderá submeter à consulta toda a população do município-mãe e não apenas a da área que pleiteia tornar-se município. Ziulkoski alerta que a consulta aos moradores das cidades-mães pode ocasionar distorções no plebiscito, já que a população que quer se separar costuma ser minoria. Outro ponto em debate na proposta é a determinação de uma população mínima de 6.008 nas regiões Norte e Centro-Oeste e de 12.016 no Sudeste.