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mercado de trabalho

- Publicada em 11 de Março de 2013 às 00:00

Brasil abre as portas aos profissionais estrangeiros

MARCELO G. RIBEIRO/JC

Jornal do Comércio

Com a proximidade dos eventos esportivos, a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, a sexta maior economia do planeta tem atraído cada vez mais a atenção de estrangeiros interessados em aproveitar uma fatia do bom momento nacional. O fato, no entanto, suscita uma dúvida quanto à real necessidade de abrir as fronteiras para o ingresso da mão de obra de fora. Setores estratégicos ligados à tecnologia e a própria indústria já apresentam carências de qualificação e de pessoal para o preenchimento dos quadros. Entretanto, flexibilizar o ingresso de trabalhadores essencialmente para os postos de emprego de menor complexidade ainda soa mal aos ouvidos de representantes sindicais e de entidades empresariais.

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O assunto é tema de uma proposta de reformulação do chamado Estatuto do Estrangeiro. A lei de 1980 estabelece os princípios para visita, estada e permanência de um estrangeiro no Brasil. O projeto, de autoria da União, tramita há pelo menos três anos e já passou pela Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados em novembro de 2012.

A proposta segue em análise na Comissão de Relações Exteriores e prevê, entre outros pontos, a criação de um visto eletrônico, feito por meio da internet, e modificações no texto original para prazo de validade de dez anos para o visto de turista. A proposta também amplia o período de permanência, de 90 para 180 dias, prorrogáveis a cada 12 meses por mais 30 dias, em caso de viagens de negócios.

Atualmente, antes de contratar um estrangeiro, é preciso comprovar qualificação profissional, escolaridade e experiência compatíveis com a atividade. Além disso, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) exige demonstrativos que atestem a carência de especializações similares no mercado nacional.

Os sul-americanos estão livres da obrigação. Se quiserem ocupar cargos que não exijam nível superior, os imigrantes devem ter escolaridade mínima de nove anos e experiência de dois. O órgão ainda estabelece que a empresa deva manter programas de treinamento por período de até um ano. Terminado o prazo, as empresas são obrigadas a demonstrar a necessidade da continuidade da presença de estrangeiros.

Mesmo assim, apenas no primeiro trimestre de 2012, foram concedidas 17.081 autorizações de trabalho, número 31% superior em relação ao mesmo período no ano anterior. Os fatores que mais contribuíram para o aumento foram os vistos humanitários, e as autorizações temporárias de até 90 dias, para técnicos de instalação de máquinas e equipamentos importados.

A população total de estrangeiros com visto de trabalho atingiu a marca de 1,4 milhão de pessoas no ano passado, puxada por contratações que trouxeram ao País cerca de 4 mil haitianos. Dessa forma, o índice cresceu mais do que as permissões de trabalho para os chamados superqualificados. Nos primeiros nove meses do ano passado, mais do que triplicaram as autorizações a estrangeiros com pouca escolaridade, e o número de trabalhadores com baixa qualificação aumentou 246% em relação a igual período de 2011.

Entretanto, a julgar pela demanda de alguns setores, a tendência é de que a busca por qualificação fora do País continue em uma linha crescente. Somente na indústria, até 2015, segundo o mapa do trabalho industrial de 2012 elaborado pela Senai, será necessário formar 7,2 milhões de técnicos em nível médio.

No Rio Grande do Sul, a demanda será por 554,3 mil profissionais capacitados. Para o gerente-executivo-adjunto de estudos do Senai, Márcio Guerra, é cedo para tentar resolver a questão apenas com a abertura aos estrangeiros. Isso porque o principal enfoque das contratações ficaria restrito a uma faixa etária que compreende entre os 18 e 24 anos, ou cerca de 19 milhões de brasileiros. No entanto, do total, menos da metade, ou 8,5 milhões, chega a concluir o Ensino Médio. “Falar em corrigir a falta de mão de obra é um pouco esquizofrênico quando se tem todo um universo que necessita de formação e qualificação”, contesta.

Na avaliação do vice-presidente da Federasul, André Jobim de Azevedo, este é um movimento necessário. Por isso, as discussões a respeito do novo Estatuto do Estrangeiro devem focar até que ponto a abertura se torna interessante. “O fato é que hoje temos a necessidade de mão de obra. É evidente que o nível de desenvolvimento econômico do Brasil carece de formação de pessoal especializado em todos os âmbitos. O congresso terá um difícil balanço para a simplificação do visto de trabalho”, analisa.

Conheça as variações dos vistos de trabalho no Brasil

Contrato de Trabalho

Visto para contratação de um estrangeiro para exercer atividade remunerada com vínculo empregatício. Sendo a sexta economia mundial, o Brasil tem atraído cada vez mais profissionais de diferentes áreas e buscado mão de obra qualificada internacional para diversos setores.

Assistência Técnica e Transferência de Tecnologia

Disponibilizado a estrangeiros que pretendem vir ao Brasil prestar algum tipo de serviço de assistência técnica ou transferência de tecnologia. Este visto não envolve vínculo empregatício entre o profissional e a empresa brasileira.

Executivo, Diretor, Gerente ou Administrador

Permite que o estrangeiro, na condição de administrador de empresa no Brasil, more e trabalhe no País, enquanto durar o vínculo profissional. A legislação prevê que para a obtenção do visto profissional permanente, as empresas invistam pelo menos R$ 600 mil por cada estrangeiro, ou R$ 150 mil mais a geração de dez novos empregos num período de até dois anos após a concessão do visto.

Treinamento Profissional

Visto que possibilita a profissionais estrangeiros realizar um treinamento profissional junto à subsidiária, filial ou matriz brasileira.

Professor, Pesquisador ou Cientista

Visto para estrangeiros que planejam exercer atividades de ensino e/ou pesquisa em alguma instituição pública ou privada. O prazo é determinado de acordo com o contrato assinado entre as partes.

Visto para Investidor Estrangeiro

Visto para estrangeiros que desejam investir em uma empresa, nova ou já existente no Brasil. Para que um estrangeiro receba este tipo de visto, é preciso que efetue um investimento de pelo menos R$ 150 mil em uma empresa brasileira.

Africanos complementam quadros de menor qualificação no Interior do Estado

Boakye conseguiu o visto definitivo para atuar no Brasil. NEIVO FABRIS/DIVULGAÇÃO/JC

A contratação de estrangeiros, em muitos casos, já obedece apenas à lógica da oferta e da procura. Com dificuldades em preencher as 40 vagas da linha de produção da Zorzin, o proprietário da fabricante de pisos industriais com sede no município de Getulio Vargas, Ivo Roberto Zorzin, resolveu apostar na contratação temporária de africanos. Isso porque, segundo ele, as vagas para empregos de menor qualificação costumam enfrentar, principalmente no Interior do Estado, a concorrência de programas sociais, como o Bolsa Família. “No Interior, não é incomum que as pessoas optem por permanecer em programas federais em vez do emprego. Esta é a realidade”, justifica.

Segundo Zorzin, não existem benefícios aparentes com a opção. Além de ser uma contratação com custos mais elevados, em razão da necessidade de fornecer uma infraestrutura inicial com alojamentos e refeitórios, ainda existem as dificuldades com a língua, os riscos de adaptação e a rotatividade em razão dos vistos temporários. “Não há vantagem, apenas é uma forma, no momento a única, para suprir a falta de mão de obra”, alega. “Se houvesse algum tipo de incentivo do governo ou apoio para isso, facilitaria. A nossa mão de obra enfrenta um momento bastante complicado”, complementa.

Atualmente, Zorzin emprega cerca de 12 ganeses na linha de produção. O mais antigo deles, Isaac Boakye, chegou ao Brasil há quase quatro anos. A principal motivação, conta ele, é auxiliar no sustento da família, que deve estar de partida para o Brasil, já que obteve recentemente o visto de permanência definitivo.“Tinha um amigo africano que já tinha vindo. Ingressei com a documentação e solicitei Carteira de Trabalho. Demorou três anos e sete meses para conseguir o visto definitivo. Agora tenho visto permanente, mas foi muito difícil conseguir”, afirma o ganês.

Enquanto isso, revela Boakye, dos R$ 1,2 mil que recebe por mês, ele envia R$ 600,00 para a esposa e os quatro filhos que residem em Kumasi, a segunda maior cidade de Gana. O valor rende na moeda local cerca de um milhão de Cedis, o suficiente para complementar o sustento da família.

O fato, conforme explica o presidente da Força Sindical no Rio Grande do Sul, Cláudio Janta, sugere uma inversão de valores. “Acreditamos que um país que não investe na qualificação profissional não pode abrir o seu mercado dessa forma. Vamos trazer cada vez mais pessoas, muitas vezes, por razões sazonais, como a Copa do Mundo, e só o que conseguiremos será aumentar os bolsões de pobreza nas periferias”, critica.

Segundo ele, as regras deveriam se tornar mais permissivas para setores mais tecnológicos em que comprovadamente há falta de domínio dos conhecimentos no Brasil. “Em Porto Alegre, por exemplo, temos 43 mil pessoas que sobrevivem pelo Bolsa Família. Por que não se coloca essas pessoas a trabalhar nesses postos?”, questiona.

Setor de tecnologia busca suprir demanda fora do País

O setor de tecnologia é um dos mais promissores no atual no momento do Brasil e, ao mesmo tempo, um dos que mais se ressentem da falta de mão de obra qualificada. No segmento, que já possui cerca de 200 mil vagas em aberto, a perspectiva é de que o déficit chegue a 700 mil postos de trabalho em 2020.

A carência já é uma realidade no Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) com sede em Porto Alegre. Apesar de contar com 16 colaboradores de 11 países distintos (Estados Unidos, França, Peru, Uruguai, Colômbia, Bélgica, Índia, Alemanha, Filipinas, Escócia e Chile), o superintendente de design & relações institucionais do órgão, Marcelo Lubaszewski afirma que a desburocratização do sistema de vistos de trabalho viria em um bom momento.

Ele explica que alguns setores já se beneficiam de legislação específica - como as universidades - para atrair os talentos e os conhecimentos de fora. Entretanto, ainda existem muitos problemas para a manutenção dos estrangeiros.

Um dos exemplos é o francês Fabien Andrade, que atua na aérea de design de layout dos chips. Com formação na França e experiências profissionais na Inglaterra, Andrade enfrenta dificuldades, pois não está habilitado a prestar um concurso público para ascender da categoria de colaborador temporário para os quadros definitivos do Ceitec pelo fato de não possuir nacionalidade brasileira. Segundo ele, para obter o visto, foram necessários quase dois anos de espera, mesmo já tendo passado no processo de seleção.

“Nunca pensei em desistir. Costumava passar as férias no Brasil desde 2001, acompanhei a cada ano o desenvolvimento do País e da tecnologia. Sabia que poderia aplicar os meus conhecimentos e a minha experiência por aqui”, revela.

Além disso, existe outra natureza de contratações corriqueiras que costuma enfrentar problemas. Conforme comenta Lubaszewski, o primeiro desafio é na legalização de profissionais que prestam serviços de manutenção em equipamentos. Nesses casos, além de o tempo para obtenção do visto em períodos curtos, de 30 dias, ser maior do que a necessidade de estadia, não é incomum que seja negado o pedido de extensão do prazo.

“Definitivamente. Já tivemos casos em que foram necessários dois dias a mais e não conseguimos terminar o serviço. Então foi necessário retornar ao país de origem para ajeitar a papelada e só depois de 60 dias voltar ao Brasil. Isso claramente causa um distúrbio na boa ordem das coisas. Em tecnologias é preciso mecanismos para agilizar esses vistos e essa é uma das bandeiras que defendemos. Não se trata de abrir porteiras, mas, sim, de carências específicas. Sempre privilegiando é claro uma mão de obra mais qualificada. Este é um momento em que a Europa está em crise e há migração e fechamento de plantas. É preciso atrair estes profissionais”, defende.

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