Projeto no Moinhos aguarda decisão da Justiça

Em primeira instância, a Justiça revogou integralmente a decisão liminar favorável ao Ministério Público (MP) que impede, há mais de dez anos, a demolição de seis casas na rua Luciana de Abreu para a construção de um projeto imobiliário no bairro Moinhos de Vento. A informação foi antecipada pelo colunista do Jornal do Comércio Fernando Albrecht, na edição do dia 28 de março.

Para o MP e integrantes do movimento comunitário Moinhos Vive, os imóveis têm valor arquitetônico, histórico e cultural e deveriam ser preservados. A incorporadora Goldsztein, que planeja o empreendimento no local, discorda.

No dia 27 de fevereiro, o juiz Cléber Augusto Tonial, da 10ª Vara da Fazenda Pública, julgou integralmente improcedentes as pretensões da ação do MP. A sentença diz que as conclusões dos peritos judiciais asseguram que a prefeitura “não incorreu em ilegalidade na avaliação do valor histórico e cultural das casas da rua Luciana de Abreu, números 242, 250, 258, 262, 266 e 272 para fins de preservação”. Os imóveis não são tombados pelo patrimônio histórico.

Entretanto, em 20 de março, para evitar o risco de “dano irreparável com a eventual demolição” do casario da década de 1930, a juíza Nadja Mara Zanella, da mesma vara, suspendeu a determinação anterior até que ocorra a decisão final do processo.

“Há uma preocupação louvável de todos nós em relação à preservação da história. Mas essas casas foram examinadas por especialistas que não encontraram razões suficientes para a preservação. Elas não preenchem os requisitos técnicos para serem classificadas como tal. Se nós não pudermos substituir nenhuma casa mais antiga, o que nós vamos fazer com a população?”, questiona o advogado da Goldsztein Milton Terra Machado.

Para o presidente do Moinhos Vive, Raul Agostini, a liminar não leva em conta a peculiaridade dos casarões. Apoiada por arquitetos e historiadores, a associação de moradores sustenta que as casas foram projetadas na década de 1930 pelo arquiteto Theodor Wiederspahn, um dos mais importantes do Estado, autor dos prédios do Margs, Memorial do Rio Grande do Sul, Edifício Ely, Hotel Majestic (Casa de Cultura Mario Quintana), entre outros. O professor e pesquisador Günter Weimer, autor do livro Theo Wiederspahn Arquiteto (Edipucrs), confirma que cinco dos seis casarões tiveram participação de Wiederspahn no projeto. “É um arquiteto com obras tombadas no Brasil, Uruguai e Alemanha”, observa.

“A liminar é uma decisão preocupante, porque desconhece o histórico do bairro. É mais uma trincheira que cai pela especulação imobiliária, que não dá significado a valores nem ao abaixo-assinado com mais de seis mil adesões. Não respeita a comunidade”, afirma Agostini.

O advogado da Goldsztein argumenta que o abaixo-assinado faz uma pergunta genérica sobre a preservação do Moinhos e não das casas. Por causa da demora do processo judicial, a empresa ainda não possui um projeto arquitetônico definitivo para a área. “Isto está em aberto. É muito tempo e o mercado mudou. As possibilidades de construir um prédio ambientalmente amigável são maiores. Será um prédio residencial”, informa Machado.

A incorporadora calcula que tenha gasto R$ 10 milhões desde 2002. Neste valor estão contabilizados custos de aluguel para os três proprietários das casas que fizeram contrato de permuta. A expectativa, conforme o advogado, é de que a sentença final saia em até um ano. A obra deve levar menos de dois anos. “Não se pensa em alterar qualquer aspecto do túnel verde da Luciana de Abreu, nem descaracterizar o bairro”, completa Machado.

Discussão começou em 2002 e deu impulso a movimentos de bairro