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MINHA CASA, MINHA VIDA
- Publicada em 20 de Março de 2013 às 00:00Caixa e Conkretus travam batalha judicial em Porto Alegre
MARCOS NAGELSTEIN/JC
Jornal do Comércio
Os mutuários que compraram imóveis pelo sistema Minha Casa, Minha Vida no empreendimento Moradas do Pinheiro II, na Lomba do Pinheiro, em Porto Alegre, continuam sem previsão de quando a obra será retomada. Segundo Fabiano Araújo, líder do grupo de futuros moradores, a Caixa Econômica Federal (CEF) solicitou que eles façam um abaixo-assinado pedindo a retirada da Construtora e Incorporadora Walan Ltda (Conkretus) do negócio. Nesta semana, o diretor da construtora, Walter Silva, esteve reunido com o grupo e incentivou que o documento requisite o retorno da empresa para o canteiro de obras. “Ambos querem que a gente anexe esse abaixo-assinado no processo judicial. Nos próximos dias, decidiremos o que vamos fazer”, afirma Araújo.
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Os mutuários que compraram imóveis pelo sistema Minha Casa, Minha Vida no empreendimento Moradas do Pinheiro II, na Lomba do Pinheiro, em Porto Alegre, continuam sem previsão de quando a obra será retomada. Segundo Fabiano Araújo, líder do grupo de futuros moradores, a Caixa Econômica Federal (CEF) solicitou que eles façam um abaixo-assinado pedindo a retirada da Construtora e Incorporadora Walan Ltda (Conkretus) do negócio. Nesta semana, o diretor da construtora, Walter Silva, esteve reunido com o grupo e incentivou que o documento requisite o retorno da empresa para o canteiro de obras. “Ambos querem que a gente anexe esse abaixo-assinado no processo judicial. Nos próximos dias, decidiremos o que vamos fazer”, afirma Araújo.
Para ele, é mais plausível estudar com os colegas a possibilidade de fazer o documento pleiteando a volta da construtora. “Eu cogitei fazer o abaixo-assinado para a Caixa, mas eles não nos dão nenhuma garantia de que outra construtora assumirá a empreitada imediatamente. Eles não nos dão nem estimativa de prazo. Já em relação à Conkretus, não vejo motivo para um empresário se arriscar a terminar a construção se não tivesse condições”, avalia.
Em processo de recuperação judicial desde setembro de 2012, a Conkretus obteve autorização da instituição financeira, em janeiro, para recomeçar um empreendimento em condições similares em Santo Ângelo. De lá para cá, o banco tem recorrido das decisões judiciais que mantêm a construtora como responsável pela obra em Porto Alegre. Atualmente, a ação aguarda decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJRS).
Silva alega que a CEF impôs termos aditivos ao contrato firmado com a construtora, após a mesma comunicar ao banco sobre a falta generalizada de materiais e de mão de obra no mercado e o atraso nas obras de contrapartida das prefeituras. Os municípios teriam atrasado os cronogramas, e assim a companhia teria sofrido com uma inflação acima da média. Com isso, após várias negociações, a CEF teria acenado com a possibilidade de um empréstimo acompanhado de um plano de recuperação financeira. Ainda segundo Silva, o próprio banco descartou a ideia.
Ele explica que, em março de 2012, a CEF teria aceitado implementar um plano emergencial, passando a assumir diretamente os canteiros de todas as obras da Faixa I (de zero a três salários-mínimos) em Santo Ângelo, Passo Fundo e Montenegro, em nome da Conkretus. Durante esse período, a Caixa não teria pago rescisões e acordos trabalhistas oriundos da situação financeira da construtora, o que fez com que o Ministério Público do Trabalho de Santo Ângelo bloqueasse todas as contas da empresa. Desta maneira, o banco passou a administrar também as obras da Faixa II (de três a seis salários-mínimos) – como o Moradas do Pinheiro II, na Capital.
Conforme o empresário, situações semelhantes foram denunciadas pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (CBIC) em carta enviada à Caixa no dia 5 de outubro de 2011. De acordo com Silva, em 28 de maio de 2012, o procurador do Ministério do Trabalho de Santo Ângelo, Veloir Furst, sugeriu que as partes entrassem em acordo em um prazo de dez dias.
No dia 8 de junho de 2012, ao final do prazo concedido pelo procurador, o banco teria comunicado a rescisão dos contratos com a Conkretus e tomado posse, sem autorização judicial, de todos os canteiros de obras da Faixa I que estavam sob a sua administração em Santo Ângelo, Passo Fundo e Montenegro. “Nós tínhamos um prazo de 15 dias para desocupar as obras, e a Caixa invadiu com a Brigada Militar em uma das cidades antes do término do tempo permitido”, ressalta Silva.
Dúvidas cercam futuro do condomínio
A Caixa, por meio de nota, comunicou que mantém parceria com a construtora “há vários anos” e que ocorreram injustificados atrasos e paralisações de obras, “fatos que denotaram o descumprimento de suas obrigações contratuais”. O banco preferiu não responder aos questionamentos feitos pelo Jornal do Comércio em relação a cada um dos pontos citados pelo diretor da Conkretus e pelos mutuários.
A instituição financeira observa que, em decorrência das faltas verificadas, foi acionada a seguradora da obra para substituir a construtora. Os empreendimentos vinculados ao Minha Casa, Minha Vida - Faixa I, que não contam com o seguro, tiveram os seus contratos rescindidos, e as obras, retomadas pela Caixa, “que os dotou de segurança, evitando depredações ou invasões.”
No caso da Faixa II, na Lomba do Pinheiro, a maior reclamação dos mutuários é de que o banco não substituiu a construtora após assumir a administração do empreendimento, durante os 90 dias que se passaram até que a Conkretus tivesse o pedido de recuperação judicial concedido. A CEF não respondeu a esse questionamento.
Em setembro de 2012, a construtora teve o pedido de recuperação judicial concedido. Assim, em Santo Ângelo, retomou a obra em janeiro. “Por que em Porto Alegre a Walan não pode retomar a obra se já obteve três decisões judiciais solicitando a manutenção dos contratos? O contrato com a CEF na Capital é de R$ 11 milhões. Nós temos um saldo de R$ 5 milhões para receber do banco. São 220 apartamentos, sendo que 160 assinaram acordo com a Walan. Ainda há 60 apartamentos para serem edificados”, contabiliza o diretor da construtora.
A Caixa não respondeu ao JC porque recorreu ao TJRS. Entre os mutuários, pairam no ar várias perguntas. Não seria mais vantajoso para a CEF permitir a retomada da obra, repassando para a Walan todas as ações trabalhistas? Se a Walan vier a falir, quanto tempo especificamente a Caixa precisa para colocar uma nova construtora e dar seguimento às obras em Porto Alegre? A CEF teme que, caso a Walan consiga parecer favorável, isso represente uma abertura de precedente para que outras empresas tentem o mesmo caminho na Justiça?
O líder do grupo de futuros moradores, Fabiano Araújo, é categórico: “Faríamos uma manifestação em frente à agência da Caixa na Rua dos Andradas no dia 28 de fevereiro para cobrar uma atitude do banco. Após reportagem publicada pelo JC em 22 de fevereiro, a CEF mudou o tratamento conosco. Nos chamaram para uma reunião e pediram para que não fizéssemos o protesto. Naquele dia, fizeram até ata do encontro. Antes, só havíamos conseguido (audiência) mediante interferência de um deputado, e não houve ata.”
Obras deveriam estar prontas em janeiro
Os contratos do empreendimento Moradas do Pinheiro II previam a entrega das residências para janeiro. As obras estão paradas há 11 meses. Os mutuários manifestam que a cláusula 22 do contrato para aquisição do imóvel estipula que, em caso de atraso por período superior a 30 dias, será acionada a seguradora para substituir a construtora. Com base no documento, os recursos provenientes do contrato de mútuo devem ser liberados à seguradora para que o empreendimento seja concluído, “ficando a seguradora responsável pelo andamento da obra até a sua conclusão, conforme previsto na respectiva Apólice de Seguro Garantia do Construtor”.
A estatal, que financia o empreendimento, diz que a contratação de outra construtora não pode ocorrer devido à tramitação de uma ação de recuperação judicial imposta pela empresa perante a 5ª Vara Cível da Comarca de Canoas. Enquanto não houver uma decisão do Judiciário, o banco não pode rescindir o contrato. A Caixa enfatiza que os recursos para a finalização do empreendimento estão depositados sob sua gestão, aguardando decisão da Justiça.
