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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Notícia da edição impressa de 27/03/2013

Parlamento acaba com 14º e 15º salários dos deputados estaduais

Bancada do PT se absteve da votação por defender a eliminação integral das ajudas de custo

Alexandre Leboutte

MARCELO BERTANI/ALRS/JC
Texto aprovado mantém benefícios no início e no final da legislatura
Texto aprovado mantém benefícios no início e no final da legislatura

A Assembleia Legislativa aprovou ontem, por unanimidade, o fim do pagamento do 14º e do 15º salários para deputados estaduais gaúchos, a exemplo do que já ocorreu no Congresso Nacional. A bancada do PT se absteve da votação por não concordar com um artigo do projeto de resolução apresentado pela Mesa Diretora da Casa, que manteve uma ajuda de custo a parlamentares, em duas parcelas - uma no início do mandato e outra no final.

De acordo com o deputado Raul Pont (PT), a posição do partido já havia sido expressa na reunião da Mesa Diretora, com o entendimento de que não haveria justificativa plausível para a manutenção da verba. “Defendemos que o 14º e o 15º salários fossem simplesmente retirados, e achamos que a inclusão de uma contribuição no início e no final da legislatura é desnecessária e injustificada”, alega Pont, explicando que a bancada petista se absteve da votação depois que um requerimento impediu a votação de emenda apresentada pelo deputado Edegar Pretto (PT), que excluía o pagamento da ajuda de custo no início e no final de cada legislatura. Para o líder da bancada do PP, deputado Frederico Antunes, o pagamento da ajuda de custo foi acordado. “Votamos um acordo, conforme o que já foi aprovado no Congresso Nacional, por cumprimento da verticalização”, argumenta, dizendo que a decisão foi aprovada na reunião da mesa. “Acordo é para ser cumprido.”

Segundo a líder da bancada do PSDB, Zilá Breitenbach, os parlamentares do Legislativo gaúcho não recebem benefícios pagos em outros Estados. A tucana criticou a posição dos deputados petistas. “Eles votam contra, mas não abrem mão do benefício que receberam. A decisão da Mesa Diretora foi unânime e acatamos”, declara, observando que o recurso é um ressarcimento a despesas do mandato.

Na mesma linha da tucana, a líder da bancada do PMDB, deputada Maria Helena Sartori, reclamou da postura dos petistas. “Essa é uma postura histórica do PT, que, ou ela vota contra ou apresenta alguma coisa contra, mas sempre recebe o salário no final do mês”, alfineta, reforçando a justificativa de que o projeto é fruto de um acordo entre as lideranças partidárias.

Na sessão também foi aprovado projeto do Executivo que cria a Gratificação de Estímulo ao Acompanhamento de Projetos e Obras (Geapo), concedida aos ocupantes das funções de engenheiro e arquiteto que atuam em projetos estratégicos do Estado. Também foi aprovado, por unanimidade, o projeto de autoria do deputado Paulo Odone (PPS), que proíbe o aluguel de cães para serviços de vigilância. O resultado foi comemorado por ativistas dos direitos dos animais, que lotaram as galerias do plenário.

COMENTÁRIOS
Lena - 27/03/2013 - 11h59
Já é um progresso no que diz respeito aos contribuintes e aos cofres públicos. Agora, espera-se com urgência o fim da pensão vitalícia para ex governadores. Essa estupidez não tem explicação. Qualquer cidadão precisa contribuir e trabalhar por mais de 30 anos para ter direito a aposentação e, não raro, uma merreca como no caso do INSS, e ter de sustentar essa farra de ex governadores é um absurdo total.

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