Porto Alegre, segunda-feira, 17 de janeiro de 2022.
PREVISÃO DO TEMPO
PORTO ALEGRE AMANHÃ
AGORA
19°C
15°C
7°C
previsão do tempo
COTAÇÃO DO DÓLAR
em R$ Compra Venda Variação
Comercial 5,5230 5,5250 1,61%
Turismo/SP 4,7300 5,8120 0,44%
Paralelo/SP 4,7400 5,6700 0%
mais indicadores
Página Inicial | Opinião | Economia | Política | Geral / Internacional | Esportes | Cadernos | Colunas
ASSINE  |  ANUNCIE  
» Corrigir
Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.
Nome:
Email:
Mensagem:
195851
Repita o código
neste campo
 
» Indique esta matéria
[FECHAR]
Para enviar essa página a um amigo(a), preencha os campos abaixo:
De:
Email:
Amigo:
Email:
Mensagem:
195851
Repita o código
neste campo
 
 
» Comente esta notícia
[FECHAR]  
  Seu comentário está sujeito a moderação. Não serão aceitos comentários com ofensas pessoais, bem como usar o espaço para divulgar produtos, sites e serviços. Para sua segurança serão bloqueados comentários com números de telefone e e-mail.  
  Nome:  
  Email:    
  Cidade:    
  Comentário:    
500 caracteres restantes
 
Autorizo a publicação deste comentário na edição impressa.
 
195851
Repita o código
neste campo
 
 
imprimir IMPRIMIR

editorial Notícia da edição impressa de 07/05/2013

ICMS unificado em 4% é atitude republicana

Os estados querem, desde sempre, atrair novas indústrias e investimentos em geral no Brasil. Em princípio, está correto. Mas, com o passar dos anos, isso virou uma guerra fiscal e cada ente federativo tratou de dar mais descontos, nem sempre recebendo aquilo que esperava. Assim se instalou o que se chamou de guerra fiscal. Nos últimos anos, tal atitude trouxe mais problemas do que soluções. Um deles foi a desaceleração na produção da indústria paulista. Felizmente, esse momento deverá acabar. Mesmo que a produção física da indústria paulista tenha caído 5,7% em janeiro, na comparação com o mesmo mês de 2011, no próximo semestre a situação será diferente, segundo os técnicos da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Ações recentes do governo, como o esforço para reduzir o spread bancário e a desoneração tributária de alguns setores, levarão a uma melhora na produção. Porém, há a guerra fiscal entre os estados. Isso levou a uma crise federativa, gerada pela necessidade de solucionar um legado de benefícios fiscais dados de maneira indiscriminada.

Ora, os analistas concordam que a guerra fiscal é um crime de lesa-pátria contra a economia nacional. A Resolução 72 do Senado, que acaba com a chamada guerra dos portos, é um caminho para amenizar a guerra fiscal, mas há uma preocupação quanto à sua fiscalização. Foi definida uma alíquota única de 4% de ICMS interestadual para produtos importados. Também ajudou a proposta de súmula vinculante do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a guerra fiscal entre os estados. Até junho, o STF deverá declarar a inconstitucionalidade da concessão irregular de benefícios fiscais fora do âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Dessa forma, é de se festejar o fato de que o Senado aprovou o substitutivo do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) ao projeto de resolução do Senado número 72, que institui uma alíquota única de 4% para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos importados que entram em território nacional. A única alteração aprovada pelos senadores no texto determina que a alíquota única não se aplica aos bens e mercadorias importados do exterior que não tenham similares produzidos no Brasil, nem àqueles produtos com fabricação nacional, mas que não atendem à demanda interna. A instituição de uma alíquota única tenta acabar com a disputa entre os estados pela entrada de produtos estrangeiros. Hoje, cada estado fixa sua alíquota de ICMS e alguns reduzem o percentual para atrair o maior volume possível de produtos importados para entrarem no País por meio de seus portos e aeroportos. Os mais afetados com a unificação do ICMS são Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás, que concedem isenção fiscal para o desembarque de produtos importados em seus territórios. Então, usando a palavra que está na moda, a decisão do Senado é uma atitude federativa. Para completar, bem republicana e permitindo uma equalização entre os estados do País, o que é muito bom.

COMENTÁRIOS
Nenhum comentário encontrado.

imprimir IMPRIMIR
TEXTOS RELACIONADOS
Gaúchos não são realistas e pedem o impossível
A Assembleia Legislativa aprovou o aumento do ICMS de 17% para 18%, mas apenas no governo José Ivo Sartori (PMDB)
Na ONU, Brasil e Vaticano com boas mensagens
"A importância das regras não pode ser maior que o amor", afirmou o Papa Francisco
O debate entre a inação e os reformistas gaúchos
A Assembleia Legislativa está aprovando reformas de base para que o Rio Grande do Sul consiga voltar a crescer
As tarifas e os juros que nos atormentam a vida
Há palestrantes ganhando um bom dinheiro para dizer às pessoas como elas devem administrar as suas finanças