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MOBILIDADE URBANA Notícia da edição impressa de 22/02/2013

Lei dos bicicletários ainda aguarda regulamentação

Incentivo ao uso da bicicleta passa por locais para estacionar

Maurício Macedo

JONATHAN HECKLER/JC
Shopping Praia de Belas oferece espaço desde o ano 2000
Shopping Praia de Belas oferece espaço desde o ano 2000

Aprovada pela Câmara de Vereadores em dezembro de 2012, a nova lei que permite a instalação de bicicletários em Porto Alegre ainda aguarda regulamentação. Enquanto a prefeitura não estabelece as regras definitivas, alguns comerciantes que buscam incentivar o uso da bicicleta podem estar em desacordo com as normas vigentes. A discussão ganha maior destaque esta semana, por conta do 2º Fórum Mundial da Bicicleta, na Capital.

Autora do projeto ao lado do colega de partido Pedro Ruas (P-Sol), a vereadora Fernanda Melchionna explica que a iniciativa atende reivindicação de proprietários de estabelecimentos comerciais que reclamavam da burocracia. Segundo ela, a intenção era evitar qualquer tipo de restrição. Por isso, o texto é simples. “É uma coisa óbvia, mas necessária. Até porque, em geral, depois da aprovação há uma regulamentação de cada matéria por parte do Executivo”, comenta.

Questionada pela reportagem, a assessoria da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio (Smic) respondeu que o tema é de responsabilidade da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC). De momento, vale então o que diz a EPTC: de cor cinza, o bicicletário não pode possuir “arestas vivas”. É necessário reservar uma faixa livre na calçada de um metro e meio, no mínimo, para pedestres e cadeirantes circularem. Não é permitida a vinculação de publicidade. Quem não seguir essas orientações poderá ter o equipamento recolhido.

Como a lei é nova, até o Sindicato dos Lojistas de Porto Alegre (Sindilojas) reconhece que não tem muitos detalhes. Mesmo assim, destaca que “é uma ótima iniciativa para o comércio”. Conforme a entidade, muitos comerciantes se interessam em instalar esse recurso, quando possível. Foi o que constatou uma pesquisa realizada em 2012.

O bicicletário também é visto como um benefício oferecido ao cliente. Diferencial que muitos já dispõem. O shopping Praia de Belas, desde 2000. Com 15 vagas, tem uma ocupação de quase 100% nos horários de pico, de manhã e no fim da tarde.

A Opinião Produtora conta com dois: um bastante utilizado, na Cidade Baixa, e o outro no Pespi on Stage, com pouco uso. Ambos iguais: do tamanho de um automóvel, contam com uma dezena de vagas cada. “Buscamos destacar exatamente isso: onde cabe um carro, cabem dez bicicletas”, explica Claudio Favero, sócio do bar Opinião.

Outros estabelecimentos fizeram parcerias para disponibilizar um bicicletário. Há cerca de quatro anos, a BikeTech vem instalando equipamentos feitos em aço galvanizado. Cada um mede 75cm e recebe até três bicicletas.

Para que a iniciativa tenha sucesso e o comércio passe a oferecer estacionamentos para as magrelas, Porto Alegre precisa promover outras ações de incentivo ao uso da bicicleta. Tirar do papel o Plano Diretor Cicloviário é uma delas. Atualmente, a cidade conta com cerca de 15 dos 495 quilômetros previstos de ciclovias. Além disso, a integração do sistema de transporte é necessária. “Só integrando os modais é que vamos avançar no uso da bicicleta. Por isso, já protocolamos outro projeto para que os ônibus de Porto Alegre tenham racks para carregar as bikes. Mas é uma luta difícil, que exigirá mobilização social para que possamos aprová-lo”, prevê a vereadora Fernanda Melchionna.

CiclObservatório trabalha com a elaboração de indicadores sobre o meio de transporte

Jessica Gustafson

Renato Zerbinato, coordenador-geral do CiclObservatório BR, associação criada em Brasília para a pesquisa sobre a situação da mobilidade por bicicletas no País, palestrou nesta quinta-feira na Capital, durante o primeiro dia do 2° Fórum Mundial da Bicicleta. Em entrevista ao Jornal do Comércio, ele contou que o principal objetivo do projeto é elaborar indicadores atuais para a criação de políticas que atendam à real necessidade da população no que tange ao uso das bicicletas. A associação contará com coordenadores regionais, que contribuirão com as pesquisas em suas cidades, incluindo Porto Alegre.

Jornal do Comércio - De que maneira o CiclObservatório BR pode contribuir para a melhoria da utilização da bicicleta no espaço urbano?

Renato Zerbinato
- O observatório é o primeiro instituto de pesquisa no País sobre mobilidade por bicicleta. A associação, que foi formalizada em janeiro, surgiu da necessidade de criação de indicadores sobre esse modal. O prefeito de Porto Alegre, por exemplo, quer fazer tantos metros de ciclovia, mas não sabe porque está fazendo isso. Eu trabalho com políticas públicas nesta área, atualmente, na Câmara dos Deputados, coordenando a Frente Parlamentar em Defesa das Ciclovias. Assim, detectei essa lacuna. Falta, para os gestores, embasamento em relação aos motivos que levam à construção de uma ciclofaixa ou ciclovia. A escolha entre uma e outra também deve ser analisada. Além disso, existem muitas leis sobre o tema em cidades diferentes, mas não existe nenhuma entidade que reúna essas informações. Queremos construir uma grande biblioteca com dados e publicações sobre isso. Agora, vamos definir as coordenações regionais, incluindo a de Porto Alegre, para atuar na busca também de recursos, através de leis de incentivo, para a construção das pesquisas. Existe um trabalho mais antigo, desenvolvido em Florianópolis, exatamente neste modelo. Nosso objetivo é ampliar o molde para todo o País.

JC - Qual é o perfil dos participantes do projeto? 

Zerbinato
- Nós entendemos que a questão da bicicleta e de toda a política pública deve envolver a interdisciplinaridade. A coordenação do CiclObservatório tem uma engenheira agrônoma, uma jornalista, uma advogada, entre outros profissionais. Na verdade, a pessoa não precisa necessariamente andar de bicicleta para participar, pois a ideia é justamente aplicar esses indicadores em diversas cidades em questões relacionadas à mobilidade. Atualmente, o único indicativo que temos para comparar um município com outro em relação ao uso de bicicleta é quantos quilômetros de ciclovia existem. Falta saber quantas pessoas andam no modal, quantos estacionamentos existem etc. A real necessidade não é conhecida. Aqui no fórum, já estamos fazendo articulação com diversas pessoas que se interessam em participar.

JC - Há pesquisas já em andamento?

Zerbinato
- Sim. Em Brasília, estamos desenvolvendo uma sobre avaliação das rotas cicláveis, pois estão sendo construídos mais de 300 quilômetros de ciclovia na cidade, e precisamos acompanhar tanto a qualidade do pavimento e sinalização quanto a sua utilização e o perfil de quem utiliza. O País como um todo ainda precisa avançar na questão cultural. O governo quer melhorar a mobilidade, mas reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e faz duplicação das avenidas.

JC – Qual é a sua impressão ao circular de bicicleta em Porto Alegre?

Zerbinato
- Brasília é uma das cidades do País com maior número de ciclovias. Contudo, em Porto Alegre, talvez até pelo atropelamento dos ciclistas em 2011, senti mais respeito dos motoristas. Me senti mais seguro aqui do que em Brasília, porque lá as ruas são mais largas e os carros circulam muito rápido.

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